A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) divulgou, nesta quarta-feira (1º), o balanço das principais entregas realizadas durante o primeiro semestre de 2026. O documento apresenta os avanços alcançados nas áreas de controle interno, transparência, integridade, correição e inovação tecnológica, evidenciando o trabalho desenvolvido pela Secretaria para fortalecer a governança pública e contribuir para uma Administração Pública Estadual cada vez mais eficiente, íntegra e orientada à prevenção.

Ao longo dos seis primeiros meses do ano, a Secont consolidou iniciativas estratégicas que reforçam seu papel como órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. As ações tiveram como foco o aperfeiçoamento da gestão pública, a prevenção de irregularidades, o fortalecimento da participação social e a modernização dos processos administrativos.

Entre os destaques da Subsecretaria de Controle (Subcont) está o lançamento do projeto SIAC – Gestão de Riscos, ferramenta desenvolvida pelos auditores do Estado para apoiar os órgãos estaduais na identificação, análise e tratamento de riscos nas contratações públicas. Além da disponibilização do sistema, os servidores iniciaram uma agenda de apresentações e fomentar a assinatura dos primeiros Termos de Cooperação para a implantação da metodologia, ampliando a cultura de prevenção e governança no Governo do Estado.

Outro avanço importante foi a implementação da Auditoria Contínua, metodologia baseada em inteligência de dados que permite o monitoramento permanente de processos governamentais. A iniciativa fortalece a atuação preventiva do controle interno, amplia a capacidade de identificar inconsistências e torna as decisões administrativas mais ágeis e fundamentadas em evidências.

O semestre também foi marcado pela modernização de normativos importantes para a Administração Pública Estadual, como a publicação do novo decreto de suprimento de fundos, que atualiza procedimentos à Nova Lei de Licitações, amplia o uso de meios eletrônicos de pagamento e fortalece os mecanismos de transparência e controle.

Os números também demonstram a intensidade da atuação técnica da Secretaria. Somente na área de controle foram realizados 22 relatórios de auditoria, 18 análises iniciais, oito inspeções, oito monitoramentos, 14 consultorias, 72 manifestações técnicas e a implementação da primeira Auditoria Contínua.

Nas áreas da Subsecretaria de Transparência (Subtran) e da Ouvidoria-Geral do Estado, Secont deu continuidade às ações para manter o Espírito Santo entre as referências nacionais em transparência pública. Entre as iniciativas estão o lançamento do edital de inovação aberta das startups para modernização do Portal da Transparência, a participação na capacitação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026 e o fortalecimento da plataforma Conselho de Usuários ES, que ultrapassou a marca de 880 cidadãos cadastrados.

Além disso, o primeiro semestre foi marcado pelo início do ciclo 2026 do Índice de Transparência do Poder Executivo Estadual (ITPEES), ferramenta coordenada pela Subtran que avalia o nível de transparência ativa dos órgãos e entidades estaduais. A iniciativa orienta os órgãos na implementação de melhorias em seus sítios institucionais, promove a autoavaliação dos controles internos e estabelece um processo de validação técnica que incentiva a melhoria contínua da qualidade das informações públicas disponibilizadas à sociedade, contribuindo para manter o Espírito Santo entre as referências nacionais em transparência pública.

Outro marco do período foi a implementação da Lei nº 12.778/2026, que garante proteção aos dados pessoais de servidoras públicas sob medida protetiva, conciliando transparência pública e segurança individual.

A atuação da Ouvidoria-Geral do Estado também se destacou pelos resultados alcançados no atendimento ao cidadão capixaba. Nos primeiros seis meses deste ano, foram registradas 18.297 manifestações, alcançando um tempo médio de resposta de apenas 10,6 dias e 91% de resolutividade operacional, indicador que demonstra a capacidade dos órgãos estaduais de responder e solucionar as demandas encaminhadas pelos cidadãos. 

Na Subsecretaria de Integridade (Subint), a regulamentação do Termo de Compromisso já apresentou resultados expressivos poucos meses após sua instituição. O instrumento amplia a eficiência dos processos de responsabilização de empresas previstos na Lei Anticorrupção e fortalece os mecanismos consensuais. Também merece destaque a intermediação para uma parceria firmada com a Controladoria-Geral da União (CGU), que auxiliou a implantação do Sistema Macros, ferramenta de inteligência de dados voltada ao combate preventivo a fraudes.

O fortalecimento da cultura da integridade também avançou por meio do acompanhamento dos Planos de Integridade dos órgãos estaduais, visitas técnicas e apoio à implementação de boas práticas de compliance e governança.

Os resultados da área também refletem a atuação técnica da Subint no semestre, com 16 relatórios preliminares de investigação, 10 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) instaurados, R$ 1,3 milhão em multas transitadas em julgado e 100% dos Planos de Integridade publicados sendo monitorados gradualmente pela equipe técnica. 

No âmbito da Corregedoria-Geral do Estado, o primeiro semestre foi marcado pelo início da implantação do sistema e-PAD, desenvolvido pela CGU, que permitirá maior eficiência, padronização e segurança na condução dos Processos Administrativos Disciplinares, representando mais um passo na transformação digital da atividade correcional. 

Ao longo do período, a Corregedoria instaurou 11 procedimentos correcionais, sendo cinco Processos Administrativos Disciplinares (PAD), quatro Procedimentos Preliminares e dois procedimentos de Sindicância Investigativa. Também foram concluídos 17 processos, reforçando o compromisso da Secretaria com a responsabilização, a segurança jurídica e a eficiência da atividade correcional. 

A modernização tecnológica também ganhou protagonismo em 2026. A Secretaria contratou soluções de Inteligência Artificial do Google Workspace, incluindo Gemini e NotebookLM, além de investir em infraestrutura de Google Cloud para desenvolvimento de agentes inteligentes capazes de consultar documentos e sistemas corporativos. Também promoveu uma capacitação especializada em Inteligência Artificial Generativa para os servidores, fortalecendo as competências digitais das equipes.

Para o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, os resultados demonstram que investir em prevenção, inovação e governança significa entregar melhores serviços à população capixaba. "O trabalho da Secont acontece, muitas vezes, nos bastidores da Administração Pública, mas os seus resultados chegam diretamente ao cidadão. Quando fortalecemos os mecanismos de controle, ampliamos a transparência, utilizamos inteligência de dados para prevenir irregularidades e promovemos uma cultura de integridade, garantimos que os recursos públicos sejam aplicados com mais eficiência e que as políticas públicas produzam melhores resultados para a sociedade capixaba”, destacou.

Clique aqui e acesse o documento na íntegra.

Informações à Imprensa: 

Assessoria de Comunicação da Secont

Amanda Kfuri / Eduarda Silveira

27 3636-5354 / 27 99714-2597

amanda.kfuri@secont.es.gov.br / eduarda.silveira@secont.es.gov.br