Dispensa de encaminhamento à SECONT para análise prévia os procedimentos administrativos referentes às aquisições de bens e serviços, incluindo obras e serviços de engenharia e de consultoria, efetuadas com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos do BIRD - Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial, e sujeitos à revisão prévia individual.

Aprova o Manual Prático de Retenção Tributária do Poder Executivo Estadual

Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna do Poder Executivo Estadual do Espírito Santo.

Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 016 - Padronização para instauração e tramitação de Sindicâncias, no âmbito da SECONT.

Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de atividades de controle interno da SECONT e das Unidades Executoras de Controle Interno - UECI. (Revogada pela Resolução Consect nº 037/2021)

Aprovar a Nota Técnica nº 001-2020: Utilização de Bonificações e Despesas Indiretas - BDI, encargos sociais e demais taxas para elaboração de planilha orçamentária de obras e serviços de engenharia.

Estabelece o exercício de ações de controle denominadas análises prévias, realizadas pelos Auditores do Estado.

Estabelece listas de verificações mínimas para a realização de avaliação prévia pelas Unidade Executoras de Controle Interno - UECI e análise prévia ou inspeção pela SECONT.

Dispõe sobre a estruturação e atividades a serem desenvolvidas pelas Unidades Executoras de Controle - UECI.

Altera a numeração de Resoluções CONSECT grafadas incorretamente.

Aprova a Norma de Procedimento SECONT nº 017 – Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, versão 01.

Regulamenta a emissão do Parecer do Controle Interno nos Atos de Pessoal.

Suspende a vigência do artigo 6º da Resolução CONSECT nº 023/2020, publicada no DIOES de 14.10.2020, e do artigo 1º, inciso III, da Resolução CONSECT nº 27/2020, publicada no DIOES de 30.12.2020.

Aprova a Versão 02 das Normas de Procedimento do Sistema de Controle Interno – SCI nº 005, 006 e 007.

Dispõe sobre a estruturação e atividades a serem desenvolvidas pelas Unidades Executoras de Controle - UECI

Atualiza valores constantes no art. 2º, I, IV, VII e VIII e revoga o art. 3º, §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Resolução Consect nº 023/2020.

Aprovar a versão 01 do Manual de Auditoria de Conformidade.

Aprova a primeira revisão das Normas de Procedimento SECONT nº 005 (Monitoramento) e nº 009 (Auditoria).

Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de atividades de controle interno da SECONT. (Esta Resolução entra em vigor a partir de 03 de janeiro de 2022)