Resoluções CONSECT
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Dispõe sobre os entendimentos do CONSECT em relação à possibilidade de parcelamento de aquisição por parte de órgão não participe, também denominado “carona”, em adesão à Ata de Registro de Preço.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução 01_2015 17/10/2017 pdf 91 kB Baixar -
Dispensa de encaminhamento à SECONT para análise prévia os procedimentos administrativos referentes às aquisições de bens e serviços, incluindo obras e serviços de engenharia e de consultoria, efetuadas com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos do BIRD - Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial, e sujeitos à revisão prévia individual.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução 01_2016 17/10/2017 pdf 286 kB Baixar -
Aprova o Manual Prático de Retenção Tributária do Poder Executivo Estadual
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução 02_2017 17/10/2017 pdf 1924 kB Baixar -
Cria o Regimento Interno do Conselho do Controle e da Transparência
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Regimento Interno atual 11/06/2019 pdf 4055 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consect nº 009-2018 Regulamenta o artigo 6º, inciso XX da Lei Complementar nº 856/2017.19/10/2018 pdf 519 kB Baixar -
Norma de Procedimento para instauração e tramitação de PAD
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consect nº 019/2019 02/01/2020 pdf 114 kB Baixar -
Nota Técnica Auditoria
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consect nº 020/2019 02/01/2020 pdf 114 kB Baixar -
Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna do Poder Executivo
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consect nº 021/2019 02/01/2020 pdf 114 kB Baixar