Resoluções Consect
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Dispõe sobre os entendimentos do CONSECT em relação à possibilidade de parcelamento de aquisição por parte de órgão não participe, também denominado “carona”, em adesão à Ata de Registro de Preço.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução 01_2015 17/10/2017 pdf 91 kB Baixar -
Dispensa de encaminhamento à SECONT para análise prévia os procedimentos administrativos referentes às aquisições de bens e serviços, incluindo obras e serviços de engenharia e de consultoria, efetuadas com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos do BIRD - Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial, e sujeitos à revisão prévia individual.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução 01_2016 17/10/2017 pdf 286 kB Baixar -
Aprova o Manual Prático de Retenção Tributária do Poder Executivo Estadual
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução 02_2017 17/10/2017 pdf 1924 kB Baixar -
Cria o Regimento Interno do Conselho do Controle e da Transparência
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Regimento Interno atual 11/06/2019 pdf 4055 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consect nº 009-2018 Revogado pelas Resoluções Consect nº 023/2020 e 026/202119/10/2018 pdf 519 kB Baixar -
Norma de Procedimento para instauração e tramitação de PAD
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consect nº 019/2019 02/01/2020 pdf 114 kB Baixar -
Nota Técnica Auditoria
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consect nº 020/2019 02/01/2020 pdf 114 kB Baixar -
Nota Técnica Auditoria
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consect nº 021/2019 02/01/2020 pdf 114 kB Baixar -
Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 016 - Padronização para instauração e tramitação de Sindicâncias, no âmbito da SECONT.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSECT Nº 022/2020 05/01/2021 pdf 150 kB Baixar -
Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de atividades de controle interno da SECONT e das Unidades Executoras de Controle Interno - UECI.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSECT Nº 023/2020 05/01/2021 pdf 310 kB Baixar -
Aprovar a Nota Técnica nº 001-2020: Utilização de Bonificações e Despesas Indiretas - BDI, encargos sociais e demais taxas para elaboração de planilha orçamentária de obras e serviços de engenharia.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSECT Nº 024/2020 05/01/2021 pdf 152 kB Baixar Nota Técnica Formação de Preço 05/01/2021 pdf 835 kB Baixar -
Estabelece o exercício de ações de controle denominadas análises prévias, realizadas pelos Auditores do Estado.
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Estabelece listas de verificações mínimas para a realização de avaliação prévia pelas Unidade Executoras de Controle Interno - UECI e análise prévia ou inspeção pela SECONT.
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Dispõe sobre a estruturação e atividades a serem desenvolvidas pelas Unidades Executoras de Controle - UECI.
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Altera a numeração de Resoluções CONSECT grafadas incorretamente.
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Aprova a Norma de Procedimento SECONT nº 017 – Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, versão 01.
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