Aprova as Normas de Procedimentos SECONT nº 023 e 024 - RELACI e RELOCI.

Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de atividades de controle interno nos macroprocessos em geral, inclusive de contratações públicas, no âmbito da Administração Pública Direta Estadual, autárquica e fundacional.

(Revogou a Resolução Consect nº 037/2021)
(Restringiu a aplicação da Resolução Consect nº 038/2021 apenas aos processos anteriores à Lei Federal nº 14.133/2021)

Aprova o Manuais de Orientação - Parecer de Controle Interno em Concurso Público.

(Manual de Orientação - Atos de Admissão foi altualizado em 03/01/2025 pela Resolução Consect nº 001/2025)

Aprova a Revisão da Norma de Procedimento SECONT nº 009 e a 2ª Edição do Manual de Auditoria de Conformidade.

(Revogou a Resolução Consect nº 035/2021)
(Alterou o art. 1º da Resolução Consect nº 036/2021)

Estabelece os procedimentos sobre a atuação do Auditor do Estado em relação ao artigo 10, inciso III da Lei Complementar nº 856/2017.

Dispõe sobre a estruturação dos Planos Periódicos de Avaliação e Consultoria na Secretaria de Estado de Controle e Transparência.

Aprovar a 3ª Edição do Manual Prático de Retenção Tributária do Poder Executivo.

(Revogou a Resolução Consect nº 002/2017)

Aprovar o Referencial Técnico de Auditoria - Revisão 2022.

(Revogou a Resolução Consect nº 021/2019)

Institui o Programa de Avaliação e Melhoria da Qualidade (PAMQ).

Aprovar a 5ª Edição do Manual de Orientações para Emissão do RELUCI.

Revoga a Resolução CONSECT nº 030/2021.

(Revogou a Resolução Consect nº 030/2021)

Revogar a Norma de Procedimento 012 aprovada pela Resolução CONSECT N° 11/2018.

(Revogou Norma de Procedimento nº 012, aprovada pela Resolução Consect nº 011/2018)

Aprovar a Norma de Procedimento – SECONT n° 021, que estabelece procedimentos para o tratamento das denúncias de casos de corrupção recebidas pela Ouvidoria-Geral do Estado – Disque ES Sem Corrupção.

Dá nova redação ao artigo 2º e revoga o parágrafo 2º do artigo 2º da Resolução Consect nº 038/2021.

(Revogou o §º 2º do art. 2º da Resolução Consect nº 038/2021)
(Alterou o art. 2º da Resolução Consect nº 038/2021)

Aprova as Normas de Procedimento Nº 018, Nº 019 e Nº 020, que estabelecem procedimentos no ámbito da Subsecretaria de Integridade Governamental e Empresarial 

Aprova a Norma de Procedimento Secont Nº 003, que estabelece procedimentos para a emissão de Parecer em Tomada de Contas Especial

Aprovar a versão 01 do Manual de Auditoria de Gestão.

Dispõe sobre as atividades a serem desenvolvidas pelas Unidades Executoras de Controle Interno - UECI.

(Revogou a Resolução Consect nº 027/2020)
(Alterada pela Resolução Consect nº 042/2022 que revogou o §2º do art. 2º da Resolução Consect nº 038/2021)
(Aplicável apenas aos processos anteriores à Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Resolução Consect nº 002/2024)

Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de atividades de controle interno da SECONT.

(Revogada pela Resolução Consect nº 002/2024)
(Entrou em vigor a partir de 03 de janeiro de 2022)
(Revogou a Resolução Consect nº 026/2020)
(Revogou a Resolução Consect nº 025/2020)
(Revogou a Resolução Consect nº 023/2020 e suas alterações)

Aprova a primeira revisão das Normas de Procedimento SECONT nº 005 (Monitoramento) e nº 009 (Auditoria).

(Alterada pela Resolução Consect nº 004/2023 que alterou o art. 1º da Resolução Consect nº 036/2021)

Aprovar a versão 01 do Manual de Auditoria de Conformidade.

(Revogada pela Resolução Consect nº 004/2023)

Atualiza valores constantes no art. 2º, I, IV, VII e VIII e revoga o art. 3º, §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Resolução Consect nº 023/2020.

(Revogou o art. 3º e seus parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º da Resolução Consect nº 023/2020)
(Atualizou os valores constantes nos incisos I, IV, VII e VIII da Resolução Consect nº 023/2020)

Dispõe sobre a estruturação e atividades a serem desenvolvidas pelas Unidades Executoras de Controle - UECI.

(Revogou a Resolução Consect nº 031/2021)

Aprova a Versão 02 das Normas de Procedimento do Sistema de Controle Interno – SCI nº 005, 006 e 007.

Suspende a vigência do artigo 6º da Resolução CONSECT nº 023/2020, publicada no DIOES de 14.10.2020, e do artigo 1º, inciso III, da Resolução CONSECT nº 27/2020, publicada no DIOES de 30.12.2020.

(Revogada pela Resolução Consect nº 033/2021)

Regulamenta a emissão do Parecer do Controle Interno nos Atos de Pessoal.

(Revogada pela Resolução Consect nº 045/2022)

Aprova a Norma de Procedimento SECONT nº 017 – Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, versão 01.

Altera a numeração de Resoluções CONSECT grafadas incorretamente.

(Alterou a Resolução Consect nº 022/2019 que passou a ser a Resolução Consect nº 022/2020 e a Resolução Consect nº 022/2020 passou a ser a Resolução Consect nº 023/2020)

Dispõe sobre a estruturação e atividades a serem desenvolvidas pelas Unidades Executoras de Controle - UECI.

(Alterou os artigos 5º, 6º e 8º da Resolução Consect nº 023/2020)
(Revogada pela Resolução Consect nº 038/2021)

Estabelece listas de verificações mínimas para a realização de avaliação prévia pelas Unidade Executoras de Controle Interno - UECI e análise prévia ou inspeção pela SECONT.

(Revogada pela Resolução Consect nº 037/2021)

Estabelece o exercício de ações de controle denominadas análises prévias, realizadas pelos Auditores do Estado.

(Revogada pela Resolução Consect nº 037/2021)

Aprovar a Nota Técnica nº 001-2020: Utilização de Bonificações e Despesas Indiretas - BDI, encargos sociais e demais taxas para elaboração de planilha orçamentária de obras e serviços de engenharia.

Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de atividades de controle interno da SECONT e das Unidades Executoras de Controle Interno - UECI.

(Revogada pela Resolução Consect nº 037/2021)

Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 016 - Padronização para instauração e tramitação de Sindicâncias, no âmbito da SECONT.

Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna do Poder Executivo Estadual do Espírito Santo.

(Revogada pela Resolução Consect nº 048/2022)

Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 014 - Ações de Controle para avaliar o cumprimento da legislação e o desempenho do Sistema de Transparência Pública.

Aprovar a Norma Procedimento SCI nº 007 - Atendimento das recomendações e determinações expedidas pelo TCE nas Contas do Governador do Estado, versão 01.

Aprovar a Norma Procedimento SCI nº 006 - Atendimento das recomendações e determinações expedidas pelo TCE para as Unidades Gestoras, versão 01.

Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 013 - Evolução das consultas e funcionalidades dos instrumentos de transparência pública, versão 01.

Ficam dispensados de encaminhamento à SECONT, para avaliação prévia, os processos administrativos que tenham como objeto à aquisição de medicamentos por meio de pregão eletrônico para formação de ata de registro de preços pela Secretaria de Estado da Saúde, Superintendências Regionais de Saúde e Hospitais Públicos Estaduais.

Aprovar a Norma Procedimento SCI nº 005 - sobre o atendimento das recomendações expedidas pela SECONT, versão 01.

Aprovar a Norma Procedimento SCI nº 004 - sobre a realização da Prestação de Contas Anual - PCA dos administradores e responsáveis pela gestão de recursos públicos estaduais, versão 01.

Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 012 - Avaliação prévia de contratações, convênios e congêneres, versão 01.

(Norma de Procedimento nº 012 revogada pela Resolução Consect nº 044/2022)

Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 011 - Manutenção das consultas e funcionalidades dos instrumentos de transparência pública, versão 01.

Revogado pelas Resoluções Consect nº 023/2020 e 026/2021

Alterar o artigo 14, §2º, do Regimento Interno do CONSECT, aprovado pela Resolução nº 003/2017, de 11 de dezembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação.

(Alterou o art. 14, §2º do Regimento Interno do Consect, aprovado pela Resolução nº 003/2017)

Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 010 - Emissão de Certidão Negativa Funcional, versão 01.

Aprovar a Norma de Procedimento STP nº 005 - Gestão de Manifestações de Ouvidoria, versão 01.

Aprovar a Norma de Procedimento STP nº 004 - Classificação de Informação Sigilosa Conforme Critérios da LAI, versão 01.

Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 009 - Planejamento e Execução de Auditoria, versão 01.

Cria o Regimento Interno do Conselho do Controle e da Transparência.

(Alterada pela Resolução Consect nº 008/2018 a qual alterou o art. 14, §2º do Regimento Interno do Consect, aprovado pela Resolução nº 003/2017)

Aprova o Manual Prático de Retenção Tributária do Poder Executivo Estadual.

(Revogada pela Resolução nº 001/2023)

Dispensa de encaminhamento à SECONT para análise prévia os procedimentos administrativos referentes às aquisições de bens e serviços, incluindo obras e serviços de engenharia e de consultoria, efetuadas com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos do BIRD - Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial, e sujeitos à revisão prévia individual.