Dispensa de encaminhamento à SECONT para análise prévia os procedimentos administrativos referentes às aquisições de bens e serviços, incluindo obras e serviços de engenharia e de consultoria, efetuadas com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos do BIRD - Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial, e sujeitos à revisão prévia individual.

Aprova o Manual Prático de Retenção Tributária do Poder Executivo Estadual

Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 009 - Planejamento e Execução de Auditoria, versão 01.

Aprovar a Norma de Procedimento STP nº 004 - Classificação de Informação Sigilosa Conforme Critérios da LAI, versão 01.

Aprovar a Norma de Procedimento STP nº 005 - Gestão de Manifestações de Ouvidoria, versão 01.

Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 010 - Emissão de Certidão Negativa Funcional, versão 01.

Alterar o artigo 14, §2º, do Regimento Interno do CONSECT, aprovado pela Resolução nº 003/2017, de 11 de dezembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Revogado pelas Resoluções Consect nº 023/2020 e 026/2021

Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 011 - Manutenção das consultas e funcionalidades dos instrumentos de transparência pública, versão 01.

Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 012 - Avaliação prévia de contratações, convênios e congêneres, versão 01.

Aprovar a Norma Procedimento SCI nº 004 - sobre a realização da Prestação de Contas Anual - PCA dos administradores e responsáveis pela gestão de recursos públicos estaduais, versão 01.

Aprovar a Norma Procedimento SCI nº 005 - sobre o atendimento das recomendações expedidas pela SECONT, versão 01.

Ficam dispensados de encaminhamento à SECONT, para avaliação prévia, os processos administrativos que tenham como objeto à aquisição de medicamentos por meio de pregão eletrônico para formação de ata de registro de preços pela Secretaria de Estado da Saúde, Superintendências Regionais de Saúde e Hospitais Públicos Estaduais.

Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 013 - Evolução das consultas e funcionalidades dos instrumentos de transparência pública, versão 01.

Aprovar a Norma Procedimento SCI nº 006 - Atendimento das recomendações e determinações expedidas pelo TCE para as Unidades Gestoras, versão 01.

Aprovar a Norma Procedimento SCI nº 007 - Atendimento das recomendações e determinações expedidas pelo TCE nas Contas do Governador do Estado, versão 01.

Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 014 - Ações de Controle para avaliar o cumprimento da legislação e o desempenho do Sistema de Transparência Pública.

Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna do Poder Executivo Estadual do Espírito Santo.
(Alterada pela Resolução Consect nº 048/2022)

Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 016 - Padronização para instauração e tramitação de Sindicâncias, no âmbito da SECONT.

Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de atividades de controle interno da SECONT e das Unidades Executoras de Controle Interno - UECI. (Revogada pela Resolução Consect nº 037/2021)

Aprovar a Nota Técnica nº 001-2020: Utilização de Bonificações e Despesas Indiretas - BDI, encargos sociais e demais taxas para elaboração de planilha orçamentária de obras e serviços de engenharia.

Estabelece o exercício de ações de controle denominadas análises prévias, realizadas pelos Auditores do Estado.

Estabelece listas de verificações mínimas para a realização de avaliação prévia pelas Unidade Executoras de Controle Interno - UECI e análise prévia ou inspeção pela SECONT.

Dispõe sobre a estruturação e atividades a serem desenvolvidas pelas Unidades Executoras de Controle - UECI.

Altera a numeração de Resoluções CONSECT grafadas incorretamente.

Aprova a Norma de Procedimento SECONT nº 017 – Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, versão 01.

Regulamenta a emissão do Parecer do Controle Interno nos Atos de Pessoal. (Revogada pela Resolução CONSECT nº 045/2022)

Suspende a vigência do artigo 6º da Resolução CONSECT nº 023/2020, publicada no DIOES de 14.10.2020, e do artigo 1º, inciso III, da Resolução CONSECT nº 27/2020, publicada no DIOES de 30.12.2020.

Aprova a Versão 02 das Normas de Procedimento do Sistema de Controle Interno – SCI nº 005, 006 e 007.

Dispõe sobre a estruturação e atividades a serem desenvolvidas pelas Unidades Executoras de Controle - UECI

Atualiza valores constantes no art. 2º, I, IV, VII e VIII e revoga o art. 3º, §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Resolução Consect nº 023/2020.

Aprovar a versão 01 do Manual de Auditoria de Conformidade. (Revogada pela Resolução CONSECT nº 004/2023)

Aprova a primeira revisão das Normas de Procedimento SECONT nº 005 (Monitoramento) e nº 009 (Auditoria). (Alterada pela Resolução CONSECT nº 004/2023)

Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de atividades de controle interno da SECONT. (Esta Resolução entra em vigor a partir de 03 de janeiro de 2022)

Dispõe sobre as atividades a serem desenvolvidas pelas Unidades Executoras de Controle Interno - UECI.

Aprovar a versão 01 do Manual de Auditoria de Gestão.

Aprova a Norma de Procedimento Secont Nº 003, que estabelece procedimentos para a emissão de Parecer em Tomada de Contas Especial

Aprova as Normas de Procedimento Nº 018, Nº 019 e Nº 020, que estabelecem procedimentos no ámbito da Subsecretaria de Integridade Governamental e Empresarial 

Dá nova redação ao artigo 2º e revoga o parágrafo 2º do artigo 2º da Resolução Consect nº 038/2021. 

Aprovar a Norma de Procedimento – SECONT n° 021, que estabelece procedimentos para o tratamento das denúncias de casos de corrupção recebidas pela Ouvidoria-Geral do Estado – Disque ES Sem Corrupção.

Revogar a Norma de Procedimento 012 aprovada pela Resolução CONSECT N° 11/2018.

Revoga a Resolução CONSECT nº 030/2021.

Aprovar a 5ª Edição do Manual de Orientações para Emissão do RELUCI.

Institui o Programa de Avaliação e Melhoria da Qualidade (PAMQ).

Aprovar o Referencial Técnico de Auditoria - Revisão 2022.

Aprovar a 3ª Edição do Manual Prático de Retenção Tributária do Poder Executivo.

Dispõe sobre a estruturação dos Planos Periódicos de Avaliação e Consultoria na Secretaria de Estado de Controle e Transparência.

Estabelece os procedimentos sobre a atuação do Auditor do Estado em relação ao artigo 10, inciso III da Lei Complementar nº 856/2017.

Aprova a Revisão da Norma de Procedimento SECONT nº 009 e a 2ª Edição do Manual de Auditoria de Conformidade.