Resoluções Consect
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Dispõe sobre os entendimentos do CONSECT em relação à possibilidade de parcelamento de aquisição por parte de órgão não participe, também denominado “carona”, em adesão à Ata de Registro de Preço.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução 01_2015 17/10/2017 pdf 91 kB Baixar -
Dispensa de encaminhamento à SECONT para análise prévia os procedimentos administrativos referentes às aquisições de bens e serviços, incluindo obras e serviços de engenharia e de consultoria, efetuadas com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos do BIRD - Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial, e sujeitos à revisão prévia individual.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução 01_2016 17/10/2017 pdf 286 kB Baixar -
Aprova o Manual Prático de Retenção Tributária do Poder Executivo Estadual
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Cria o Regimento Interno do Conselho do Controle e da Transparência
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Regimento Interno atual 11/06/2019 pdf 4055 kB Baixar -
Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 009 - Planejamento e Execução de Auditoria, versão 01.
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Aprovar a Norma de Procedimento STP nº 004 - Classificação de Informação Sigilosa Conforme Critérios da LAI, versão 01.
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Aprovar a Norma de Procedimento STP nº 005 - Gestão de Manifestações de Ouvidoria, versão 01.
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Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 010 - Emissão de Certidão Negativa Funcional, versão 01.
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Alterar o artigo 14, §2º, do Regimento Interno do CONSECT, aprovado pela Resolução nº 003/2017, de 11 de dezembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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Revogado pelas Resoluções Consect nº 023/2020 e 026/2021
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Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 011 - Manutenção das consultas e funcionalidades dos instrumentos de transparência pública, versão 01.
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Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 012 - Avaliação prévia de contratações, convênios e congêneres, versão 01.
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Aprovar a Norma Procedimento SCI nº 004 - sobre a realização da Prestação de Contas Anual - PCA dos administradores e responsáveis pela gestão de recursos públicos estaduais, versão 01.
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Aprovar a Norma Procedimento SCI nº 005 - sobre o atendimento das recomendações expedidas pela SECONT, versão 01.
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Ficam dispensados de encaminhamento à SECONT, para avaliação prévia, os processos administrativos que tenham como objeto à aquisição de medicamentos por meio de pregão eletrônico para formação de ata de registro de preços pela Secretaria de Estado da Saúde, Superintendências Regionais de Saúde e Hospitais Públicos Estaduais.
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Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 013 - Evolução das consultas e funcionalidades dos instrumentos de transparência pública, versão 01.
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Aprovar a Norma Procedimento SCI nº 006 - Atendimento das recomendações e determinações expedidas pelo TCE para as Unidades Gestoras, versão 01.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consect nº 016-2018 10/06/2022 pdf 178 kB Baixar -
Aprovar a Norma Procedimento SCI nº 007 - Atendimento das recomendações e determinações expedidas pelo TCE nas Contas do Governador do Estado, versão 01.
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Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 014 - Ações de Controle para avaliar o cumprimento da legislação e o desempenho do Sistema de Transparência Pública.
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Norma de Procedimento para instauração e tramitação de PAD
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consect nº 019/2019 02/01/2020 pdf 114 kB Baixar -
Nota Técnica Auditoria
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consect nº 020/2019 02/01/2020 pdf 114 kB Baixar -
Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna do Poder Executivo Estadual do Espírito Santo.
(Alterada pela Resolução Consect nº 048/2022)Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consect nº 021/2019 09/08/2021 pdf 134 kB Baixar Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna do Poder Executivo Estadual do Espírito Santo 09/08/2021 pdf 457 kB Baixar -
Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 016 - Padronização para instauração e tramitação de Sindicâncias, no âmbito da SECONT.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSECT Nº 022/2020 05/01/2021 pdf 150 kB Baixar -
Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de atividades de controle interno da SECONT e das Unidades Executoras de Controle Interno - UECI. (Revogada pela Resolução Consect nº 037/2021)
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consect nº 023/2020 16/09/2021 pdf 282 kB Baixar -
Aprovar a Nota Técnica nº 001-2020: Utilização de Bonificações e Despesas Indiretas - BDI, encargos sociais e demais taxas para elaboração de planilha orçamentária de obras e serviços de engenharia.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSECT Nº 024/2020 05/01/2021 pdf 152 kB Baixar Nota Técnica Formação de Preço 05/01/2021 pdf 835 kB Baixar -
Estabelece o exercício de ações de controle denominadas análises prévias, realizadas pelos Auditores do Estado.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSECT Nº 025/2020 05/01/2021 pdf 173 kB Baixar -
Estabelece listas de verificações mínimas para a realização de avaliação prévia pelas Unidade Executoras de Controle Interno - UECI e análise prévia ou inspeção pela SECONT.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSECT Nº 026/2020 05/01/2021 pdf 157 kB Baixar -
Dispõe sobre a estruturação e atividades a serem desenvolvidas pelas Unidades Executoras de Controle - UECI.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSECT Nº 027/2020 05/01/2021 pdf 188 kB Baixar -
Altera a numeração de Resoluções CONSECT grafadas incorretamente.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSECT Nº 028/2021 05/01/2021 pdf 153 kB Baixar -
Aprova a Norma de Procedimento SECONT nº 017 – Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, versão 01.
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Regulamenta a emissão do Parecer do Controle Interno nos Atos de Pessoal. (Revogada pela Resolução CONSECT nº 045/2022)
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO CONSECT Nº 030-2021 14/06/2021 pdf 158 kB Baixar -
Suspende a vigência do artigo 6º da Resolução CONSECT nº 023/2020, publicada no DIOES de 14.10.2020, e do artigo 1º, inciso III, da Resolução CONSECT nº 27/2020, publicada no DIOES de 30.12.2020.
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Aprova a Versão 02 das Normas de Procedimento do Sistema de Controle Interno – SCI nº 005, 006 e 007.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consect nº 032/2021 02/09/2021 pdf 147 kB Baixar -
Dispõe sobre a estruturação e atividades a serem desenvolvidas pelas Unidades Executoras de Controle - UECI
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Atualiza valores constantes no art. 2º, I, IV, VII e VIII e revoga o art. 3º, §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Resolução Consect nº 023/2020.
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Aprovar a versão 01 do Manual de Auditoria de Conformidade. (Revogada pela Resolução CONSECT nº 004/2023)
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Manual de Auditoria de Conformidade (Adequação IACM V.28.07.2021) 09/11/2021 pdf 940 kB Baixar Resolução Consect nº 035/2021 05/11/2021 pdf 148 kB Baixar -
Aprova a primeira revisão das Normas de Procedimento SECONT nº 005 (Monitoramento) e nº 009 (Auditoria). (Alterada pela Resolução CONSECT nº 004/2023)
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consect nº 036/2021 19/11/2021 pdf 136 kB Baixar -
Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de atividades de controle interno da SECONT. (Esta Resolução entra em vigor a partir de 03 de janeiro de 2022)
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consect nº 037/2021 21/12/2021 pdf 151 kB Baixar -
Dispõe sobre as atividades a serem desenvolvidas pelas Unidades Executoras de Controle Interno - UECI.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução CONSECT nº 038-2021 Dispõe sobre as atividades a serem desenvolvidas pelas UECI - Atualizada28/10/2022 pdf 136 kB Baixar ANEXO I - Resolução CONSECT nº 038-2021 - revisada 13-07-2023 Pregão e Ata de Registro de Preços (exceto bens e serviços de engenharia)13/07/2023 docx 89 kB Baixar ANEXO II - Resolução CONSECT nº 038-2021 Pregão e Ata de Registro de Preços (serviços de engenharia)07/01/2022 docx 92 kB Baixar ANEXO III - Resolução CONSECT nº 038-2021 - revisado 16-05-2023 Adesão à Ata de Registro de Preços16/05/2023 docx 90 kB Baixar ANEXO IV - Resolução CONSECT nº 038-2021 Licitações de Obras e Serviços de Engenharia07/01/2022 docx 92 kB Baixar ANEXO V - Resolução CONSECT nº 038-2021 Licitações de Obras e Serviços de Engenharia via Regime Diferenciado de Contratação07/01/2022 docx 94 kB Baixar ANEXO VI - Resolução CONSECT nº 038-2021 Aditivos de Valor referente à Obras e Serviços de Engenharia07/01/2022 docx 86 kB Baixar ANEXO VII - Resolução CONSECT nº 038-2021 Convênios (exceto bens e serviços de engenharia)07/01/2022 docx 85 kB Baixar ANEXO VIII - Resolução CONSECT nº 038-2021 Convênios, Termos de Fomento, Termos de Cooperação de obras e serviços de engenharia07/01/2022 docx 91 kB Baixar ANEXO IX - Resolução CONSECT nº 038-2021 Termos de Colaboração e de Fomento – Na hipótese de Realização do Chamamento Público (exceto bens e serviços de engenharia)07/01/2022 docx 85 kB Baixar ANEXO X - Resolução CONSECT nº 038-2021 Termos de Colaboração e de Fomento – Na hipótese de Dispensa do Chamamento Público (exceto bens e serviços de engenharia)12/07/2022 docx 86 kB Baixar ANEXO XI - Resolução CONSECT nº 038-2021 Concessões (checklist: processo até a produção do Edital)07/01/2022 docx 86 kB Baixar ANEXO XII - Resolução CONSECT nº 038-2021 Parcerias Público Privadas – PPP07/01/2022 docx 88 kB Baixar ANEXO XIII - Resolução CONSECT nº 038-2021 -revisada 14-06-2023 Dispensa de Licitação19/06/2023 docx 89 kB Baixar ANEXO XIV - Resolução CONSECT nº 038-2021 - revisada 14-06-2023 Inexigibilidade de Licitação19/06/2023 docx 93 kB Baixar ANEXO XV - Resolução CONSECT nº 038-2021 revisada 14-06-2023 Aditivo Contratual19/06/2023 docx 90 kB Baixar -
Aprovar a versão 01 do Manual de Auditoria de Gestão.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução CONSECT Nº 039/2022 21/01/2022 pdf 137 kB Baixar Manual de Auditoria de Gestão 21/01/2022 pdf 996 kB Baixar -
Aprova a Norma de Procedimento Secont Nº 003, que estabelece procedimentos para a emissão de Parecer em Tomada de Contas Especial
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução CONSECT Nº 040-2022 02/02/2022 pdf 126 kB Baixar -
Aprova as Normas de Procedimento Nº 018, Nº 019 e Nº 020, que estabelecem procedimentos no ámbito da Subsecretaria de Integridade Governamental e Empresarial
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução CONSECT nº 041-2022 04/02/2022 pdf 210 kB Baixar -
Dá nova redação ao artigo 2º e revoga o parágrafo 2º do artigo 2º da Resolução Consect nº 038/2021.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução CONSECT nº 042/2022 28/10/2022 pdf 91 kB Baixar -
Aprovar a Norma de Procedimento – SECONT n° 021, que estabelece procedimentos para o tratamento das denúncias de casos de corrupção recebidas pela Ouvidoria-Geral do Estado – Disque ES Sem Corrupção.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução CONSECT Nº 043-2022 01/06/2022 pdf 126 kB Baixar -
Revogar a Norma de Procedimento 012 aprovada pela Resolução CONSECT N° 11/2018.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consect Nº 044-2022 15/06/2022 pdf 79 kB Baixar -
Revoga a Resolução CONSECT nº 030/2021.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consect Nº 045-2022 24/10/2022 pdf 126 kB Baixar -
Aprovar a 5ª Edição do Manual de Orientações para Emissão do RELUCI.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consect Nº 046-2022 27/10/2022 pdf 361 kB Baixar Manual de Orientações para Emissão do RELUCI - 5º edição 28/10/2022 pdf 2464 kB Baixar -
Institui o Programa de Avaliação e Melhoria da Qualidade (PAMQ).
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução CONSECT Nº 047-2022 27/10/2022 pdf 220 kB Baixar Programa de Avaliação e Melhoria da Qualidade - PAMQ 10/11/2022 pdf 1784 kB Baixar -
Aprovar o Referencial Técnico de Auditoria - Revisão 2022.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução CONSECT Nº 048-2022 27/10/2022 pdf 184 kB Baixar REFERENCIAL TÉCNICO 10/11/2022 pdf 828 kB Baixar -
Aprovar a 3ª Edição do Manual Prático de Retenção Tributária do Poder Executivo.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consect nº 001-2023 - Aprova a 3ª Edição do Manual de Retenção Tributária - DIOES 10-05-2023 10/05/2023 pdf 310 kB Baixar Manual Prático de Retenção Tributária - 3ª Edição (Versão 2022) 10/05/2023 pdf 4233 kB Baixar -
Dispõe sobre a estruturação dos Planos Periódicos de Avaliação e Consultoria na Secretaria de Estado de Controle e Transparência.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consect nº 002-2023 - Dispõe sobre a estruturação dos Planos Periódicos de Avaliação e Consultoria na Secretaria de Estado de Controle e Transparência 26/07/2023 pdf 211 kB Baixar -
Estabelece os procedimentos sobre a atuação do Auditor do Estado em relação ao artigo 10, inciso III da Lei Complementar nº 856/2017.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consect nº 003-2023 - Estabelece os procedimentos sobre a atuação do Auditor do Estado em relação ao artigo 10, inciso III da Lei Complementar nº 856-2017 26/07/2023 pdf 133 kB Baixar -
Aprova a Revisão da Norma de Procedimento SECONT nº 009 e a 2ª Edição do Manual de Auditoria de Conformidade.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consect nº 004-2023 - Aprova a Norma de Procedimento SECONT nº 009 - Auditoria e a 2ª Edição do Manual de Auditoria de Conformidade 02/08/2023 pdf 130 kB Baixar Norma de Procedimento SECONT nº 009 - Auditoria (Versão 03) Estabelecer procedimentos para a realização de auditorias pelo Órgão Central de Controle Interno (SECONT).10/08/2023 pdf 740 kB Baixar Manual Auditoria de Conformidade (Versão 02) 10/08/2023 pdf 1266 kB Baixar