(Revogou a Resolução Consect nº 048/2022)

Aprovar a Norma de Procedimento Exclusiva nº 025, referente à Análise Inicial de Manifestações de Ouvidoria para Emissão de Manifestação Técnica.

Aprovar a atualização do Manual de Orientação para Emissão do Parecer de Controle Interno (Admissão).

Aprova as Normas de Procedimentos SECONT nº 023 e 024 - RELACI e RELOCI.

(Revogou versão 02 da Norma de Procedimento Exclusiva nº 007)

Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de atividades de controle interno nos macroprocessos em geral, inclusive de contratações públicas, no âmbito da Administração Pública Direta Estadual, autárquica e fundacional.

(Revogou a Resolução Consect nº 037/2021)
(Restringiu a aplicação da Resolução Consect nº 038/2021 apenas aos processos anteriores à Lei Federal nº 14.133/2021)

Aprova o Manuais de Orientação - Parecer de Controle Interno em Concurso Público.

(Manual de Orientação - Atos de Admissão foi altualizado em 03/01/2025 pela Resolução Consect nº 001/2025)

Aprova a Revisão da Norma de Procedimento SECONT nº 009 e a 2ª Edição do Manual de Auditoria de Conformidade.

(Revogou a Resolução Consect nº 035/2021)
(Alterou o art. 1º da Resolução Consect nº 036/2021)
(Revogada pela Resolução Consect nº 002, de 20.02.2026)

Estabelece os procedimentos sobre a atuação do Auditor do Estado em relação ao artigo 10, inciso III da Lei Complementar nº 856/2017.

Dispõe sobre a estruturação dos Planos Periódicos de Avaliação e Consultoria na Secretaria de Estado de Controle e Transparência.

Aprovar a 3ª Edição do Manual Prático de Retenção Tributária do Poder Executivo.

(Revogou a Resolução Consect nº 002/2017)

Aprovar o Referencial Técnico de Auditoria - Revisão 2022.

(Revogou a Resolução Consect nº 021/2019)

(Revogada pela Resolução Consect nº 006/2025)

Institui o Programa de Avaliação e Melhoria da Qualidade (PAMQ).

(Alterada pela Resolução CONSECT nº 003/2026)

Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução CONSECT nº 047/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Instituir o Programa de Avaliação e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna Governamental - PAMQ, no âmbito da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, na forma do Anexo I - 2ª edição - desta Resolução”.

Art. 2º Alterar o Parágrafo único do art. 1º da Resolução CONSECT nº 047/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único. A íntegra do PAMQ encontra-se disponível para consulta através do sítio eletrônico https://secont.es.gov.br/ e faz parte do processo eletrônico e-Docs nº 2024-WLKQ9.”.

Aprovar a 5ª Edição do Manual de Orientações para Emissão do RELUCI.

Revoga a Resolução CONSECT nº 030/2021.

(Revogou a Resolução Consect nº 030/2021)

Revogar a Norma de Procedimento 012 aprovada pela Resolução CONSECT N° 11/2018.

(Revogou Norma de Procedimento nº 012, aprovada pela Resolução Consect nº 011/2018)

Aprovar a Norma de Procedimento – SECONT n° 021, que estabelece procedimentos para o tratamento das denúncias de casos de corrupção recebidas pela Ouvidoria-Geral do Estado – Disque ES Sem Corrupção.

Dá nova redação ao artigo 2º e revoga o parágrafo 2º do artigo 2º da Resolução Consect nº 038/2021.

(Revogou o §º 2º do art. 2º da Resolução Consect nº 038/2021)
(Alterou o art. 2º da Resolução Consect nº 038/2021)

Aprova as Normas de Procedimento Nº 018, Nº 019 e Nº 020, que estabelecem procedimentos no ámbito da Subsecretaria de Integridade Governamental e Empresarial 

Aprova a Norma de Procedimento Secont Nº 003, que estabelece procedimentos para a emissão de Parecer em Tomada de Contas Especial

Aprovar a versão 01 do Manual de Auditoria de Gestão.

(Revogada pela Resolução Consect nº 002, de 20.02.2026)

Dispõe sobre as atividades a serem desenvolvidas pelas Unidades Executoras de Controle Interno - UECI.

(Revogou a Resolução Consect nº 027/2020)
(Alterada pela Resolução Consect nº 042/2022 que revogou o §2º do art. 2º da Resolução Consect nº 038/2021)
(Aplicável apenas aos processos anteriores à Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Resolução Consect nº 002/2024)