Sobre o Consect

O Conselho do Controle e da Transparência (Consect) é um órgão de caráter consultivo e deliberativo da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), criado por meio da Lei Complementar nº 856/2017.  O Consect tem por finalidade orientar e organizar os serviços afetos à Secont e às atividades e conduta dos Auditores do Estado.

O Consect tem, entre suas competências, a tarefa de deliberar sobre os pedidos de promoção e progressão dos auditores do Estado, além de julgar os processos administrativos disciplinares que envolvem esses profissionais. As normas de procedimentos adotadas pela Secont também passam por avaliação do Conselho.

Outra responsabilidade do Consect é julgar recursos interpostos contra decisões administrativas com base em Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) conduzido pela Subsecretaria de Integridade Governamental e Empresarial (Subint).

As reuniões ordinárias acontecem uma vez por mês.

 

COMPOSIÇÃO (Biênio 2023/2024)

Secretário de Estado de Controle e Transparência – Presidente

• Edmar Moreira Camata

Subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial

• Alexandre Del'Santo Falcão

Subecretário de Estado de Controle 

• Artur Antônio Moraes Marques

Subsecretário de Estado da Transparência 

• Fabiano da Rocha Louzada

Corregedor-Geral do Estado 

• Marcello Paiva de Mello

Auditores Eleitos - Titulares

• Eduardo Luiz Santos Lehubach

• Helmut Mutiz D’auvila

• Magaly Guimarães Lucas

• Marcela Santos Palassi Tallon Netto

• Simony Pedrini Nunes Ratis

Secretário-executivo

• Ricardo Monteiro Oliveira

2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard