Contextualização

O Plano de Dados Abertos - PDA da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT é o instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos na SECONT e, assim, auxilia no planejamento das ações que visam a abertura e sustentação de dados na Secretaria.

Assim, o PDA-SECONT contém, de forma detalhada, as ações de implementação e promoção de abertura de dados da Secretaria; contém, ainda, os responsáveis pela implementação, as bases de dados que serão priorizadas para abertura à sociedade e o cronograma de disponibilização dos mesmos.

Então, o Plano de Dados Abertos - PDA da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT se baseia na Política de Dados Abertos do Estado do Espírito Santo, estabelecida pelo Decreto nº 5.139-R/2022. O PDA-SECONT será revisado em ciclos bienais e publicado no sítio eletrônico da Secretaria para divulgação à Sociedade.

Observação 01: O texto acima é uma adaptação da Introdução do PDA-SECONT confeccionado no Sistema e-Docs sob o nº 2022-MFDD9T.

Observação 02: Uma versão resumida do PDA-SECONT pode ser encontrada na página de Acesso à Informação da SECONT. (clique aqui)

Monitoramento

O Decreto nº 5.139-R, de 13.05.2022, publicado no DIO-ES de 16.05.2023, instituiu a "Política de Dados Abertos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Governo do Estado do Espírito Santo" e em seu art. 6º, inciso III, definiu que a autoridade máxima de cada órgão e entidade deverá designar o responsável pela orientação das unidades e pela garantia do cumprimento das normas referentes aos dados abertos, de forma eficiente e adequada, que deverá ser servidor integrante da Unidade Executora de Controle Interno - UECI. 

Sendo assim, por intermédio da Portaria SECONT nº 069-S, de 15.06.2022, publicada no DIO-ES de 20.06.2022, modificada pela Portaria SECONT nº 061-S, de 28.06.2023, publicada no DIO-ES de 30.06.2023, o Secretário de Estado de Controle e Transparência designou o Coordenador da UECI, o servidor Rafael Leitão Oliozi, NF 3269566, como sendo o responsável pela orientação das unidades e pela garantia do cumprimento das normas referentes aos dados abertos.

Dessa forma, buscando-se atender as determinações legais, e considerando que não existe uma forma específica de se orientar e garantir o cumprimento do PDA, a UECI-SECONT desenvolveu o seguinte método:

• Autuação do Processo e-Docs nº 2023-T0XK4 - PLANO DE DADOS ABERTOS da SECONT. Processo para registro de evidências relacionadas ao cumprimento do Inciso III, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 5139-R, de 13.05.2022, o qual institui "a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Governo do Estado do Espírito Santo", considerando que cabe a um servidor representante da UECI-SECONT o dever de ser "o responsável pela orientação das unidades e pela garantia do cumprimento das normas referentes aos dados abertos, de forma eficiente e adequada", conforme o inciso referenciado;

• Autuação do Processo e-Docs nº 2023-M1ZKR - PLANO DE DADOS ABERTOS da SECONT. Processo para registro de evidências relacionadas à atualização do PDA-SECONT considerando tanto as alterações de responsáveis institucionais quanto as alterações normativas;

• Autuação do Processo e-Docs nº 2023-T5014 - PLANO DE DADOS ABERTOS da SECONT. Processo para registro de evidências relacionadas ao cumprimento do item 01. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES;

• Autuação do Processo e-Docs nº 2023-RZKK5 - PLANO DE DADOS ABERTOS da SECONT. Processo para registro de evidências relacionadas ao cumprimento do item 02. MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA;

• Autuação do Processo e-Docs nº 2023-LW6VB - PLANO DE DADOS ABERTOS da SECONT. Processo para registro de evidências relacionadas ao cumprimento do item 03. ACESSOS AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA;

• Autuação do Processo e-Docs nº 2023-CDXCG - PLANO DE DADOS ABERTOS da SECONT. Processo para registro de evidências relacionadas ao cumprimento do item 04. PROCEDIMENTOS CORRECIONAIS;

• Autuação do Processo e-Docs nº 2023-G69W3 - PLANO DE DADOS ABERTOS da SECONT. Processo para registro de evidências relacionadas ao cumprimento do item 05. PENALIDADES APLICADAS;

• Autuação do Processo e-Docs nº 2023-3PKC0 - PLANO DE DADOS ABERTOS da SECONT. Processo para registro de evidências relacionadas ao cumprimento do item 06. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO;

• Autuação do Processo e-Docs nº 2023-9PTMQ - PLANO DE DADOS ABERTOS da SECONT. Processo para registro de evidências relacionadas ao cumprimento do item 07. VEÍCULOS OFICIAIS DA SECONT;

• Autuação do Processo e-Docs nº 2023-TG2LL - PLANO DE DADOS ABERTOS da SECONT. Processo para registro de evidências relacionadas ao cumprimento do item 08. ÍNDICE DE DESEMPENHO NA GESTÃO GOVERNAMENTAL;

• Autuação do Processo e-Docs nº 2023-NQX31 - PLANO DE DADOS ABERTOS da SECONT. Processo para registro de evidências relacionadas ao cumprimento do item 09. PLANO ESTRATÉGICO DE AUDITORIA - PEA;

• Autuação do Processo e-Docs nº 2023-6X04B - PLANO DE DADOS ABERTOS da SECONT. Processo para registro de evidências relacionadas ao cumprimento do item 10. PLANO ANUAL DE AUDITORIA - PAA;

• Autuação do Processo e-Docs nº 2023-4RPDZ - PLANO DE DADOS ABERTOS da SECONT. Processo para registro de evidências relacionadas ao cumprimento do item 11. ACOMPANHAMENTO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA.

Portanto, caso se deseje obter informação sobre o acompanhamento da UECI-SECONT referente a algum dos itens do Plano de Dados Abertos - PDA da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT, o solicitante deverá acessar os processos acima elencados.

Responsável pela publicação
Rafael Leitão Oliozi

Última atualização
03.08.2023 às 20h42