Contextualização

O Plano de Dados Abertos - PDA da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - Secont é o instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos na Secont e, assim, auxilia no planejamento das ações que visam a abertura e sustentação de dados na Secretaria.

Assim, o PDA-Secont contém, de forma detalhada, as ações de implementação e promoção de abertura de dados da Secretaria; contém, ainda, os responsáveis pela implementação, as bases de dados que serão priorizadas para abertura à sociedade e o cronograma de disponibilização dos mesmos.

Então, o Plano de Dados Abertos - PDA da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - Secont se baseia na Política de Dados Abertos do Estado do Espírito Santo, estabelecida pelo Decreto nº 5.139-R/2022. O PDA-Secont será revisado em ciclos bienais e publicado no sítio eletrônico da Secretaria para divulgação à Sociedade.

Observação 01: O texto acima é uma adaptação da Introdução do PDA-Secont confeccionado no Sistema e-Docs sob o nº 2025-Q0317L.

Observação 02: Uma versão resumida do PDA-Secont pode ser encontrada na página de Acesso à Informação da Secont. (clique aqui)

Monitoramento

O Decreto nº 5.139-R, de 13.05.2022, publicado no DIO-ES de 16.05.2023, instituiu a "Política de Dados Abertos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Governo do Estado do Espírito Santo" e em seu art. 6º, inciso III, definiu que a autoridade máxima de cada órgão e entidade deverá designar o responsável pela orientação das unidades e pela garantia do cumprimento das normas referentes aos dados abertos, de forma eficiente e adequada, que deverá ser servidor integrante da Unidade Executora de Controle Interno - UECI. 

Sendo assim, por intermédio da Portaria Secont nº 069-S, de 15.06.2022, publicada no DIO-ES de 20.06.2022, modificada pela Portaria Secont nº 061-S, de 28.06.2023, publicada no DIO-ES de 30.06.2023, o Secretário de Estado de Controle e Transparência designou o Coordenador da UECI, o servidor Rafael Leitão Oliozi, NF 3269566, como sendo o responsável pela orientação das unidades e pela garantia do cumprimento das normas referentes aos dados abertos.

Dessa forma, buscando-se atender as determinações legais, e considerando que não existe uma forma específica de se orientar e garantir o cumprimento do PDA, a UECI-Secont desenvolveu o seguinte método:

• Envio mensal de e-mail aos responsáveis pela manutenção das bases de dados designados pela autoridade máxima da Secont no PDA-Secont (2025-Q0317L).

Responsável pela publicação
Rafael Leitão Oliozi

Última atualização
26.05.2026 às 20h19