A Comissão de Ética da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) é órgão colegiado consultivo e deliberativo, tendo suas competências estabelecidas no Art. 16 do Decreto nº 1595-R/2005 e na Portaria Secont Secont nº 022-R/2020. Seus membros foram estabelecidos na Portaria Secont nº 104-S, de 06.08.2025, publicada no DIO-ES de 11.08.2025.

Compete à Comissão zelar pela observância do Código de Conduta Ética dos Servidores da Secont, atuar e decidir nos processos referentes à matéria ética e elaborar normas de procedimentos que se fizerem necessárias para atingir o objetivo de promover a busca contínua de relações transparentes e éticas no âmbito da Secretaria.

A Comissão é integrada por três membros titulares e três suplentes, sendo todos servidores de cargo de provimento efetivo, não podendo a escolha recair em servidor que tenha sofrido sanção disciplinar nos últimos três anos. A atuação não é remunerada.

As deliberações da Comissão são tomadas por voto da maioria absoluta de seus membros e registradas em ata. As reuniões ocorrem em caráter ordinário trimestralmente e, extraordinariamente, sempre que necessário, por iniciativa de qualquer de seus membros ou por solicitação.

Composição

Membros

• Giuliana Mendes Roldi Caliman - Coordenadora

• Helmut Mutiz D`Auvila

• Fábio de Paula Junior

Suplentes

• Livia Maria De Faria E Silva - 1º Suplente

• Patricia Bravim Melotti - 2º Suplente

• Magaly Guimaraes Lucas - 3º Suplente