Sobre a Transparência Pública
A transparência pública constitui um dos principais fundamentos da democracia, pois fortalece a capacidade dos indivíduos de participar da tomada das decisões que afetam suas vidas, ou seja, cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar seus direitos, como saúde, educação e benefícios sociais. Além disso, a promoção da transparência é um antídoto para a má gestão e a corrupção, pois permite à sociedade fiscalizar diretamente a administração e identificar eventuais desvios ou inadequações na aplicação dos recursos.
Consciente da importância da transparência para o êxito da gestão pública, o Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), tem desenvolvido e implementado ao longo dos anos diversas ações com o objetivo de ampliá-la em todos os níveis de atuação.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
O Portal da Transparência é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo para divulgar dados e informações da gestão governamental, possibilitando que a sociedade participe e acompanhe a aplicação dos recursos públicos.
O objetivo é dar mais transparência aos atos administrativos e contribuir para o aumento do controle social, da gestão democrática na Administração Pública estadual e do combate à corrupção.
No Portal, as consultas estão disponíveis aos usuários tanto em formato de tabelas como de gráficos, em linguagem simples, com navegação amigável, podendo as informações ser assimiladas por qualquer pessoa, independente de familiaridade com o sistema financeiro-orçamentário brasileiro.
Foi desenvolvido pelo Prodest (em 2009), mas passou por uma série de ajustes sendo lançado um novo Portal em 01 de março de 2012.