Normas Publicadas
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho STP Norma 001 - 22.12.2017 Divulgação de Informações no Portal da Transparência22/12/2017 pdf 627 kB Baixar STP Norma 002 - 22.12.2017 Atendimento da Transparência Ativa22/12/2017 pdf 406 kB Baixar STP - Norma 003 - 11.04.2018 Atendimento da Transparência Passiva11/04/2018 pdf 798 kB Baixar STP Norma 004 - 13.06.2018 Classificação de Informações Sigilosas Conforme Critérios da LAI12/06/2018 pdf 603 kB Baixar STP Norma 005 - 13.06.2018 Gestão de Manifestação de Ouvidoria12/06/2018 pdf 549 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho SECONT Norma 001 - 20.12.2017 Monitoramento por Sistemas Informatizados20/12/2017 pdf 339 kB Baixar SECONT Norma 002 - 20.12.2017 Análise dos Demonstrativos Contábeis e Fiscais20/12/2017 pdf 363 kB Baixar SECONT - Norma 003 - 24.01.2022 - versão 02 Análise de Tomada de Contas Especial31/03/2022 pdf 353 kB Baixar SECONT Norma 004 - 20.12.2017 Elaboração de Nota Técnica20/12/2017 pdf 411 kB Baixar SECONT Norma 005 - 29.10.2021 Monitoramento versão 0219/11/2021 pdf 292 kB Baixar SECONT Norma 006 - 21.12.2017 Planejamento e Execução de Inspeção21/12/2017 pdf 552 kB Baixar SECONT Norma 007 - 22.02.2018 Relatórios do Órgão Central de CI sobre Contas de Gestão e de Governo26/02/2018 pdf 829 kB Baixar SECONT Norma 008 - 22.02.2018 Elaboração do Plano Anual de Auditoria - PAA26/02/2018 pdf 423 kB Baixar SECONT Norma 009 - 29.10.2021 Auditoria versão 0219/11/2021 pdf 548 kB Baixar SECONT Norma 010 - 13.06.2018 Emissão de Certidão Negativa Funcional12/06/2018 pdf 517 kB Baixar SECONT Norma 011 - 11.07.2018 Manutenção das Consultas e Funcionalidades dos Instrumentos de Transparência Pública12/07/2018 pdf 447 kB Baixar SECONT Norma 012 - 11.07.2018 Avaliação Prévia de Contratações, Convênios e Congêneres12/07/2018 pdf 496 kB Baixar SECONT Norma 013 - 12.11.2018 Evolução das Consultas e Funcionalidades dos Instrumentos de Transparência Pública14/11/2018 pdf 608 kB Baixar SECONT Norma 014 - 07.03.2019 Ações de controle para avaliar o cumprimento da legislação e o desempenho do Sistema de Transparência Pública11/03/2019 pdf 217 kB Baixar SECONT Norma 015 - 27.12.2019 Estabelece padronização para instauração e tramitação de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, no âmbito da SECONT.06/01/2020 pdf 313 kB Baixar SECONT Norma 016 - 28.04.2020 Estabelece padronização para instauração e tramitação de Sindicância, no âmbito da SECONT29/04/2020 pdf 376 kB Baixar SECONT Norma 017 - 01.03.2021 Estabelece padronização de procedimentos envolvendo a celebração e a avaliação de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta01/03/2021 pdf 389 kB Baixar SECONT Norma 018 04.02.2022 Estabelece procedimentos para a realização de análise inicial de denúncias de atos lesivos praticados contra a Administração Pública04/02/2022 pdf 328 kB Baixar SECONT Norma 019 04.02.2022 Estabelece procedimentos para a realização de Investigação Preliminar de atos lesivos praticados por pessoas jurídicas contra a Administração Pública04/02/2022 pdf 230 kB Baixar SECONT Norma 020 04.02.2022 Estabelece procedimentos para a tramitação de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)04/02/2022 pdf 498 kB Baixar SECONT Norma 021 18.05.2022 Estabelecer os procedimentos para o tratamento das denúncias de casos de corrupção recebidas pela Ouvidoria-Geral do Estado.01/06/2022 pdf 259 kB Baixar