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SECONT Secretaria de Controle e Transparência

brasão Governo do Estado Espírito Santo
SECONT - Secretaria de Controle e Transparência

Legislação

  • legislação
    Conteúdo Atualização Formato Tamanho
    Decreto 1145-S de 25 de julho de 2017
    Designa membros da Defensoria Pública do Espírito Santo ao Conselho Estadual de Controle Interno - CECI.
    24/08/2017 pdf 857 KB Baixar
    Decreto 666-S de 02 de abril de 2015
    Altera os representantes do TCE no Conselho de Controle Estadual de Controle Interno-CECI
    07/04/2016 pdf 108 KB Baixar
    Lei N° 9938 - de 22 de novembro de 2012
    Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do ES
    07/04/2016 pdf 392 KB Baixar
    Decreto 1743-S de 02 de Outubro de 2015
    Designa membros da ALES no Conselho Estadual de Controle Interno.
    07/04/2016 pdf 93 KB Baixar
    Decreto 1514-S de 27 agosto de 2015
    Designa Marcelo Zenkner e Marcelo Altoé para o CECI.
    07/04/2016 pdf 169 KB Baixar
    Decreto 1526 de 10 julho de 2014
    Designa novo representante do MPES no CECI.
    07/04/2016 pdf 70 KB Baixar
    Decreto 508-S de 19 março de 2014
    Designa representantes do TCE no Conselho de Controle Interno.
    07/04/2016 pdf 59 KB Baixar
    Decreto 1050-S de 20 de maio de 2013
    Designa Membros da Conselho Estadual de Controle Interno - CECI
    07/04/2016 pdf 276 KB Baixar
    Decreto 1241-S de 25 de agosto de 2016
    Altera o Decreto nº 1.050-S - de 20.05.2013 - que designou os membros do Conselho Estadual de Controle Interno do Estado do Espírito Santo - CECI.
    26/08/2016 pdf 134 KB Baixar
    Decreto 562-S de 20 de abril de 2016
    Designa representantes da Secont e da Ales no CECI.
    27/04/2017 pdf 978 KB Baixar
    Decreto 1459-S de 10 de outubro de 2016
    Designa Valber Pinheiro Padilha - como membro suplente do Conselho Estadual do Espírito Santo.
    27/04/2017 pdf 1 MB Baixar
    Decreto 367-S de 10 março de 2017
    Altera o decreto de n°1050-S - de 20/05/2013 que designou os membros do Conselho Estadual de Controle Interno do Estado do Espírito Santo.
    27/04/2017 pdf 953 KB Baixar
    Decreto 250-S de 26 de fevereiro de 2016
    Altera o Decreto n°1050-S - DE 20/05/2013 - que designou os membros do Conselho Estadual de Controle Interno do Estado do Espírito Santo- CECI.
    27/04/2017 pdf 103 KB Baixar
    Decreto 858-S de 14 de junho de 2018
    Designa membro titular do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo ao Conselho Estadual de Controle Interno - CECI.
    21/06/2018 pdf 367 KB Baixar
    Decreto n 704-S de 12 de fevereiro de 2019
    Designa membro dos Poderes Executivo - Legislativo e Judiciário - Tribunal de Contas - Ministério Público e Defensoria Pública para compor o Conselho Estadual de Controle Interno do Estado do Espírito Santo - CECI.
    22/01/2020 pdf 176 KB Baixar
    Decreto 2145-S de 20 de setembro de 2019
    Altera o representante do Poder Legislativo Estadual
    22/01/2020 pdf 414 KB Baixar
    Decreto 2689-S de 27 de dezembro de 2019
    Altera o representante do Poder Executivo Estadual
    22/01/2020 pdf 291 KB Baixar
    Portaria SECONT 209-S de 06 de dezembro de 2019
    Designa o Secretário Executivo do Conselho Estadual de Controle Interno – CECI
    22/01/2020 pdf 203 KB Baixar