Legislação do Conselho
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Legislação do Conselho
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto Nº 2812-R - de 28 de julho de 2011
Institui o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo - e dá outras providências07/04/2021 pdf 165 KB Baixar Decreto Nº 1727-S de 23 de agosto de 2011
Designa membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito e dá outas providências.06/04/2016 pdf 195 KB Baixar Ato Nº1 - de 19 de setembro de 2011
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo.06/04/2016 pdf 248 KB Baixar Decreto nº 2055-S - de 17 de outubro de 2011
Altera Decreto N° 1727-S/2011.06/04/2016 pdf 118 KB Baixar Decreto nº 526-S - de 05 de abril de 2012
Altera membros designados pelo Decreto N°1727-S/2011.06/04/2016 pdf 362 KB Baixar Decreto Nº 1108-S de 26 de junho de 2012
Altera membros do Art. 1º do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado.06/04/2016 pdf 376 KB Baixar Decreto 289-S de 15 de fevereiro de 2013
Altera o Decreto Nº 2132/2011.06/04/2016 pdf 113 KB Baixar Decreto 1522-S de 10 julho de 2014
Altera o Decreto N°526-S/2012.06/04/2016 pdf 139 KB Baixar Decreto 1671-S de 17 de setembro de 2015
Designa os membros para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - biênio- setembro/ 2015 a setembro 2017.06/04/2016 pdf 298 KB Baixar Decreto Nº 020-S - de 08 de Janeiro de 2018
Designa membros para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo - no biênio janeiro de 2018 a janeiro de 2020.09/01/2018 pdf 2 MB Baixar Decreto nº 706-S - de 12 de fevereiro de 2019
Altera o Decreto nº 020-S - de 08/01/2018.17/07/2019 pdf 250 KB Baixar Decreto 4400-R - de 4 de abril de 2019
Altera o Decreto nº 2812-R/201111/04/2019 pdf 206 KB Baixar Decreto Nº4518-R - 14 de Outubro de 2019
Insere a AMUNES no rol de autoridades pública convidadas no CTPCC.15/10/2019 pdf 200 KB Baixar Decreto Nº 2236-S - de 14 de outubro de 2019
Designa membros para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo - no biênio janeiro de 2018 a janeiro de 2020.23/01/2020 pdf 315 KB Baixar DECRETO Nº 0677-S - DE 08 DE JUNHO DE 2020
Designa membros para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo09/06/2020 pdf 440 KB Baixar DECRETO Nº 1323-S - DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 0677-S - de 08/06/2020 - que designa membros para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo.19/04/2021 pdf 289 KB Baixar