Legislação do Conselho
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Legislação do Conselho
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto Nº 2812-R, de 28 de julho de 2011 Institui o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências07/04/2021 pdf 165 kB Baixar Decreto Nº 1727-S de 23 de agosto de 2011 Designa membros do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito e dá outas providências.06/04/2016 pdf 195 kB Baixar Ato Nº1, de 19 de setembro de 2011 Aprova o Regimento Interno do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo.06/04/2016 pdf 247 kB Baixar Decreto nº 2055-S, de 17 de outubro de 2011 Altera Decreto N° 1727-S/2011.06/04/2016 pdf 117 kB Baixar Decreto nº 526-S, de 05 de abril de 2012 Altera membros designados pelo Decreto N°1727-S/2011.06/04/2016 pdf 361 kB Baixar Decreto Nº 1108-S de 26 de junho de 2012 Altera membros do Art. 1º do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado.06/04/2016 pdf 376 kB Baixar Decreto 289-S de 15 de fevereiro de 2013 Altera o Decreto Nº 2132/2011.06/04/2016 pdf 112 kB Baixar Decreto 1522-S de 10 julho de 2014 Altera o Decreto N°526-S/2012.06/04/2016 pdf 138 kB Baixar Decreto 1671-S de 17 de setembro de 2015 Designa os membros para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, biênio- setembro/ 2015 a setembro 2017.06/04/2016 pdf 297 kB Baixar Decreto Nº 020-S, de 08 de Janeiro de 2018 Designa membros para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo, no biênio janeiro de 2018 a janeiro de 2020.09/01/2018 pdf 1857 kB Baixar Decreto nº 706-S, de 12 de fevereiro de 2019 Altera o Decreto nº 020-S, de 08/01/2018.17/07/2019 pdf 250 kB Baixar Decreto 4400-R, de 4 de abril de 2019 Altera o Decreto nº 2812-R/201111/04/2019 pdf 205 kB Baixar Decreto Nº4518-R,14 de Outubro de 2019 Insere a AMUNES no rol de autoridades pública convidadas no CTPCC.15/10/2019 pdf 200 kB Baixar Decreto Nº 2236-S, de 14 de outubro de 2019 Designa membros para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo, no biênio janeiro de 2018 a janeiro de 2020.23/01/2020 pdf 314 kB Baixar DECRETO Nº 0677-S, DE 08 DE JUNHO DE 2020 Designa membros para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo09/06/2020 pdf 439 kB Baixar DECRETO Nº 1323-S, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 Altera o Decreto nº 0677-S, de 08/06/2020, que designa membros para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo.19/04/2021 pdf 288 kB Baixar