Acordos sem Transferência de Recursos
| DESCRIÇÃO | VIGÊNCIA | CONVENENTES | OBJETO | ARQUIVOS |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2016 | 06/06/2024 |
SECONT/ES SESP/ES |
Acesso e interoperabilidade de Sistemas de Informação e Integração de Bases de Dados, visando maior eficiência e celeridade para a Administração Pública, nas ações de Segurança Pública e Defesa Social, bem como, de Fiscalização, Controle e Transparência dos atos da administração pública ou em seu interesse, observada as atribuições legais dos partícipes. | Termo |
| Acordo de Cooperação Técnica Processo TC 012.297/2012-7 | 30/11/2024 |
SECONT/ES TCU |
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a SECONT para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | Termo |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2022 | 31/08/2027 |
SECONT/ES CGE/MG |
Compartilhamento de conhecimento técnico para aprimoramento do código-fonte do Sistema Eletrônico de Gestão da Política Mineira de Promoção da Integridade – SisPMPI, software governamental desenvolvido pela CGE-MG. | Termo |
| Termo de Adesão ao PROCOR - Programa de Fortalecimento de Corregedorias | Indeterminada |
SECONT/ES CGU |
Adesão ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias -PROCOR, coordenado implementado pela Corregedoria-Geral da União | Termo |
| Convênio MP nº 006/2020 | 13/02/2025 |
SECONT/ES MP/ES |
Cessão a título gratuito do sistema AudiTAG, ferramenta para Automação e Gestão de Oitivas, através de indexação de anotações e integração de áudio e vídeo, rodando em plataforma Windows e integração com webcam de qualquer porte, desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do MPES - GAECO/MPES à SECONT, a fim de conferir celeridade no tratamento dos atos realizados por meio de recursos audiovisuais em todas as suas unidades ministeriais. | Termo |
| Termo de Cooperação Técnica nº 003/2022 | 31/05/2027 |
SECONT/ES CGE/MG |
Mútua cooperação entre os partícipes para o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de ceder o código fonte do SISTEMA DOS CONSELHOS e do PORTAL DOS CONSELHOS, de autoria da CGE-MG, para o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. | Termo |
| Convênio de Cessão SECONT nº 001/2020 | 13/02/2025 |
SECONT/ES Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - ES |
Cessão do servidor integrante do quadro da SECONT, Sr. Márcio Correia Guedes, ocupante do cargo de Auditor do Estado, nº. Funcional 279680, para atuar junto ao Cessionário, exercendo o cargo de Secretário Municipal da Fazenda do Município de Cachoeiro do Itapemirim, sem ônus para o Cedente, nos termos dos Decretos nº 2336-R, de 21 de agosto de 2009, publicado no D.O. em 24 de agosto de 2009 e 3414-R de 21 de outubro de 2013, publicado no D.O. em 22 de outubro de 2013. | Termo |
| Convênio de Cessão SECONT nº 001/2021 |
31/12/2024 |
SECONT/ES Prefeitura Municipal de Vitória - ES |
Cessão do servidor integrante do quadro da SECONT, Sr. Denis Penedo Prates, ocupante do cargo de Auditor do Estado, nº. Funcional 3180930, para atuar junto ao CESSIONÁRIO, exercendo o cargo de Secretário da Controladoria Geral do Município, sem ônus para o CEDENTE, nos termos dos Decretos nº 2336-R, de 21 de agosto de 2009, publicado no D.O. em 24 de agosto de 2009, 3414-R, de 21 de outubro de 2013, publicado no D.O. em 22 de outubro de 2013 e 3.701-R, de 20 de novembro de 2014, publicado em 21 de novembro de 2014. | |
| Convênio de Cessão SECONT nº 002/2021 | 03/02/2025 |
SECONT/ES Prefeitura Municipal de Aracruz - ES |
Cessão do servidor integrante do quadro da SECONT, Sr. Luis Fernando Mendonça Alves, ocupante do cargo de Auditor do Estado, nº. Funcional 2773708, para atuar junto ao CESSIONÁRIO, exercendo o cargo de Controlador Geral do Município, sem ônus para o CEDENTE, nos termos dos Decretos nº 2336-R, de 21 de agosto de 2009, publicado no D.O. em 24 de agosto de 2009, 3414-R, de 21 de outubro de 2013, publicado no D.O. em 22 de outubro de 2013 e 3.701-R, de 20 de novembro de 2014, publicado em 21 de novembro de 2014. | |
| Convênio de Cessão SECONT nº 003/2021 | 04/09/2023 |
SECONT/ES Prefeitura Municipal de Serra - ES |
Cessão do servidor integrante do quadro da SECONT, Sr. Victor Leite Wanick Mattos, ocupante do cargo de Auditor do Estado, nº. Funcional 3048780, para atuar junto ao Cessionário, exercendo o cargo de Controlador Geral do Município, sem ônus para o Cedente, nos termos dos Decretos nº 2336-R, de 21 de agosto de 2009, publicado no D.O. em 24 de agosto de 2009 e 3414-R de 21 de outubro de 2013, publicado no D.O. em 22 de outubro de 2013. | |
| Convênio de Cessão SECONT nº 001/2023 |
31/12/2026 |
SECONT/ES CESAN |
Cessão do servidor integrante do quadro da SECRETARIA DE ESTADO DO CONTROLE E TRANSPARÊCIA - SECONT, Sr. (RAFAEL GROSSI GONÇALVES PACÍFICO, ocupante do cargo de AUDITOR DO ESTADO, nº funcional 3567257, para atuar junto ao CESSIONÁRIO, exercendo a função de Diretor de Relações Institucionais, sem ônus para o CEDENTE, nos termos dos Decretos nº 2336-R, de 21 de agosto de 2009, publicado no D.O. em 24 de agosto de 2009 e 3414-R de 21 de outubro de 2013, publicado no D.O. em 22 de outubro de 2013. | |
| Convênio RFB - SECONT E-Processo nº 10265.203184/2024-96. | Indeterminado |
SECONT/ES Receita Federal do Brasil |
Estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os convenentes, observado, no que couber, o disposto nas Instruções Normativas SRF nos 19 e 20, de 17 de fevereiro de 1998. |