Acordos sem Transferência de Recursos
| DESCRIÇÃO | VIGÊNCIA | CONVENENTES | OBJETO | ARQUIVOS |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2016 | 06/06/2024 |
SECONT/ES SESP/ES |
Acesso e interoperabilidade de Sistemas de Informação e Integração de Bases de Dados, visando maior eficiência e celeridade para a Administração Pública, nas ações de Segurança Pública e Defesa Social, bem como, de Fiscalização, Controle e Transparência dos atos da administração pública ou em seu interesse, observada as atribuições legais dos partícipes. | Termo |
| Acordo de Cooperação Técnica Processo TC 012.297/2012-7 | 30/11/2024 |
SECONT/ES TCU |
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a SECONT para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | Termo |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2022 | 31/08/2027 |
SECONT/ES CGE/MG |
Compartilhamento de conhecimento técnico para aprimoramento do código-fonte do Sistema Eletrônico de Gestão da Política Mineira de Promoção da Integridade – SisPMPI, software governamental desenvolvido pela CGE-MG. | Termo |
| Termo de Adesão ao PROCOR - Programa de Fortalecimento de Corregedorias | Indeterminada |
SECONT/ES CGU |
Adesão ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias -PROCOR, coordenado implementado pela Corregedoria-Geral da União | Termo |
| Convênio MP nº 006/2020 | 13/02/2025 |
SECONT/ES MP/ES |
Cessão a título gratuito do sistema AudiTAG, ferramenta para Automação e Gestão de Oitivas, através de indexação de anotações e integração de áudio e vídeo, rodando em plataforma Windows e integração com webcam de qualquer porte, desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do MPES - GAECO/MPES à SECONT, a fim de conferir celeridade no tratamento dos atos realizados por meio de recursos audiovisuais em todas as suas unidades ministeriais. | Termo |
| Termo de Cooperação Técnica nº 003/2022 | 31/05/2027 |
SECONT/ES CGE/MG |
Mútua cooperação entre os partícipes para o compartilhamento e intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, com a finalidade específica de ceder o código fonte do SISTEMA DOS CONSELHOS e do PORTAL DOS CONSELHOS, de autoria da CGE-MG, para o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. | Termo |