RESOLUÇÕES NORMATIVAS CONSECOR

  • Resoluções Normativas
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    Resolução Consecor 001-2017
    Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo - CONSECOR, criado pela Lei Complementar nº 847, de 12/01/2017, que institui o Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo - SISCORES.
    07/01/2019 pdf 332 kB Baixar
    Resolução CONSECOR Nº 002-2018
    Aprova o processamento de avocações, instaurações de procedimentos de apuração, sindicâncias e processos administrativos da Corregedoria Geral do Estado, autorizados pelo CONSECOR.
    07/01/2019 pdf 1047 kB Baixar
    Resolução Normativa Consecor 003- 2018
    Altera a Resolução CONSECOR nº 001 de 17 de julho de 2017, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo - CONSECOR.
    07/01/2019 pdf 121 kB Baixar
    Resolução Normativa Consecor 004 - 2018
    Torna obrigatório o preenchimento do Módulo Corregedoria no SIARHES e dispõe sobre registro da autorização, tramitação e resultado do Procedimento de Sindicância Disciplinar e registro da instauração, tramitação e resultado do Processo Administrativo Disciplinar
    08/01/2019 pdf 134 kB Baixar
    Resolução Normativa Consecor 005 - 2018
    Edita enunciados administrativos do Conselho Estadual de Correição - CONSECOR
    08/01/2019 pdf 134 kB Baixar
    Resolução Normativa Consecor 006 - 2018
    Dispõe sobre a uniformização de procedimentos relativos à contagem de prazos prescricionais em sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares e dá outras providências.
    07/01/2019 pdf 177 kB Baixar
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