RESOLUÇÕES NORMATIVAS CONSECOR
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Resoluções Normativas
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Consecor 001-2017
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo - CONSECOR - criado pela Lei Complementar nº 847 - de 12/01/2017 - que institui o Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo - SISCORES.07/01/2019 pdf 332 KB Baixar Resolução CONSECOR Nº 002-2018
Aprova o processamento de avocações - instaurações de procedimentos de apuração - sindicâncias e processos administrativos da Corregedoria Geral do Estado - autorizados pelo CONSECOR.07/01/2019 pdf 1 MB Baixar Resolução Normativa Consecor 003- 2018
Altera a Resolução CONSECOR nº 001 de 17 de julho de 2017 - que aprovou o Regimento Interno do Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo - CONSECOR.07/01/2019 pdf 122 KB Baixar Resolução Normativa Consecor 004 - 2018
Torna obrigatório o preenchimento do Módulo Corregedoria no SIARHES e dispõe sobre registro da autorização - tramitação e resultado do Procedimento de Sindicância Disciplinar e registro da instauração - tramitação e resultado do Processo Administrativo Disciplinar08/01/2019 pdf 135 KB Baixar Resolução Normativa Consecor 005 - 2018
Edita enunciados administrativos do Conselho Estadual de Correição - CONSECOR08/01/2019 pdf 135 KB Baixar Resolução Normativa Consecor 006 - 2018
Dispõe sobre a uniformização de procedimentos relativos à contagem de prazos prescricionais em sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares e dá outras providências.07/01/2019 pdf 177 KB Baixar Resolução Normativa Consecor 007 - 2019 -
Dispõe sobre a uniformização de procedimentos relativos à contagem de prazos recursais em sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares e dá outras providências05/12/2019 pdf 237 KB Baixar Resolução Normativa Consecor 008 - 2019 -
Dispõe sobre a possibilidade de instauração de procedimento correcional em face de ex-servidor público estadual05/12/2019 pdf 200 KB Baixar Resolução Normativa Consecor 009 - 2020
Dispõe sobre a interpretação do artigo 2° - do Decreto estadual nº 4.607-R - de 22 de março de 2020 - e suas prorrogações.20/11/2020 pdf 2 MB Baixar