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SECONT Secretaria de Controle e Transparência

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SECONT - Secretaria de Controle e Transparência

Vacinação contra a Covid-19: orientações e checklists para ações de controle

Com o objetivo de acompanhar o processo de imunização contra a Covid-19 desde as condições de acondicionamento e distribuição das doses até a verificação da observação dos grupos prioritários definidos a cada fase do Plano Nacional de Imunização, a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) deu início, em março de 2021, a auditoria na campanha de vacinação.

A ação de controle é realizada em conjunto com a Secretaria da Saúde (Sesa), que disponibilizou especialistas da área de saúde para acompanhar a auditoria, e visa a avaliar a distribuição das doses e a execução da Campanha de Vacinação contra Covid-19, com base nos critérios de prioridade definidos na Resolução CIB/SUS- ES nº 011/2021.

O trabalho será feito por meio da aplicação de questionário a todos os 78 municípios capixabas, além de visitas – definidas por critérios de amostragem -  a locais de vacinação. Os critérios de escolha dos municípios que serão visitados estão detalhados no Planejamento de Auditoria.  

Checklists

O questionário enviado às prefeituras levanta questões como a existência de normas para acondicionamento e transporte da vacina, e os procedimentos adotados em caso de perda das doses ou de vacinação fora do grupo prioritário. Além disso, os Auditores do Estado verificarão os critérios de distribuição aos postos, o controle sobre os estoques, a observância aos grupos prioritários e a transparência nos dados.

Já as visitas aos postos de vacinação têm o objetivo de acompanhar as condições de armazenamento, distribuição e aplicação da vacina, além de conferir se a fila de prioridades está sendo respeitada e verificar os meios disponibilizados para agendamento da imunização.

Informações

Nos links abaixo estão disponíveis materiais sobre a ação de controle, como o Planejamento de Auditoria e os checklist utilizados, que poderão servir também de modelo aos municípios para a realização de inspeções na Campanha de Vacinação. Além disso, estão disponíveis toda a legislação e os normativos referentes à Campanha de Vacinação contra a Covid-19. 

  • Conteúdo Atualização Formato Tamanho
    Resolução CIB 014/2021
    Aprova parceria com os Conselhos Profissionais de Classe para a imunização de trabalhadores ativos da Saúde com mais de 60 anos de idade
    04/03/2021 pdf 334 KB Baixar
    Plano Operacional da Estratégia de Vacinação contra a Covid-19 no ES
    Estabelece as ações e estratégias do Governo do Estado do Espírito Santo para a vacinação COVID-19 - abordando as fases Pré-Campanha - Campanha e Pós-Campanha
    04/03/2021 pdf 1013 KB Baixar
    Informe Técnico Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19
    Ministério da Saúde apresenta as diretrizes e orientações técnicas e operacionais para a estruturação e operacionalização da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19.
    04/03/2021 pdf 2 MB Baixar
    Medida Provisória Nº 1.026 - de 06 de janeiro de 2021
    Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas - insumos - bens e serviços de logística - tecnologia da informação e comunicação - comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a Covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
    04/03/2021 pdf 196 KB Baixar
    Portaria GM/MS Nº 69 - de 14 de janeiro de 2021
    Institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
    04/03/2021 pdf 103 KB Baixar
    Portaria Sesa 010-R
    Dispõe sobre o exercício do poder disciplinar no âmbito do Sistema Único de Saúde do Espírito Santo relativo à aplicação de vacinas para imunização contra Covid-19 e dá outras providências.
    04/03/2021 pdf 85 KB Baixar
    Portaria Sesa 016-R
    Dispõe sobre o acesso de profissionais de saúde em estabelecimentos da rede pública estadual no Espírito Santo no contexto da pandemia do novo Coronavírus - e dá outras providências.
    04/03/2021 pdf 121 KB Baixar
    Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
    Diretrizes gerais acerca da operacionalização da vacinação contra a Covid-19 no País
    04/03/2021 pdf 4 MB Baixar