Resolução Normativa Consecor 003 - Regimento Interno -Alteração
Altera a Resolução CONSECOR nº 001 de 17 de julho de 2017 - que aprovou o Regimento Interno do Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo - CONSECOR.
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Portaria 047-S-2018 Delega Competência ao Corregedor Geral
Delegar ao Corregedor Geral do Estado a expedição de Portarias para instauração ou avocação de procedimentos advindos de deliberação do CONSECOR e para aplicação de penas previstas no artigo 5º de LC 847/2017
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Portaria 016-S-2018 Secretaria Executiva
Designar servidor para exercer a função de coordenação da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo - CONSECOR -
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Resolução Consecor 001-2017 Regimento Interno
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo - CONSECOR - criado pela Lei Complementar nº 847 - de 12/01/2017 - que institui o Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo - SISCORES.
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Lei Complementar Nº 847-2017 Institui o Sistema de Correição
Institui o Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo - SISCORES e altera as Leis Complementares nos 295 - de 15 de julho de 2004; 478 - de 16 de março de 2009; 46 - de 31 de janeiro de 1994; e as Leis nos 3.206 - de 29 de maio de 1978; 3.213 - de 09 de junho de 1978; e 3.400 - de 14 de janeiro de 1981
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