O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo - CTPCC é um órgão colegiado de natureza consultiva, vinculado à Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT, que tem por finalidade sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da Administração Pública Estadual, e estratégias de combate à corrupção e à impunidade.

Criado por meio do Decreto nº 2.812-R, de 28.07.2011, publicado no DIO-ES de 29.07.2011, o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo - CTPCC é presidido pelo Secretário de Estado de Controle e Transparência e tem sua Secretaria-Executiva exercida pelo Subsecretário de Estado da Transparência.

O Regimento Interno e as normas de funcionamento do Conselho foram estabelecidos pelo Ato nº 1, de 19.09.2011, publicado no DIO-ES de 21.09.2011.

O Conselho, a cada dois meses, se reúne de forma ordinária e pode, ainda, realizar reuniões extraordinárias, bem como reuniões técnicas para atividades dos Grupos de Trabalho - GTs.

Ressalta-se que a atuação no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado do Espírito Santo não é remunerada.

Composição

PODER EXECUTIVO ESTADUAL

Secretaria de Estado de Controle e Transparência

• Edmar Moreira Camata - Titular

• Fabiano da Rocha Louzada - Suplente

Secretaria de Estado da Fazenda

• Marcelo Martins Altoé - Titular        

• Jessica Ribeiro Lourenço Lira - Suplente

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos

• Marcelo Calmon Dias- Titular

• Walter Rocha Sarmento Júnior - Suplente

Secretaria de Estado de Economia e Planejamento

• Álvaro Rogério Duboc Fajardo - Titular

• Felipe dos Anjos Vieira Ferreira - Suplente

Procuradoria Geral do Estado

• Jasson Hibner Amaral - Titular

• Eva Pires Dutra - Suplente

Defensoria Pública do Espírito Santo

• Gilmar Alves Batista - Titular

• Saulo Alvim Couto - Suplente

AUTORIDADES PÚBLICAS CONVIDADAS

Ministério Público Estadual

• Mariana Peisino do Amaral - Titular

• Francisco Martinez Berdeal - Suplente

Tribunal de Contas do Espírito Santo

• Sebastião Carlos Ranna de Macedo - Titular

• Márcio Batista Marinot - Suplente

Universidade Federal do Espírito Santo

• Robson Zuccolotto - Titular

• Cristiana Losekann - Suplente

Associação dos Municípios do Estado do Estado do Espírito Santo

• Christiane Linhalis - Titular

• Victor da Silva Coelho - Titular

Assembleia Legislativa

• Marcos Pontes de Aquino - Titular

• Angele Murad - Suplente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

• Raphael Americano Câmara - Titular

• Juiz Eliezer Mattos Scherrer Júnior - Suplente

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Ordem dos Advogados do Brasil - ES

• Alberto Nemer Neto - Titular

• Claudio Toribio Saade - Suplente

Transparência Capixaba

• Rodrigo Rossoni - Titular

• Rafael Cláudio Simões - Suplente

Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo

• Douglas Dantas Cardoso Gardiman - Titular

• Maria de Fátima Côgo - Titular

Conselho Estadual de Ética Pública do Estado do Espírito Santo

• Edebrande Cavalieri - Titular

• Rafael Grossi Gonçalves Pacífico - Suplente

Representantes dos Trabalhadores (Regime de Alternância) – União Geral de Trabalhadores (UGT)

• Juscelino Brzesky dos Santos - Titular

• Mario Cesar do Nascimento Moreira - Suplente

Representantes dos Empregadores (Regime de Alternância) - Espírito Santo em Ação

• Naílson Dalla Bernadina - Titular

• Guilherme Luciano Gollner de Oliveira - Suplente

Secretário Executivo

• Fabiano da Rocha Louzada

Competências

• Contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade, a serem implementadas pela SECONT e pelos demais órgãos e entidades da administração pública estadual;

• Sugerir projetos e ações prioritárias da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade;

• Sugerir procedimentos que promovam o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência e de combate à corrupção e à impunidade, no âmbito da administração pública estadual;

• Atuar como instância de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para o combate à corrupção e à impunidade;

• Realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas tendentes a maximizar a transparência da gestão pública e ao combate à corrupção e à impunidade;

• Propor ao Conselho Gestor do Portal da Transparência, instituído por meio do Decreto nº 2.285-R, de 25.06.2009, publicado no DIO-ES de 26.06.2009, ações que visem à modernização do Portal da Transparência do Governo do Estado.

Responsável pelos dados apresentados:
Fabiano da Rocha Louzada
NF 2728150

Responsável pela atualização:
Rafael Leitão Oliozi
NF 3269566

Última atualização:
18.08.2023 às 11h28