Da Instituição

A Unidade Executora de Controle Interno da Secretaria da Estado de Controle e Transparência - UECI/Secont foi instituída, em 17.11.2020, pelo Secretário de Controle e Transparência, por intermédio da Portaria Secont nº 019-R, publicada no DIO-ES de 17.11.2020; alterada pela Portaria Secont nº 106-S, de 02.06.2021, publicada no DIO-ES de 07.06.2021.

Da Estruturação

Estruturada em formato de Comissão Permanente, esta UECI está subordinada diretamente ao Secretário de Controle e Transparência.

Das Competências (Art. 2º, Portaria Secont nº 019-R/2020)

Compete a esta UECI, considerando a Portaria supramencionada:

• coordenar, orientar e executar as atividades de controle interno no âmbito da Secont;

• supervisionar e monitorar os controles internos de gestão;

• efetuar análise de riscos;

• adotar medidas de integridade e compliance;

• elaborar o relatório e parecer conclusivo exigido pelo órgão responsável pelo controle externo da Administração Pública Estadual;

• impulsionar e coordenar a elaboração das Normas de Procedimentos da Secont;

• observar as diretrizes, competências e atribuições previstas na Lei Complementar Estadual nº 856, de 16.05.2017, no Decreto Estadual nº 4.131-R, de 18.07.2017, e nos atos normativos expedidos pela Secont.

Obs.: A UECI poderá, no exercício de suas atribuições, requisitar diretamente informações, processos ou documentos a qualquer unidade ou servidor da SECONT, com fixação de prazo para atendimento. (Parágrafo Único, Art. 2º, Portaria Secont nº 019-R/2020)

Da Composição

Esta Unidade de Controle Interno é composta por 01 (um) membro, sendo ele:

• Rafael Leitão Oliozi, NF 3269566, Coordenador;

Informações sobre esta publicação:

Última atualização: 2023.07.29 às 11:53

Texto: Rafael Leitão Oliozi