Controle Interno - Legislação
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Dispõe sobre diligências em empresas contratadas pela Administração Pública Estadual
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Altera os representantes do Tribunal de Contas do Estado
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto Nº 0159-S de 30 de janeiro de 2020 04/03/2020 pdf 222 kB Baixar -
Regulamenta a instituição e atuação das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI), previstas na Lei Complementar nº 856, de 16.05.2017
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto Nº 4131-R de 18 de julho de 2017-1 11/10/2017 pdf 156 kB Baixar -
Institui a Política de Modernização de Normas de Gestão do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto Nº 4130-R de 17 de julho de 2017-1 11/10/2017 pdf 187 kB Baixar -
Aprova a Revisão da Norma de Procedimento do Sistema de Controle Interno- SCI 001.2014
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA Nº 006-R DE 20 DE JULHO DE 2017 10/11/2017 pdf 3309 kB Baixar -
Institui providências e procedimentos para corrigir inconsistências existentes entre as informações contábeis das contas patrimoniais e os respectivos inventários físicos de bens permanentes e de consumo
Conteúdo Atualização Formato Tamanho InstruçãO Normativa - seger_001-2010-1 11/10/2017 pdf 21 kB Baixar -
Apresenta as competências específicas da Subsecretaria de Estado de Controle e das Coordenações a ela subordinadas
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Relatório das Competências Específicas Final 07/05/2020 pdf 966 kB Baixar -
Sobre a inclusão das Bonificações e Despesas Indiretas - BDI, encargos sociais e demais taxas para elaboração de planilha orçamentária de obras e serviços de engenharia.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Nota Técnica Formação de Preço 28/12/2020 pdf 835 kB Baixar