Todas as Matérias publicadas em 2022
INF-Nº 021 - 20 de novembro - Dia do Auditor Interno
Por Marcus Bermudes e Rafael Leitão Oliozi
No dia 20 de novembro é comemorado o dia do Auditor Interno.
Os auditores do controle interno são profissionais que, no setor público, trabalham pela qualificação dos gastos do governo e pela regular aplicação das políticas públicas.
A atuação se dá por uma ação de controle e de acordo com o Auditor e Subsecretário de Controle Marcelo Campos Antunes: "Ao realizar uma ação de controle avaliamos a situação que encontramos e fazemos propostas de melhoria para solução dos problemas. O objetivo é identificar e gerenciar riscos, fortalecendo a boa governança".
Nós, da Equipe Chac, parabenizamos, na pessoa do nosso estimado e querido Coordenador, o Auditor Fabrício Ceccato Borgo, a todos os Auditores Internos desse brasilzão afora.
INF-Nº 021 - 1 Bilhão de Reais em Avaliação Prévia - Parabéns UECI-Sedu
Por Fabrício Ceccato Borgo
A UECI da SEDU manifestou, com grande satisfação, que já atingiu a marca de 201 avaliações prévias realizadas em 2022 e totalizando R$ 1.008.912.768,62 (um BILHÃO, oito milhões, novecentos e doze mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos).
As avaliações prévias na UECI-SEDU são realizadas com base na Portaria Nº 109-R, de 12 de maio de 2022, que estabeleceu critérios de amostragem naquela Secretaria.
A Chac parabeniza os servidores da UECI-SEDU: Adolpho Ferreira Vieira Júnior (Coordenador); e demais integrantes: Rogério de Souza Gonçalves, Sania Raquel Brisson da Costa Alacrino, Joelma Merlo de Oliveira, Bruno Giovannotti Dorsch, Debora Passos Cardoso, Cláudio José Nogueira; pela extrema dedicação, empenho e compromisso com os objetivos da Secretaria de Estado da Educação.
Aproveitamos o momento e pedimos aos membros da UECI-SEDU, que compartilhassem com a gente essa experiência:
Desafios internos
Os maiores desafios foram delimitar bem o escopo das análises e a aceitação por parte dos gestores (áreas técnicas) envolvidas no processo. A cultura do “sempre foi assim” é forte e para combater esse discurso é preciso argumentos técnicos e conhecimento, neste momento a falta de treinamento, capacitação e normativos específicos para a UECI fez diferença.
Surpresas positivas e negativas
A falta de treinamento, capacitação e normativos específicos, aliado a falta de conhecimento e pouca experiência inicial impactou negativamente causando dificuldade para ajustar os procedimentos e fluxos a serem adotados.
Por outro lado, fomos positivamente surpreendidos a medida que as atividades de avaliação prévia foram sendo realizadas e sua prática absorvida pela estrutura do órgão, foi possível identificar uma melhoria na qualidade da instrução processual, nas informações prestadas, no acompanhamento e aperfeiçoamento dos procedimentos de fiscalização contratual e procedimentos licitatórios e nas justificativas/motivações das aquisições.
Resistência por parte dos servidores fora da UECI
Mudanças sempre trazem alguma resistência, isso é normal, ocorre que a entrada das Unidades de Controle no processo de avaliação prévia poderia ter sido diferente e então as resistências poderiam ser menores.
Hoje as áreas técnicas, os gestores, se sentem mais seguros a medida que o diálogo avança, sem diálogo não é possível construir um sistema de controle interno. O Controle Interno, no início, é visto como apontador de erros, não como aliado na melhoria dos fluxos de trabalho, isso só muda com diálogo e com tempo.
Melhoria na qualidade da documentação elaborada pela primeira linha e a proximidade com a finalidade da Secretaria
A melhoria é gradual e as mudanças vem sendo absorvidas ao longo do tempo, estamos conseguindo verificar a melhoria na qualidade dos documentos elaborados e nos resultados esperados.
De modo geral o servidor da educação possui uma preocupação muito grande em garantir que as políticas públicas “cheguem na ponta”, não sejam interrompidas, o entendimento de que a avalição prévia ajuda a assegurar isso está bem consolidado na SEDU.
Sob a ótica da UECI-SEDU, o maior ganho na realização da avaliação prévia pela própria Secretaria é a proximidade com o “negócio” em que atua. Faz diferença estar próximo e envolvido na implantação das políticas públicas que estão sob avaliação.
INF-Nº 021 - Decreto de Encerramento do Ano de 2022
Por Equipe Chac
No dia 17 de novembro de 2022 foi publicado o Decreto Nº 5230-R, de 11 de novembro de 2022.
O referido decreto "Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual para o encerramento orçamentário, financeiro e contábil do exercício de 2022, em cumprimento às normas de Direito Financeiro, e dá outras providências."
No tocante ao Controle Interno destacamos os artigos 19, 21 e respectivo parágrafo único e o artigo 25:
CAPÍTULO V
DO CONTROLE INTERNO
Art. 19. Os Chefes dos Grupos Financeiros Setoriais e dos Setores Equivalentes deverão elaborar, até o dia 24 de fevereiro de 2023, o Relatório Anual de Conformidade Contábil (RACC), na forma do Anexo I deste Decreto, contendo notas explicativas relativas a fatos que possam influenciar na interpretação dos resultados do exercício, assim como as incorreções de processamento que ocorreram nos balanços, anexos e demonstrativos de encerramento do exercício, para subsidiar as análises das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI).
Art. 21. Os dirigentes dos órgãos e entidades deverão encaminhar a SECONT, até o dia 20 de janeiro de 2023, por meio do sistema E-DOCS, devidamente assinados, os planos de ações e prazos para implementações das recomendações emanadas das auditorias e inspeções
realizadas pela SECONT que ocorreram no ano de 2022, com status devidamente atualizado até 31 de dezembro de 2022 e assinado pela autoridade máxima.
Parágrafo único. As informações do caput deste artigo subsidiarão a emissão do Relatório de Atividades do Órgão Central do Sistema de Controle Interno (RELACI), que comporá a Prestação de Contas dos ordenadores de despesas de 2022.
Art. 25. A SECONT deverá encaminhar aos dirigentes dos órgãos e entidades, até o dia 17 de março de 2023, o RELACI, que acompanha a Prestação de Contas Anual de 2022 do Ordenador de Despesas, conforme previsto na Instrução Normativa TCEES nº 68/2020.
INF-Nº 020 - Manual de Orientações para Emissão do RELUCI - 5º edição
Por Giovani Loss Pugnal - Coordenador de Contas de Governo
O Conselho do Controle e da Transparência (Consect), em reunião ocorrida no dia 14/09/2022, aprovou a 5ª edição do Manual de Orientações para Emissão do Reluci, por meio da resolução nº 46/2022, publicada no D.O.E de 24/10/2022.
O Manual foi todo remodelado, trazendo uma linguagem mais acessível aos usurários. Procurou-se ainda, tecer breves comentários sobre os pontos de controles e foram realizadas alterações nas conclusões das análises, que agora trazem algumas sugestões de proposições no caso de inconsistências, bem como um alinhamento ao mesmo modelo que deve ser disposto no arquivo de Informações da Unidade de Controle Interno (Infoci), exigido na prestação de contas anual pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
Para acessar a 5ª edição do Manual de Orientações para Emissão do Reluci, clique aqui.
INF-020 - Nova Lista de Verificação e Revisão das Existentes
Por Fabrício Ceccato Borgo
Desde 03/01/2022, todas as Unidades Executoras de Controle Interno estão obrigadas a realizar a avaliação prévia da instrução processual referente a licitações, pregões, convênios, termos de parceria, contratos de gestão, contratualizações da saúde e demais instrumentos congêneres, concessões e Parcerias Público Privadas - PPP e respectivos aditivos, conforme art. 1º, VI e art. 2º, da Resolução Consect nº 038, publicada 30 de dezembro de 2021.
A atividade se baseia nas listas de verificação constantes dos anexos da resolução e devem ser realizadas em todos os processos listados no art. 1º, VI da Resolução (art. 2º, §1º).
No decorrer da atividade de avaliação prévia, foi observado pelas UECI que haveria a necessidade de elaboração de nova checklist que contemplasse a Aditivos Contratuais e de revisão das algumas já existentes.
Dessa forma, em junho/2022 foi lançado o ANEXO XV, que traz lista de verificação para a realização de avaliação prévia de aditivo contratual (Alteração qualitativa e quantitativa, prorrogação de prazo, revisão, repactuação, demais casos), e agora, no mês de novembro/2022, a revisão do ANEXO III (Adesão à ata de registro de preços) e XIV (Inexigibilidade de licitação).
Clique aqui para acessar todos os anexos da Resolução Consect nº 038/2021.
INF-020 - Chac conhece de perto o trabalho realizado pelas UECI
Por Fabrício Ceccato Borgo
A Coordenação de Harmonização do Controle Interno - CHAC, realizou nos meses de agosto, setembro e outubro visita às UECI para conhecer de perto o trabalho desenvolvido, e ao mesmo tempo, aplicar o Questionário de Atividades, conforme determina a Resolução 038/2022 em seu Art. 3°.
Foram realizadas 34 reuniões presenciais, com duração total de 84 horas e 25 minutos, com o envolvimento direto de 134 servidores integrantes das UECI, onde foi possível constatar de perto o empenho dos servidores que atuam na atividade de controle.
As informações levantadas irão compor o Relatório Final a ser encaminhado ao Subsecretario de Controle, e de forma individual, será encaminhado o Relatório de cada órgão e entidade, cuja previsão de entrega é a segunda quinzena de dezembro/2022.
INF-Nº 019 - Atendimento à Legislação Eleitoral - Suspensão do Informativo da Chac
Por Equipe Chac
A Legislação Eleitoral vigente prevê algumas condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.
A Chac foi comunicada pela Assessoria de Comunicação da Secont, da realização de um encontro entre as Assessorias de Comunicação e a Secretaria de Estado de Comunicação do Estado do Espírito Santo, com a participação da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, que apresentou a "Cartilha Sobre as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral".
Mesmo entendendo que o presente informativo tem o condão de trazer informações atinentes ao desempenho da atividade dos servidores alocados na segunda linha do Sistema de Controle Interno, atendendo a orientação da Procuradoria, os integrantes da Chac atenderão a orientação apresentada.
Nos vemos no fim do pleito eleitoral deste ano.
INF-Nº 019 - Workshop "Política Estadual de Dados Abertos na Prática
Por Ascom-Secont | Marcus Bermudes
A Secretaria de Controle e Transparência (Secont), por meio da Subsecretaria de Estado de Transparência, convida para o workshop “Política de Dados Abertos na Prática”, que será realizado no próximo dia 12 de julho (terça-feira), às 14h30, no auditório da Procuradoria- Geral do Estado (PGE), em Vitória.
O objetivo do evento é auxiliar os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual na implementação da Política de Dados Abertos da Administração Pública Estadual (Decreto Nº 5.139-R), por meio da capacitação dos servidores diretamente envolvidos na publicação dessas bases de dados.
Segundo o Subsecretário de Transparência, Fabiano da Rocha Louzada: "No wokshop abordaremos de forma prática temas como a realização de inventários e catálogos corporativos de dados; mecanismos transparentes de priorização na abertura de bases de dados; cronograma para a abertura das bases de dados e sua atualização; e papéis e responsabilidades de cada unidade dos órgãos e entidades da Administração Pública sobre a publicação e a atualização periódica dos dados."
Os convites serão encaminhados para os e-mails dos servidores designados nas portarias que instituiu a equipe de cada órgão, e será admitida 1 inscrição por função de cada órgão ou entidade.
A Secont emitirá certificados para os servidores que comparecerem. Para fazer sua inscrição, acesse o link:
https://doity.com.br/workshop-politica-de-dados-abertos-na-pratica
INF-Nº 019 - Chac Iniciará Planejamento da Atividade de Controle nas UECI no Ano de 2022
Por Equipe Chac
No mês de Julho/2022, os integrantes da Coordenação de Harmonização do Controle Interno - Chac iniciarão o planejamento da atividade de controle a ser desenvolvida anualmente nas Unidades de Controle Interno do Executivo Estadual.
É com base nessa atividade de controle que o Relatório Anual é gerado, e encaminhado ao gestor máximo dos órgãos e entidades, possibilitando maior conhecimento dos integrantes da UECI, possíveis problemas com segregação de função, atraso em Normas de Procedimento, e necessidade de capacitação do integrantes, viabilizando à gestão tomar decisões para aprimoramento da Unidade de Controle e dos controles estabelecidos.
INF-Nº 018 - Quem deverá participar do Workshop "Programa de Integridade - Lei nº 10.993/2019"?
Por Rafael Leitão Oliozi
Você leu o Informativo Chac nº 17?
Nele a Chac deu publicidade ao workshop "Programa de Integridade - Lei nº 10.993/2019" que acontecerá no dia 23.06.2022, às 13h00, no auditório da ESESP.
Destacamos que o convite foi remetido pela Subsecretaria de Integridade Governamental e Empresarial - Subint aos Órgãos/Entidades via Encaminhamento e-Docs nº 2022-60FS02.
Outrossim, a designação do representante que deverá participar do evento caberá ao gestor máximo do Órgão/Entidade. Dessa forma, a Chac solicita que entrem em contato com o gestor e verifiquem se a UECI representará o Órgão/Entidade.
Qualquer dúvida, entre em contato conosco no Nosso grupo 'Unidades de Controle - ES'!
INF-Nº 018 - Já está disponível a Lista de Verificação sobre Aditivo Contratual!
Por Rafael Leitão Oliozi
No dia 03.06.2022, a Secont disponibilizou o Anexo XV - Aditivo Contratual (Alteração Qualitativa e Quantitativa, Prorrogação de Prazo, Revisão, Repactuação, Demais Casos) junto à Resolução Consect nº 038/2021.
Entra lá no site e dá uma conferida!
Lembre-se:
Caso você tenha alguma sugestão de alteração e/ou modificação, fique à vontade em enviar para a Chac.
Aguardamos sua sugestão!
INF-Nº 018 - Subint solicita inserção do curso Fundamentos da Integridade Pública no Catálogo de Cursos da Secont
Por Rafael Leitão Oliozi
O Subsecretário de Integridade Governamental e Empresarial, Alexandre Del Santo Falcão, solicitou à Coordenação de Harmonização do Controle Interno - Chac-Secont a disponibilização do curso 'Fundamentos da Integridade Pública: Prevenindo a Corrupção" no Catálogo de Cursos da Secretária de Estado de Controle e Transparência - Secont.
O curso "apresenta uma abordagem introdutória sobre a integridade pública dividida em 11 aulas que tratam de temas como: integridade e integridade pública, riscos para a integridade, programa e plano de integridade".
Com uma carga horária de 25 horas e certificado emitido pela Escola Nacional de Administração Pública - Enap, o curso é destinado a servidores públicos, contudo qualquer pessoa é convidada a se inscrever.
Então, fiquem à vontade para visitar a página do curso e, se achar pertinente, participar do mesmo.
INF-Nº 017 - Workshop vai disseminar conceitos e esclarecer dúvidas de Órgãos
Por Ascom Secont
A Subsecretaria de Integridade (Subint) realiza, no próximo dia 23 de junho (quintafeira) o workshop “Programa de Integridade - lei Nº 10.993/2019”. O encontro, que vai reunir dirigentes e membros das UECI’s dos órgãos da administração pública estadual, além de demais interessados no tema da integridade, acontecerá no auditório da Esesp, a partir das 13h.
O objetivo é disseminar conceitos sobre o tema e compartilhar as experiências de órgãos que já iniciaram o processo de implementação dos seus Programas de Integridade.
Além disso, a Secont, cumprindo seu papel de fomentar a elaboração dos Planos de Integridade junto aos órgãos e entidades estaduais, vai apresentar diretrizes e reafirmar compromissos e prazos legais estabelecidos.
INF-Nº 016 - A Subsecretaria de Transparência realizará reunião para sanar as dúvidas das UECIs sobre a LGPD
Por Fabrício Ceccato Borgo
Considerando o Decreto nº 5.139-R, de 16.05.2022, o qual instituiu a política de dados abertos da administração pública direta, autárquica e fundacional do Governo do Estado do Espírito Santo.
A Chac solicitou à Subsecretaria de Transparência que realize um evento (talvez reunião) com os integrantes das UECIs para tratar do tema e, assim, sanar as dúvidas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Sendo assim, fiquemos ligados nos próximos Informativos (e no grupo "Unidades de Controle - ES") para não perdemos mais esse evento.
Ah! Caso queiram mandar dúvidas e/ou sugestões para o evento, fiquem à vontade:
Vemo-nos lá!
INF-Nº 015 - Planejamento Anual de Atividades de Controle Interno – PAACI, um instrumento de proteção do trabalho na UECI
Por Fabrício Ceccato Borgo
A Chac tem conhecimento que vários integrantes de UECI não realizam suas atividades de forma exclusiva, tendo que lidar com atividades ordinárias do órgão ou entidade onde está alocado.
O Planejamento Anual de Atividades de Controle Interno – PAACI, é o instrumento pelo qual a UECI define o tempo a ser disponibilizado para as atividades na UECI e quais as atividades que serão realizadas na unidade. Além disso, cria uma proteção para os integrantes de UECI perante a órgãos de controle interno e externo.
O PAACI não é um documento a ser enviado à Chac ou Secont. Ele é um documento que deve ser elaborado pela UECI, mas discutido e aprovado pela autoridade máxima a que a UECI está subordinada.
É papel do Coordenador estabelecer essa relação com o gestor máximo e colocá-lo a par dos trabalhos que são realizados, dos limites e capacidade da UECI.
INF-Nº 014 - Convite: Reunião Técnica para Esclarecimentos sobre o Programa de Integridade
Por Subint
A Secretaria de Estado de Controle e Transparência, por meio da SUBINT – Subsecretaria de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, convida todos a participarem no dia 09/05/2022, às 15 horas, no endereço: https://bit.ly/IntegridadeZoom, da “Reunião Técnica para Esclarecimentos sobre o Programa de Integridade”, programa este que faz parte do Plano Estratégico do Governo 2019/2022, tendo o recente Decreto nº 5114-R, de 28/03/2022, estabelecido o prazo de até 120 (cento e vinte dias) para que cada órgão e entidade da administração pública estadual formalize com a SECONT a Portaria Conjunta para criação do cronograma dos seus respectivos Programas de Integridade.
Envie sua dúvida para subint@secont.es.gov.br que responderemos ao longo da apresentação.
Até lá!!!
INF-Nº 014 - Fundação Inova proporciona capacitação sobre gestão de projetos e tarefas com o Trello
Por Rafael Leitão Oliozi
A Fundação Estadual de Inovação em Saúde - iNova Capixaba, entendendo que é de suma importância que as atividades de Primeira Linha sejam monitoradas para, assim, efetuar a entrega dos Projetos afetos à Fundação, proporcionou, nos dias 28 e 29.04, capacitação sobre gestão de projetos e tarefas utilizando a aplicação Trello.
A capacitação foi intermediada pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo - ESESP, a qual certificou os mais de 60 participantes, divididos em 02 (duas) turmas.
Durante as 08 horas do curso, os discentes desenvolveram diversas atividades práticas onde, com exemplos do seu cotidiano, realizaram dinâmicas para melhor entender as possibilidades da ferramenta e, dessa forma, ao voltar para o local de trabalho, utilizar as funcionalidades do Trello na gestão das tarefas.
"O objetivo deste treinamento é fornecer ferramentas e métodos para a nossa equipe gerenciar os nossos projetos e as rotinas de trabalho, utilizando uma solução que não tem custos para a administração e concede eficiência e transparência às nossas atividades." - Rafael Amorim Ricardo, Diretor-Presidente da iNova Capixaba.
Dessa forma, a Inova Capixaba realizou mais uma ação de suporte para a evolução na prestação de serviços ao cidadão capixaba!
INF-Nº 013 - Revisão das Normas de Procedimento; e aí, vocês fazem?
Por Rafael Leitão Oliozi
Em 2017, o Governo do Estado do Espírito Santo instituiu a Política de Modernização de Normas de Gestão do Poder Executivo Estadual e, desde então, foram publicadas mais de 490 normas de procedimento.
Considerando que as mais de 490 normas foram mapeadas com base na Norma de Procedimento SCI nº 001 (disponível em:
https://secont.es.gov.br/normas-publicadas) espera-se que todos saibam que as mesmas devem ser revisadas de tempos em tempos, como consta, por exemplo, no item 6.2.5:
"A revisão da NP deve ocorrer em intervalos planejados ou quando necessário por alterações da legislação ou quando for proposta melhoria da NP conforme disposto no art. 6º do Decreto 4.130-R, de 17/07/2017."
E aí, vocês fazem a revisão das normas de procedimento?
INF-Nº 013 - Subint fará instrução técnica sobre Programa de Integridade da Administração Pública
Por Fabrício Ceccato Borgo
Conforme dispõe a Lei nº 10.993, de 24 de maio de 2019, o Programa de Integridade: o conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e quaisquer outros desvios éticos e de conduta;” (art. 2º, I). E o Decreto nº 5114-R, de 25 de março de 2022, estabeleceu que o compromisso de cada órgão e entidade da administração pública estadual estará formalizado por meio de Portaria Conjunta editada pela Secont e o órgão ou entidade a serem assinadas e publicadas em até 120 (cento e vinte) dias a partir da publicação do Decreto, ou seja, a partir de 28 de março de 2022.
A equipe da Coordenação de Harmonização do Controle Interno – Chac, tratou diretamente com a equipe da Subsecretaria de Estado de Integridade Governamental e Empresarial – Subint sobre a necessidade e possibilidade de realização de instrução técnica sobre a implementação do Programa de Integridade da Administração Pública que os diversos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo terão que elaborar.
Fique atento aos informativos e mensagens repassadas pela Chac e não perca essa oportunidade de conhecer melhor essa ação que está no Plano Estratégico do Governo 2019/2022.
Dúvidas: subint@secont.es.gov.br ou +55 27 3636 5385.
INF-Nº 013 - Planejamento Anual das Atividades da Unidade Executora de Controle Interno
Por Rafael Leitão Oliozi
Vamos falar a verdade? Nós, integrantes das Unidades Executoras de Controle Interno do Estado do Espírito Santo, só iniciamos a confecção do Planejamento Anual das atividades da UECI, para o Exercício atual, após a entrega da PCA do Exercício anterior; não é mesmo?
Nos últimos dias, a Equipe da Chac tem recebido diversas solicitações de esclarecimento relacionado ao tema e, por incrível que pareça, a maior parte delas não está relacionada ao RELUCI, mas, sim, às demais atividades previstas tanto na Lei nº 856 quanto no Decreto nº 4.131-R/2017 e na Resolução Consect nº 038/2021, sendo:
• Coordenar, orientar e executar as atividades de controle interno
• Impulsionar a elaboração das Normas de Procedimento
• Supervisionar e monitorar os controles interno de gestão
• Acompanhar a análise de riscos efetuada pelos gestores de áreas
• Acompanhar a execução das medidas de compliance
• Realizar avaliação prévia da instrução processual referente a licitações, pregões, convênios, termos de parceria, contratos de gestão, contratualizações da saúde e demais instrumentos congêneres, concessões e Parcerias PúblicoPrivadas - PPP e respectivos aditivos
Então, caso tenha dúvidas sobre algum dos temas citados, entre em contato conosco, pois estamos aqui para ajudá-lo.
Ah! E se por algum motivo você ainda não está no nosso grupo, segue nosso link:
https://chat.whatsapp.com/KN82yg2DcpoFbveZPcAZ4f
INF-Nº 012 - Bora iniciar o Planejamento Anual das Atividades de Controle Interno
Por Rafael Leitão Oliozi
Enfim entregamos a Prestação de Contas Anual - Exercício 2021, né?
Agora é hora de iniciar o Planejamento Anual das Atividades de Controle Interno para o Exercício 2022.
Então, a Chac relembra que temos vídeos explicativos e modelos de documentos para subsidiar o trabalho das UECIs. Caso queira, você poderá encontrá-los em:
→ https://secont.es.gov.br/modelos-chac
Vale a pena conferir!
Ah, como sempre destacamos, você poderá solicitar informações pelo e-mail da Chac:
INF-Nº 012 - Governo estabelece prazo para órgãos firmarem compromisso com a integridade
Por Ascom Secont
O Governo do Estado estabeleceu prazo de 120 dias para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual assinem e publiquem Portarias Conjuntas com a Secont, visando à implementação dos seus Programas de Integridade.
A medida foi estabelecida por meio do Decreto 5144-R, publicado no Diário Oficial no último dia 28. O decreto regulamenta o artigo 26 da Lei Estadual 10.993/2019, que instituiu o Programa de Integridade Estadual. O artigo 26 diz que os prazos para implementação dos programas de cada órgão serão definidos por meio de Portaria Conjunta com a Secont.
Em dezembro último, a Secont assinou os primeiros instrumentos legais em conjunto com órgãos e entidades estaduais visando à implementação de Programas de Integridade. Formalizaram o compromisso a Fundação Estadual de Inovação em Saúde (Inova Capixaba), o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado (DER) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Secont atua apoiando implementação
Por meio das Portarias Conjuntas são estabelecidos prazos, obrigações e responsabilidades pela implementação do Programa de Integridade no órgão. Cabe à Secont acompanhar o processo, verificando o cumprimento de prazos, além de auxiliar com a produção e disseminação de conteúdos e orientação acerca dos programas. Dúvidas: subint@secont.es.gov.br ou +55 27 3636 5385.
INF-Nº 012 - Decreto elaborado pela Secont será lançado em breve
Por Ascom Secont
A elaboração da Política de Dados Abertos da Administração Estadual teve mais um avanço importante, com a aprovação da minuta de Decreto na PGE. Com isso, o documento elaborado pela Subtran deverá ser publicado nos próximos dias.
O Decreto estabelece prazos e regras para a implementação da Política de Dados Abertos, com o objetivo de promover a publicação de dados contidos em bases de órgãos e entidades sob a forma de dados abertos e aprimorar a cultura de transparência ativa na Administração Pública.
A partir da publicação do Decreto, cada órgão e entidade estadual receberá ofício para indicar o responsável pela coordenação e elaboração do seu Plano de Dados Abertos, que deve ser publicado no prazo de 180 dias.
O plano deverá contemplar inventários e catálogos corporativos de dados; mecanismos transparentes de priorização na abertura de bases de dados; cronograma para abertura das bases de dados e sua atualização; e papéis e responsabilidades das unidades dos órgãos e entidades da Administração Pública pertinentes à publicação e à atualização periódica.
Política prevê regras para pedidos de abertura de dados
O Decreto também trata dos procedimentos em caso de recebimento de solicitação de abertura de bases de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
INF-Nº 011 - 39ª Rede GIRC - Gestão de Riscos no Setor Público: Evolução e Desafios
Por Rafael Leitão Oliozi
No próximo dia 07.04.2022, a partir da 9h30, será realizado a 39ª Edição Rede GIRC - Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos.
No encontro serão compartilhadas experiências e conhecimentos sobre o tema “Gestão de Riscos no Setor Público: Evolução e Desafios”.
Programe-se, pois o encontro será totalmente virtual, via Youtube (https://bit.ly/39GIRC).
Ah! Será possível mandar mensagens aos palestrantes, no dia do evento, então, se você tem alguma dúvida sobre o tema, anote aí para compartilha-la.
Para obter mais informações sobre a Rede GIRC, acesse:
https://gestgov.discourse.group/c/rede-girc/13
INF-Nº 011 - Sucesso: aplicação web para entrega de relatório do controle interno passa no teste
Por Ascom Secont
A aplicação web desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação da Secont em parceria com a CHAC para facilitar o preenchimento das informações da Unidade de Controle Interno (Infoci) passou no teste, e com louvor.
A aplicação web começou a ser desenvolvida em novembro passado, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), por meio da Portaria Normativa Nº 88, passou a exigir o preenchimento do Infoci para a Prestação de Contas Anual (PCA).
A ferramenta foi utilizada com sucesso por 67 órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Além disso, foi cedida para uso da Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública do Estado e até do próprio TCE-ES, criador da norma. Tudo isso sem a necessidade de contratação de empresas ou gastos adicionais, contando com a expertise do #TimeSecont.
Como o padrão definido pelo TCE-ES para o envio é o formato XML (um tipo de arquivo codificado, mais complexo), a equipe da Secont procurou uma forma de tornar o preenchimento mais simples.
O resultado foi o desenvolvimento da aplicação web, que disponibiliza um formulário para inserção das informações solicitadas pelo TCE-ES e, após o preenchimento, permite gerar o documento no formato XML, como exigido.
A equipe da TI já começou os trabalhos para melhorar ainda mais a aplicação web, com a criação de telas de cadastro, que permitirão aos órgãos alterar dados, caso seja necessário; e de módulos de geração de relatórios de utilização e acompanhamento de estatísticas.
Além disso, os dados coletados por meio dos relatórios preenchidos pelas UECIs serão repassados aos LabData, fornecendo uma importante fonte de informações sobre a estrutura do Controle Interno no Poder Executivo Estadual. A aplicação está disponível no Repositório de Aplicativos da Secont, para os órgãos e entidades que desejarem utilizá-la de forma gratuita, permitindo a customização para a adequação às necessidades de cada um. O repositório pode ser acessado no endereço https://github.com/devsecont/.
INF-Nº 010 - III Fórum Brasil GRC - Governança, Riscos e Compliance - O que você achou? - RESPOSTA
Por Rafael Leitão Oliozi
A Chac pediu e a Wanessa atendeu, segue o depoimento dela:
"Participar do III Fórum Brasil GRC – Governança, Riscos e Compliance foi uma grande satisfação. O ambiente diverso, a valorização das boas práticas e a visão multidisciplinar da programação contribuíram muito para o aperfeiçoamento do compliance, gestão de riscos e governança, nos permitindo desenvolver e aprimorar as competências necessárias para atuarmos de maneira efetiva no serviço público.
Deixo aqui o meu agradecimento à equipe CHAC/SECONT por propiciar nossa participação por meio do sorteio de ingresso presencial".
- Wanessa Rodrigues Fernandes, Coordenadora UECI-DIO
Wanessa, obrigado por partilhar sua história conosco!
INF-Nº 010 - A Prestação de Contas Anual está na reta final
Por Rafael Leitão Oliozi
Diletos, está chegando a hora da bandeirada final para a Prestação de Contas Anual - Exercício 2021.
Como estão as coisas por aí?
O Sistema INFOCI está funcionando a todo vapor e a Secont já enviou todos os RELACIs para os Órgãos/Entidades.
Caso você tenha algum problema, não deixe para última hora, entre em contato conosco para que possamos ajudá-los nos assuntos afetos à Chac.
Podem mandar e-mail, e-Docs, mensagem de WhatsApp ou ligar pra gente.
Vamos que vamos!
INF-Nº 010 - Loucura, loucura, loucura... na Chac!
Por Fabrício Ceccato Borgo
No mês de março/2022, a Chac contabilizou a ocorrência de 179 atendimentos diretos, desde um simples pedido de informação à elaboração de vídeos explicativos dos mais variados. E só nessa semana que se finda (21/03 a 25/03), foram abertos 40 atendimentos, ou seja, 22,34% dos atendimentos do mês.
A Chac está sempre disposta a atender e solucionar os problemas apresentados, principalmente em momentos críticos como o término do prazo para a entrega da prestação de contas anual.
INF-Nº 009 - III Fórum Brasil GRC - Governança, Riscos e Compliance - O que você achou?
Por Rafael Leitão Oliozi
Enfim chegou o dia do III Fórum Brasil GRC - Governança, Riscos e Compliace!
E aí, quer contar pra gente o que você achou?
A Chac vai destinar o próximo Informativo às mensagens das Unidades Executoras de Controle Interno, então, durante a semana, envie um e-mail pra gente com, ao menos, uma frase contando sua experiência.
Estamos ansiosos para ouvir sua história!
Ah! Se você não tem o e-mail da Chac anotado por aí, a gente lembra:
Você pode falar de alguma palestra em específico ou do "evento como um todo", fique à vontade!
INF-Nº 009 - PCA 2021 - Tire as dúvidas sobre o envio do arquivo INFOCI
Por TCE-ES
O TCE-ES realiza nesta sexta-feira (18), às 14 horas, uma live para sanar dúvidas de servidores e gestores sobre o envio da Prestação de Contas Anual de 2021, especialmente referente a novidade deste exercício que é o encaminhamento das informações do Controle Interno (Infoci).
A live será transmitida pelo YouTube da Escola de Contas do TCE-ES e, na ocasião, serão respondidas dúvidas que já chegaram aos auditores da Corte por meio de chamados e contatos por telefone. Novas dúvidas poderão ser enviadas pelo chat do YouTube durante a live.
A PCA do exercício de 2021 deverá ser enviada pelos gestores até 31 de março.
INF-Nº 009 - A Secont realizou Live para apresentar o Sistema INFOCI - Se você perdeu, ainda da tempo de conferir no YouTube
Por Rafael Leitão Oliozi
Na manhã do dia 15.03.2022, quinta-feira, a Secont realizou uma Live para apresentar o Sistema INFOCI e, também, junto com a Equipe Técnica do TCE-ES, tirar dúvidas relacionadas às questões apresentadas no arquivo INFOCI.
Caso você tenha perdido a Live, a disponibilizamos na íntegra no Canal da Secont no YouTube. Pega o link aí:
Se quiser ficar por dentro das publicações da Secont, se inscreve no Canal e ative o sininho!
INF-Nº 008 - Parabéns aos 03 (três) integrantes de UECIs premiados com a inscrição presencial do III Fórum Brasil GRC
Por Rafael Leitão Oliozi
Já dizia minha saudosa mãe: "Deus ajuda quem cedo madruga" e, assim, parabenizamos aos 03 (três) integrantes das Unidades Executoras de Controle Interno que, na manhã desta segunda-feira, 14.03.2022, leram o Informativo Chac e responderam à pergunta:
Você quer ganhar um ingresso presencial para o III Fórum Brasil GRC?
Os ganhadores foram:
01. Márcio André Nassar Comassetto - UECI-Seger (Encaminhamento e-Docs nº 2022-3K71V4 - Realizado em: 14/03/2022 08:36:59)
02. Wanessa Rodrigues Fernandes - UECI-Dio (Encaminhamento e-Docs nº 2022-KZJ56Q - Realizado em: 14/03/2022 09:02:24)
03. Ana Vanessa Messias Mello - UECI-Incaper (Encaminhamento e-Docs nº 2022-KT5VTH - Realizado em: 14/03/2022 09:04:49)
A Assessoria de Comunicação da Secont entrará em contato com os ganhadores e informará como será realizada a liberação da inscrição presencial.
Parabéns, Diletos!
INF-Nº 007 - Você quer ganhar um ingresso presencial para o III Fórum Brasil GRC?
Por Rafael Leitão Oliozi
É isso mesmo, você leu corretamente a pergunta do título desta matéria! E aí, você quer ganhar um ingresso presencial para o III Fórum Brasil GRC?
Na última sexta-feira, a Equipe da Chac ganhou 03 (três) ingressos presenciais para o fórum e, então, surgiu a ideia de disponibiliza-los às UECIs.
A regra é a seguinte: os 03 (três) primeiros integrantes de UECIs que responderem ao encaminhamento deste Informativo serão contemplados com 01 ingresso cada.
Resposta: "Sim, eu quero um ingresso presencial para o III Fórum Brasil GRC"
Ah! Para darmos chance de mais UECIs enviarem seus representantes, cada UECI só poderá ser contemplada com 01 ingresso, ok?
Então, responde aí, você quer participar presencialmente do III Fórum Brasil GRC?
INF-Nº 007 - Apresentação e Credenciais do Sistema INFOCI
Por Ascom Secont
Com as recentes mudanças realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), que definiu que a Prestação de Contas Anual (PCA) conterá, além do RELUCI (Relatório e Parecer Conclusivo da Unidade Executora de Controle Interno), o INFOCI (Informações da Unidade de Controle Interno), a Secont iniciou tratativas para facilitar o atendimento às novas exigências pelas Unidades Executoras do Controle Interno (UECIs), nos termos da Portaria Normativa Nº 88, de 30/11/2021
Como o padrão definido pelo TCE-ES para o envio do INFOCI é o formato XML (um tipo de arquivo codificado, mais complexo), foi desenvolvida pela Secont uma aplicação web que disponibiliza um formulário para inserção das informações solicitadas pelo TCE-ES e, após o preenchimento, permite gerar o INFOCI no formato XML, como exigido. Outro avanço da ferramenta é que cada UECI só terá acesso ao seu setor, evitando o preenchimento equivocado das informações.
Encaminhamos (por e-mail) o endereço para acesso ao sistema, bem como o login e senha do seu setor, para o preenchimento do INFOCI. Na próxima terça-feira (dia 15/03), às 11hs, realizaremos uma reunião por videoconferência para tirar eventuais dúvidas que surgirem durante o preenchimento ou envio das informações. A reunião contará com a presença da equipe técnica do TCE-ES.
É importante a participação de todas as UECIs, especialmente por ser uma nova forma de prestação das informações e em virtude da proximidade da data limite para envio da Prestação de Contas Anual (PCA), que se encerra em 31/03. Para entrar na reunião, acesse o link: https://us02web.zoom.us/j/89801951076.
A equipe da Coordenação de Harmonização do Controle Interno (CHAC) elaborou vídeos detalhando os procedimentos, para facilitar o entendimento de todos. Os tutoriais podem ser acessados no endereço https://secont.es.gov.br/faq-infoci.
INF-Nº 006 - Secont disponibilizará, às UECI, 50 vagas para o III Fórum Brasil GRC
Por Rafael Leitão Oliozi
A Secont disponibilizará, na semana que vem, link para inscrição no III Fórum Brasil GRC.
"O Que é o Fórum Brasil GRC 2022?
O III Fórum Brasil GRC – Governança, Riscos e Compliance será um espaço de debates, de geração de ideias e de construção de iniciativas que possam contribuir para a criação e consolidação de iniciativas inovadoras, além do compartilhamento de experiências, com vistas ao aprimoramento de compliance, gestão de riscos e modelos de governança".
Fique ligado no nosso grupo "Unidades de Controle - ES", pois somente os primeiros 50 inscritos serão contemplados.
Para maiores informações, acesse:
https://forumbrasilgrc.com.br/
INF-Nº 006 - Chac & CGOV participam de reunião com o TCEES para apresentação do Sistema INFOCI
Por Rafael Leitão Oliozi
Os servidores Giovani Loss Pugnal, CGOV, e Rafael Leitão Oliozi, Chac, ambos da Secont, participaram, no dia de hoje, 04.03.2022, de reunião com o TCEES para apresentação do Sistema INFOCI.
O sistema foi desenvolvido pelos servidores do setor de Tecnologia da Informação da Secont, Emerson Couto de Moura e Rodrigo Ramos Vitoriense.
Na próxima terça-feira, o sistema será apresentado ao Subsecretário de Controle, Marcelo Campos Antunes para homologação e disponibilização às UECI.
Estamos todos no aguardo!
INF-Nº 006 - Mais uma adesão à agenda da Integridade Estadual
Por Ascom Secont
Depois do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) e da Fundação Inova Capixaba, que colocaram no ar seus Códigos de Conduta Ética no início de fevereiro, é a vez da Ceturb aderir à agenda da integridade.
Ainda neste mês de março, a Companhia responsável por gerenciar o Sistema Transcol fará o lançamento do seu Código de Conduta Ética.
Além disso, a Ceturb se comprometeu a assinar em conjunto com a Secont instrumento legal visando à elaboração e implementação do seu Programa de Integridade.
O diretor-presidente da Ceturb, Raphael Trés, e a assessora de Compliance da Companhia, Betânia Maria Monteiro de Castro, se reuniram como Subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Alexandre Falcão, para debater o tema, na última quinta-feira (03).
A empresa instituiu um Comitê de Gestão de Riscos, com o objetivo acompanhar e avaliar os riscos empresariais de caráter operacional, de imagem, de governança corporativa, financeira ou legal dos serviços gerenciados pela Companhia.
INF-Nº 005 - Na próxima semana, a Secont disponibilizará aplicação web para auxiliar na confecção do INFOCI
Por Rafael Leitão Oliozi
Conforme noticiado em Informativos anteriores, e no grupo "Unidades de Controle - ES" (WhatsApp), a equipe de Tecnologia da Informação da Secont
desenvolveu aplicação web para auxiliar na confecção do INFOCI.
O que é o INFOCI?
É um relatório, em formato .XML, que fará parte da Prestação de Contas Anual - PCA.
O que devo informar no relatório INFOCI?
Os dados solicitados estão relacionados na IN TCEES nº 068/2020.
Por que a Secont criou a aplicação?
As UECI solicitaram auxílio e, assim, a Subcont entrou em contato com a equipe TI-Secont, a qual se dispôs a ajudar na confecção da aplicação.
Na próxima semana, será liberado login para quem enviou os dados à Chac. Olhe seu e-mail!
INF-Nº 004 - CHAC continua com a divulgação de vídeos para sanar dúvidas das Unidades de Controle Interno
Por Rafael Leitão Oliozi
Nas últimas semanas, a Coordenação de Harmonização do Controle Interno iniciou a divulgação de vídeos para sanar as dúvidas dos integrantes das Unidades Executores de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.
Considerando que a Chac recebeu feedback positivo em relação à atividade, continuamos com as ações e temos mais 07 vídeos divulgados no site da Secont.
Confere lá:
https://secont.es.gov.br/chac-videos
Relembrando que, caso queiram sugerir algum tema, é só enviar para o nosso email:
chac@secont.es.gov.br
INF-Nº 003 - CHAC divulga diversos vídeos para sanar dúvidas das Unidades Executoras de Controle Interno
Por Rafael Leitão Oliozi
A Coordenação de Harmonização do Controle Interno, em 2022, escutando as solicitações das UECIs, modificou a dinâmica de envio de mensagens no grupo "Unidades de Controle - ES".
Nessa toada, os participantes do grupo, pouco a pouco, passaram a mandar mensagens com sugestões e dúvidas à Chac e, também, auxiliaram os colegas em questões do cotidiano.
Buscando evitar textos muito longos, a Chac resolveu tentar algo novo e divulgou vídeos explicativos para dirimir algumas dúvidas.
O que você achou deles? Valeram a pena?
Caso tenha alguma sugestão, envie pra gente!
INF-Nº 002 - Segunda turma do Curso "GRC – Governança, Gestão de Riscos e Compliance
Por Equipe Chac
O curso "GRC – Governança, Gestão de Riscos e Compliance (Exclusivo para SECONT)", que ocorrerá nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2022, de 08h às 11h, será apresentado pela servidora do TCE-ES, Eliane Cabrini Ramalho, e tem por objetivo proporcionar ao aluno (a) embasamento teórico para identificar e analisar, instrumentos e conceitos relacionados à tríade da Governança, da Gestão de Riscos e do Compliance – GRC; abordar estrategicamente os benefícios da adoção de diretrizes de governança corporativa (administrativa), governança pública, política de gestão de risco de integridade, políticas de gestão de ativos reputacionais e de programas de integridade e de Compliance nas organizações públicas.
Enviamos e-mail para cada uma das UECI com informações sobre a inscrição.
E, caso você não tenha recebido o e-mail, entre em contato com a Chac e solicite as informações. O e-mail da Chac é:
chac@secont.es.gov.br
INF-Nº 002 - “Como as Ciências Comportamentais podem tornar os programas de compliance anticorrupção mais efetivos?”
Por Ascom Secont
O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) vai promover gratuitamente, na próxima terça-feira (1º), às 14 horas, a palestra “Como as Ciências Comportamentais podem tornar os programas de compliance anticorrupção mais efetivos?”
O conteúdo será ministrado pelo diretor de fiscalização na Câmara dos Deputados, Renato Capanema, e transmitido ao vivo no canal Conaci TV, no YouTube (youtube.com/conaciorg).
Os interessados em receber a certificação da aula devem se inscrever no link que estará disponível na descrição do vídeo, na transmissão do evento, e fixado no chat. Não perca!
INF-Nº 002 - Secont desenvolve aplicativo web para auxiliar as ueci no preenchimento do INFOCI
Por Equipe Chac
Conforme noticiado anteriormente, a equipe de Suport/TI da Secont está desenvolvendo uma aplicação web para auxiliar as UECI no preenchimento do Relatório INFOCI, solicitado pelo TCE ES.
Sabendo que o prazo está se encerrando, e para que possamos iniciar o processo de cadastro de acesso ao aplicativo web, solicitamos que encaminhe para o e-mail da Chac os dados do Coordenador da UECI: Nome (completo e sem abreviações); Telefone (institucional); E-mail (institucional, do servidor e da ueci), e o número das Unidades Gestoras (número de identificação das UGs)
Informamos que apenas os responsáveis cadastrados terão acesso ao aplicativo web para inserção dos dados solicitados pelo TCE-ES.
INF-Nº 001 - Resultado do Índice da Gestão Governamental foi enviado aos Órgãos e Entidade no final de dezembro/2021
Por Fabrício Ceccato Borgo
O Índice de Desempenho na Gestão Governamental (IGG) avalia a capacidade da gestão pública de entregar bens e serviços à população. O objetivo de realizar essa mensuração é fornecer ao gestor, ao chefe do poder e à sociedade uma medida acerca do estágio em que se encontram suas condições de entrega, os cumprimentos de prazos e custos, o planejamento orçamentário na alocação dos recursos para continuidade da prestação de serviços e entrega de bens, o cumprimento dos compromissos assumidos com os fornecedores, o comprometimento administrativo com a solução de inconformidades relatadas nas auditorias internas ou inspeções realizadas pela Secont e se tais ações estão caminhando na direção de padrões nacionais ou internacionais aceitos.
Busque conhecer o desempenho do órgão ou entidade que você trabalha, converse com o gestor.
Para saber mais sobre o IGG acesse: https://secont.es.gov.br/indice-de-desempenho-da-gestao-governamental-igg
INF-Nº 001 - Em 2022, o Grupo de WhatsApp será utilizado como canal de difusão de boas práticas
Por Equipe Chac
Na busca de novas formas de interação com as Unidades de Controle Interno, a Chac ouviu alguns integrantes e concordou em deixar o grupo "Unidades de Controle - ES" aberto para envio de mensagens.
Assim, buscamos impulsionar a interação entre os integrantes da Segunda Linha e a Secont e, também, incentivar a difusão das boas práticas adotadas nos Órgãos/Entidades possibilitando, dessa forma, o conhecimento das ações desenvolvidas e, quiçá, a implementação em paralela das atividades.
INF-Nº 001 - Foram publicados dois vídeos sobre a atividade de Avaliação Prévia, você viu?
Por Equipe Chac
O ano de 2022 iniciou com muita dúvida referente à atividade de Avaliação Prévia e, para saná-las, a Coordenação de Harmonização do Controle Interno disponibilizou, no site da Secont, 02 (dois) vídeos onde o Coordenador da Chac faz a apresentação da Resolução Consect nº 038/2021 e tece alguns comentários.
No primeiro vídeo, o Coordenador fala sobre todas as atividades constantes na Resolução Consect nº 038/2021 e, no segundo, trata, de forma resumida, sobre a atividade de Avaliação Prévia.
Vale a pena conferir!
Link: https://secont.es.gov.br/faq-avaliacao-previa
O curso proporcionará ao aluno embasamento teórico para identificar e analisar, instrumentos e conceitos relacionados à tríade da Governança, da Gestão de Riscos e do Compliance – GRC; abordar estrategicamente os benefícios da adoção de diretrizes de governança corporativa (administrativa), governança pública, política de gestão de risco de integridade, políticas de gestão de ativos reputacionais e de programas de integridade e de Compliance nas organizações públicas.
Ao final do curso, o aluno conhecerá os referenciais teóricos, as melhores práticas e as últimas tendências na área.
Link: https://www.tcees.tc.br/escola/catalogo-de-cursos/