Institui a Política de Elogios e Reconhecimento Formal no âmbito da Secretaria de Estado de Controle e Transparência.

Disciplina o uso e funcionamento da Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos no âmbito da Administração Pública Estadual.

Anulação Parcial de Descentralização Orçamentária Externa. Art. 1º - Anular parcialmente a descentralização da execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 003/2024, realizada no exercício de 2024, conforme Portaria SECONT Nº 005-R de 03 de junho de 2024, publicado no D.O.E. em 05 de junho de 2024 na forma a seguir especificada...

Anulação Parcial de Descentralização Orçamentária Externa. Art. 1º - Anular parcialmente a descentralização da execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 006/2024, realizada no exercício de 2024, conforme Portaria SECONT Nº 12-R de 14 de novembro de 2024, publicado no D.O.E. em 18 de novembro de 2024 na forma a seguir especificada...

Anulação Parcial de Descentralização Orçamentária Externa. Art. 1º - Anular parcialmente a descentralização da execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 005/2024, realizada no exercício de 2024, conforme Portaria SECONT Nº 10-R de 06 de agosto de 2024, publicado no D.O.E. em 09 de agosto de 2024 na forma a seguir especificada...

Anulação Parcial de Descentralização Orçamentária Externa. Art. 1º - Anular parcialmente a descentralização da execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 004/2024, realizada no exercício de 2024, conforme Portaria SECONT Nº 09-R de 06 de agosto de 2024, publicado no D.O.E. em 09 de agosto de 2024 na forma a seguir especificada...

Descentralização Orçamentária Externa. Art. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários prevista no Termo de Cooperação nº 002/2025 na forma a seguir especificada...

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA, no uso das atribuições e prerrogativas dispostas na Lei Complementar nº 856, de 17 de maio de 2017, e considerando o § 8º, da Resolução CONSECT nº 002/2024, bem como o disposto no encaminhamento 2025-8S6ZD7. RESOLVE: Art. 1º. Torna pública a exclusão das listas de verificação relativas ao Documento de Formalização de Demanda - DFD. Art. 2º - O Portal do Sistema de Controle Interno (https://controleinterno.es.gov.br) será devidamente atualizado após a publicação deste ato.

Art. 1º Estabelecer as atribuições das Assessorias Técnicas e das Coordenações da SECONT, instituídas no artigo 7º, inciso II, alínea "b", assim como no inciso V, alíneas "a" e "d", da Lei Complementar nº. 856, de 17 de maio de 2017. Art. 2º Os nomes das coordenações previstas no artigo 7°, inciso V, alínea "a" da Lei Complementar nº. 856/2017 ficam assim definidos: I. Coordenação I - Coordenação da Qualidade - CQUA II. Coordenação II Coordenação de Ações de Controle Informatizadas - CACI III. Coordenação III - Coordenação de Engenharia - COEN IV. Coordenação IV - Coordenação de Contas de Governo - CGOV V. Coordenação V - Coordenação de Auditoria Governamental- CAUG VI. Coordenação VI - Coordenação de Harmonização do Controle Interno - CHAC VII. Coordenação VII - Coordenação de Inspeções - COIN VIII. Coordenação VIII - Coordenação de Consultoria em Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos - CGRC IX. Coordenação IX - Coordenação de Planejamento, Acompanhamento e Monitoramento de Auditorias - CPAM X. Coordenação X - Coordenação de Informações Estratégicas e Análise de Dados - CIED XI. Coordenação XI - Coordenação de Transparência Pública - CTRA XII. Coordenação XII - Coordenação de Ouvidoria - Geral do Estado - COGE XIII. Coordenação XIII - Coordenação de Investigação Preliminar - COIP XIV. Coordenação XIV - Coordenação de Processo Administrativo de Responsabilização - CPAR

Art. 1º Constituir a Comissão Técnica de Avaliação (CTA) das propostas a serem apresentadas no processo de contratação de "startups", responsáveis pelo desenvolvimento de solução para o desafio deste órgão, no âmbito do Programa de Compras Públicas de Inovação do Espírito Santo - StartupES. § 1º A Comissão de que trata o caput deste artigo é integrada, sob a presidência do(a) primeiro (a), pelos seguintes membros titulares: I. Fabiano da Rocha Louzada, Auditor do Estado/Subsecretário de Estado da Transparência, 2728150 - Presidente; II. Gizelli Baiocco Martins de Souza, Analista do Executivo/Agente de Contratação, 3029433 - Membro; III. Vitor Estêvão Silva Souza, Professor do Magistério Superior - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). § 2º A pessoa presidente da Comissão, em seus impedimentos e ausências, será substituída pelos demais membros, conforme ordem de designação. § 3º A Comissão será automaticamente desconstituída na data de assinatura do Contrato Público de Solução Inovadora.

Anulação Parcial de Descentralização Orçamentária Externa. Art. 1º - Anular parcialmente a descentralização da execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 006/2024 na forma a seguir especificada:

Anulação Parcial de Descentralização Orçamentária Externa. Art. 1º - Anular parcialmente a descentralização da execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 005/2024 na forma a seguir especificada...

Anulação Parcial de Descentralização Orçamentária Externa. Art. 1º - Anular parcialmente a descentralização da execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 004/2024 na forma a seguir especificada...

Anulação Parcial de Descentralização Orçamentária Externa. Art. 1º - Anular parcialmente a descentralização da execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 003/2024 na forma a seguir especificada...

Anulação Parcial de Descentralização Orçamentária Externa. Art. 1º - Anular parcialmente a descentralização da execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 002/2024 na forma a seguir especificada...

Art. 1º - Anular parcialmente a descentralização da execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 002/2024 na forma a seguir especificada...

Anulação Total de Descentralização Orçamentária Externa. Art. 1º - Anular totalmente a descentralização da execução do crédito orçamentário prevista no Termo de Cooperação Nº. 001/2024 na forma a seguir especificada.

Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria a 5ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP nº 001-R, de 03 de janeiro de 2024.

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Auditoria e Controle - PAAC para o exercício de 2025, conforme disposto no Anexo I.

Art. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários prevista no Termo de Cooperação nº 006/2024 na forma a seguir especificada...

Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria a 4ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP nº 001-R, de 03 de janeiro de 2024.

Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria a 4ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP nº 001-R, de 03 de janeiro de 2024.

Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria a 3ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP nº 001-R, de 03 de janeiro de 2024.

Art. 1º Publicar a lista de verificação relativa à fase preparatória da licitação e das contratações diretas para os processos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, a qual integrará a Resolução CONSECT nº 002/2024 em forma de anexo.

Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.

Art. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários prevista no Termo de Cooperação nº 003/2024 na forma a seguir especificada...

Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria a 2ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP nº 001-R, de 03 de janeiro de 2024.

Art. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários prevista no Termo de Cooperação nº 002/2024 na forma a seguir especificada

Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria a 1ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP nº 001-R, de 03 de janeiro de 2024.

Descentralização Orçamentária Externa. Art. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários prevista no Termo de Cooperação nº 001/2024 na forma a seguir especificada...