A Secretaria de Controle e Transparência (Secont), em parceria com a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), publicou o Edital de Chamamento Público de Solução Inovadora (CPSI) nº 006/2026, voltado ao desenvolvimento de uma nova solução tecnológica para modernizar o Portal da Transparência do Estado. A iniciativa integra os editais do StartupES, programa que conecta startups e o setor público para criação de soluções inovadoras voltadas aos desafios da gestão pública capixaba.

Os editais foram lançados oficialmente nessa segunda-feira (12), durante evento on-line promovido pelo Governo do Estado, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Na ocasião, também foi apresentado o Prêmio Inoves 2026, iniciativa que reconhece práticas inovadoras desenvolvidas no serviço público estadual.  

O objetivo principal da Secont é transformar o Portal da Transparência em uma plataforma mais inteligente, acessível e interativa, fortalecendo o controle social e ampliando o acesso da população às informações públicas estaduais. A iniciativa faz parte da estratégia do Governo do Estado de incentivar a inovação aberta e aproximar o ecossistema de startups da administração pública, promovendo soluções tecnológicas capazes de gerar mais eficiência, transparência e participação cidadã.

Além disso, o edital prevê a contratação de pessoas físicas ou jurídicas para o desenvolvimento e validação, em ambiente de testes (Prova de Conceito – PoC), do projeto “Portal da Transparência Inteligente”. O valor estimado para contratação é de R$ 115 mil.

As propostas e documentos de habilitação serão avaliados pela Comissão Técnica de Avaliação (CTA), responsável por coordenar todas as etapas do processo seletivo, desde a análise de conformidade até o julgamento das propostas.

O processo de seleção será dividido em duas etapas: avaliação das propostas e julgamento das apresentações (Pitch). Na segunda fase, as startups classificadas apresentarão suas soluções em formato virtual para a banca avaliadora. Cada participante terá até 10 minutos para apresentação da proposta, além de tempo destinado a perguntas e respostas.

O edital também prevê a possibilidade de celebração futura de contrato de fornecimento da solução desenvolvida, sem necessidade de nova licitação, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº 182/2021, conhecida como Marco Legal das Startups.

Para a Secont, a iniciativa representa mais um passo na modernização da transparência pública no Espírito Santo, utilizando tecnologia e inovação para aproximar o cidadão das informações governamentais e estimular uma participação mais ativa da sociedade no acompanhamento da gestão pública.

“Queremos transformar o nosso Portal da Transparência em uma ferramenta mais intuitiva, inteligente e interativa, capaz de aproximar a sociedade da gestão pública e estimular o controle social de maneira mais efetiva. Ao abrir espaço para startups e soluções inovadoras, o Governo do Estado reforça o compromisso com a transparência, a modernização e a construção de serviços públicos cada vez mais acessíveis e eficientes para os capixabas”, destacou o subsecretário de Estado de Transparência.

Clique aqui e acesse o edital. 

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