Portaria Conjunta
Contextualização
A obrigatoriedade de disponibilização das Portarias SECONT foi definida, pela Alta Gestão, no Projeto de Reestruturação do Sítio Eletrônico da SECONT. Sendo assim, abaixo serão encontradas todas as Portarias Conjuntas com participação da SECONT.
Destaca-se que a presente página está em construção, tendo em vista que as Portarias passadas são buscadas de forma manual no DIO-ES e, então, os links são disponibilizados na relação abaixo.
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Portaria Conjunta SECONT/SEGER nº 001-R, de 16.04.2024
"Art. 1º Estabelecer as competências da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT), da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER), das Unidades Gestoras e Unidades Executoras de Controle Interno (UECIs), no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado, dos atos inerentes à admissão de pessoal para os cargos e empregos públicos encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo."
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Portaria Conjunta SEGER/SECONT nº 007-R, de 08.08.2022
Dispõe sobre as competências da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), das Unidades Gestoras e Unidades Executoras de Controle Interno quanto aos atos de pessoal para atendimento às normativas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES).
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Portaria Conjunta SEG/SEGER/SECONT nº 001-R, de 16.11.2020
Estabelece normas gerais de padronização das publicações no Diário Oficial do Estado como medidas de uniformização, transparência e fiscalização dos recursos públicos.
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