Legislação teletrabalho
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar Nº 874, de 14 de dezembro de 2017 Institui o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo estadual e altera a Lei Complementar Nº 46, de 31 de janeiro de 199424/09/2021 pdf 109 kB Baixar Lei Complementar Nº 955, de 25 de setembro de 2020 Altera a Lei Complementar Nº 874, de 14 de dezembro de 201724/09/2021 pdf 135 kB Baixar Decreto nº 4712-R, de 21 de agosto de 2020 Estabelece diretrizes e prazos para implementação de novas medidas de transformação digital, métodos de trabalho, integração, agilidade e colaboração no âmbito de órgãos e entidades públicas do Poder Executivo Estadual.24/09/2021 pdf 298 kB Baixar Portaria Seger Nº 042-R, de 14 de setembro de 2020 Normatiza a realização de atividades em regime de teletrabalho pelos servidores públicos, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos termos estabelecidos pela Lei Complementar nº 874, de 2017, e pelo Decreto Nº 4712-R, de 20 de agosto de 202024/09/2021 pdf 697 kB Baixar Portaria nº 013-R, de 15 de outubro de 2020 Institui o teletrabalho para as funções finalísticas no âmbito da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, Órgão Central do Controle Interno, e dá outras providências.19/10/2020 pdf 1621 kB Baixar Portaria Secont 014-R, de 23 de outubro de 2020 Altera o artigo 11 da Portaria 013-R, de 15 de outubro de 2020.24/09/2021 pdf 356 kB Baixar Portaria Secont 015-R, de 29 de outubro de 2020 Aprova a Lista de Atividades Passíveis de Realização de Teletrabalho e as Metas de Desempenho para as funções finalísticas da Secretaria de Controle e Transparência24/09/2021 pdf 450 kB Baixar Portaria Secont 017-R, de 06 de novembro de 2020 Inclui o levantamento de metas por atividade da Coges na Portaria Nº 015-R, de 29 de outubro de 202024/09/2021 pdf 227 kB Baixar Portaria Secont 021-R, de 23 de dezembro de 2020 Inclui levantamento de metas por atividade Assessoria Técnica do Gabinete do Secretário na Portaria Nº 015-R, de 29 de outubro de 202024/09/2021 pdf 198 kB Baixar