Lei Complementar Nº 874 - de 14 de dezembro de 2017
Institui o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo estadual e altera a Lei Complementar Nº 46 - de 31 de janeiro de 1994
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24/09/2021 |
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Lei Complementar Nº 955 - de 25 de setembro de 2020
Altera a Lei Complementar Nº 874 - de 14 de dezembro de 2017
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24/09/2021 |
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Decreto nº 4712-R - de 21 de agosto de 2020
Estabelece diretrizes e prazos para implementação de novas medidas de transformação digital - métodos de trabalho - integração - agilidade e colaboração no âmbito de órgãos e entidades públicas do Poder Executivo Estadual.
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24/09/2021 |
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Portaria Seger Nº 042-R - de 14 de setembro de 2020
Normatiza a realização de atividades em regime de teletrabalho pelos servidores públicos - no âmbito do Poder Executivo Estadual - nos termos estabelecidos pela Lei Complementar nº 874 - de 2017 - e pelo Decreto Nº 4712-R - de 20 de agosto de 2020
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24/09/2021 |
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Portaria nº 013-R - de 15 de outubro de 2020
Institui o teletrabalho para as funções finalísticas no âmbito da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - Órgão Central do Controle Interno - e dá outras providências.
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19/10/2020 |
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Portaria Secont 014-R - de 23 de outubro de 2020
Altera o artigo 11 da Portaria 013-R - de 15 de outubro de 2020.
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24/09/2021 |
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Portaria Secont 015-R - de 29 de outubro de 2020
Aprova a Lista de Atividades Passíveis de Realização de Teletrabalho e as Metas de Desempenho para as funções finalísticas da Secretaria de Controle e Transparência
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24/09/2021 |
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Portaria Secont 017-R - de 06 de novembro de 2020
Inclui o levantamento de metas por atividade da Coges na Portaria Nº 015-R - de 29 de outubro de 2020
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Portaria Secont 021-R - de 23 de dezembro de 2020
Inclui levantamento de metas por atividade Assessoria Técnica do Gabinete do Secretário na Portaria Nº 015-R - de 29 de outubro de 2020
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