ANULAÇÃO PARCIAL DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PORTARIA N º 019-R/2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARENCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.024, de 29 de dezembro de 2023, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2024, a Portaria nº 001-R, de 03 de janeiro de 2024, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e o Decreto nº 3.541-R, de 12 de março de 2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, RESOLVE: Art. 1º - Anular parcialmente a descentralização da execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 005/2024 na forma a seguir especificada: I - CRÉDITO ANULADO (...)

ANULAÇÃO PARCIAL DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PORTARIA N º 018-R/2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARENCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.024, de 29 de dezembro de 2023, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2024, a Portaria nº 001-R, de 03 de janeiro de 2024, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e o Decreto nº 3.541-R, de 12 de março de 2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, RESOLVE: Art. 1º - Anular parcialmente a descentralização da execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 004/2024 na forma a seguir especificada: I - CRÉDITO ANULADO (...)

ANULAÇÃO PARCIAL DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PORTARIA N º 017/2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARENCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.024, de 29 de dezembro de 2023, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2024, a Portaria nº 001-R, de 03 de janeiro de 2024, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e o Decreto nº 3.541-R, de 12 de março de 2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, RESOLVE: Art. 1º - Anular parcialmente a descentralização da execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 003/2024 na forma a seguir especificada: I - CRÉDITO ANULADO (...)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARENCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.024, de 29 de dezembro de 2023, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2024, a Portaria nº 001-R, de 03 de janeiro de 2024, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e o Decreto nº 3.541-R, de 12 de março de 2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários RESOLVE: Art. 1º - Anular parcialmente a descentralização da execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº. 002/2024 na forma a seguir especificada: I - CRÉDITO ANULADO (...)

ANULAÇÃO TOTAL DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PORTARIA N º 015-R de 23 de dezembro de 2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARENCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.024, de 29 de dezembro de 2023, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2024, a Portaria nº 001-R, de 03 de janeiro de 2024, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e o Decreto nº 3.541-R, de 12 de março de 2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, RESOLVE: Art. 1º - Anular totalmente a descentralização da execução do crédito orçamentário prevista no Termo de Cooperação Nº. 001/2024 na forma a seguir especificada. I - CRÉDITO ANULADO (...)

"Art. 1º Publicar a lista de verificação relativa à fase preparatória da licitação e das contratações diretas para os processos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, a qual integrará a Resolução CONSECT nº 002/2024 em forma de anexo."

Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos e Controles Internos da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT.