(Revogou a Resolução Consect nº 048/2022)

Aprovar a Norma de Procedimento Exclusiva nº 025, referente à Análise Inicial de Manifestações de Ouvidoria para Emissão de Manifestação Técnica.

Aprovar a atualização do Manual de Orientação para Emissão do Parecer de Controle Interno (Admissão).

Aprova as Normas de Procedimentos SECONT nº 023 e 024 - RELACI e RELOCI.

(Revogou versão 02 da Norma de Procedimento Exclusiva nº 007)

Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de atividades de controle interno nos macroprocessos em geral, inclusive de contratações públicas, no âmbito da Administração Pública Direta Estadual, autárquica e fundacional.

(Revogou a Resolução Consect nº 037/2021)
(Restringiu a aplicação da Resolução Consect nº 038/2021 apenas aos processos anteriores à Lei Federal nº 14.133/2021)

Aprova o Manuais de Orientação - Parecer de Controle Interno em Concurso Público.

(Manual de Orientação - Atos de Admissão foi altualizado em 03/01/2025 pela Resolução Consect nº 001/2025)

Aprova a Revisão da Norma de Procedimento SECONT nº 009 e a 2ª Edição do Manual de Auditoria de Conformidade.

(Revogou a Resolução Consect nº 035/2021)
(Alterou o art. 1º da Resolução Consect nº 036/2021)
(Revogada pela Resolução Consect nº 002, de 20.02.2026)

Estabelece os procedimentos sobre a atuação do Auditor do Estado em relação ao artigo 10, inciso III da Lei Complementar nº 856/2017.

Dispõe sobre a estruturação dos Planos Periódicos de Avaliação e Consultoria na Secretaria de Estado de Controle e Transparência.

Aprovar a 3ª Edição do Manual Prático de Retenção Tributária do Poder Executivo.

(Revogou a Resolução Consect nº 002/2017)

Aprovar o Referencial Técnico de Auditoria - Revisão 2022.

(Revogou a Resolução Consect nº 021/2019)

(Revogada pela Resolução Consect nº 006/2025)

Institui o Programa de Avaliação e Melhoria da Qualidade (PAMQ).

(Alterada pela Resolução CONSECT nº 003/2026)

Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução CONSECT nº 047/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Instituir o Programa de Avaliação e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna Governamental - PAMQ, no âmbito da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, na forma do Anexo I - 2ª edição - desta Resolução”.

Art. 2º Alterar o Parágrafo único do art. 1º da Resolução CONSECT nº 047/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único. A íntegra do PAMQ encontra-se disponível para consulta através do sítio eletrônico https://secont.es.gov.br/ e faz parte do processo eletrônico e-Docs nº 2024-WLKQ9.”.

Aprovar a 5ª Edição do Manual de Orientações para Emissão do RELUCI.

Revoga a Resolução CONSECT nº 030/2021.

(Revogou a Resolução Consect nº 030/2021)

Revogar a Norma de Procedimento 012 aprovada pela Resolução CONSECT N° 11/2018.

(Revogou Norma de Procedimento nº 012, aprovada pela Resolução Consect nº 011/2018)

Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 014 - Ações de Controle para avaliar o cumprimento da legislação e o desempenho do Sistema de Transparência Pública.

Aprovar a Norma Procedimento SCI nº 007 - Atendimento das recomendações e determinações expedidas pelo TCE nas Contas do Governador do Estado, versão 01.

Aprovar a Norma Procedimento SCI nº 006 - Atendimento das recomendações e determinações expedidas pelo TCE para as Unidades Gestoras, versão 01.

Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 013 - Evolução das consultas e funcionalidades dos instrumentos de transparência pública, versão 01.

Ficam dispensados de encaminhamento à SECONT, para avaliação prévia, os processos administrativos que tenham como objeto à aquisição de medicamentos por meio de pregão eletrônico para formação de ata de registro de preços pela Secretaria de Estado da Saúde, Superintendências Regionais de Saúde e Hospitais Públicos Estaduais.

Aprovar a Norma Procedimento SCI nº 005 - sobre o atendimento das recomendações expedidas pela SECONT, versão 01.

Aprovar a Norma Procedimento SCI nº 004 - sobre a realização da Prestação de Contas Anual - PCA dos administradores e responsáveis pela gestão de recursos públicos estaduais, versão 01.

Aprovar a Norma de Procedimento SECONT nº 012 - Avaliação prévia de contratações, convênios e congêneres, versão 01.

(Norma de Procedimento nº 012 revogada pela Resolução Consect nº 044/2022)