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Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências04/01/2016 pdf 244 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências04/01/2016 pdf 244 kB Baixar Decreto Estadual nº 2285-R, de 25 de Junho de 2009 Dispõe sobre a divulgação de dados e informações dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet e institui o Conselho Gestor do Portal da Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo.04/01/2016 pdf 36 kB Baixar Decreto Federal nº 7.185, de 17 de maio de 2010 Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.04/01/2016 pdf 109 kB Baixar Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios04/01/2016 pdf 102 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto Federal nº 7.185, de 17 de maio de 2010 Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.04/01/2016 pdf 109 kB Baixar Decreto Estadual nº 2285-R, de 25 de Junho de 2009 Dispõe sobre a divulgação de dados e informações dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet e institui o Conselho Gestor do Portal da Transparência do Governo do Estado do Espírito Santo.04/01/2016 pdf 36 kB Baixar Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios04/01/2016 pdf 102 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências04/01/2016 pdf 244 kB Baixar