Conteúdos marcados com legislação; ES; corregedoria
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Os principais normativos federais e estaduais que regulamentam a atuação da Corregedoria-Geral do Estado e dos demais membros civis do Siscores podem ser acessados no Menu Legislação deste site. Leia mais
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Dispõe sobre a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, no âmbito da Administração Pública Estadual.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto Estadual 2724-R, de 2011 25/05/2020 pdf 95 kB Baixar -
Institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. (Alterado pelo Decreto nº. 1687-R/2006) (Observar os Decretos nº 1826-R/2007, 1898-R/2007 e 2043-R/2008).
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto Estadual 1595-R, de 2005 25/05/2020 pdf 188 kB Baixar -
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Estado do Espírito Santo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso IX do art. 32 da Constituição Estadual, e dá outras providências.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Estadual Complementar 809, de 2015 25/05/2020 pdf 109 kB Baixar -
Altera o § 3º do artigo 222 da Lei Complementar nº 46/1994, e o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 328/2005.
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Cria Corregedorias no âmbito do Poder Executivo Estadual e altera dispositivos da L.C. nº 46/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo. * Revoga as L.C. nºs 107/97 e 60/95 e a alínea "a" do inciso II do artigo 2º e artigo 5º, todos da L.C. nº 225/02. Alterada pela L.C. nº 754/13
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar Estadual 328, de 2005 25/05/2020 pdf 149 kB Baixar