Conteúdos marcados com Corregedoria
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A Certidão Negativa Funcional é uma declaração que atesta a inexistência de processo administrativo disciplinar em tramitação, relacionado ao servidor público solicitante. A emissão do documento … Leia mais
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Dispõe sobre a transferência da Corregedoria da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos para a Secretaria de Estado de Controle e Transparência, sem elevação da despesa fixada.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto Nº 2.229-S, de 10 de outubro de 2013 11/10/2017 pdf 943 kB Baixar -
Altera a denominação da Corregedoria da SECONT para Corregedoria Geral do Estado – COGES; extingue a Corregedoria da SEFAZ, assumindo a COGES, que assumirá o desempenho das atribuições da corregedoria extinta;
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 3906-R, de 09 de dezembro de 2015 11/10/2017 pdf 112 kB Baixar