Conteúdos marcados com Ouvidoria-Geral
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Decreto nº 5.898-R, de 06.12.2024 Estabelece mecanismos para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública, conforme previsto na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017. -
A Ouvidoria-Geral do Estado fechou o ano de 2019 com 93% das demandas recebidas respondidas no prazo. Em 2018 o índice foi de 79%. Essa evolução foi conquistada por meio de investimento em capacitaçã … Leia mais