O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA, no uso das atribuições e prerrogativas dispostas na Lei Complementar nº 856, de 17 de maio de 2017, e considerando o § 8º, da Resolução CONSECT nº 002/2024, bem como o disposto no encaminhamento 2025-8S6ZD7.
RESOLVE:
Art. 1º. Torna pública a exclusão das listas de verificação relativas ao Documento de Formalização de Demanda - DFD.
Art. 2º - O Portal do Sistema de Controle Interno (https://controleinterno.es.gov.br) será devidamente atualizado após a publicação deste ato.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 14 de março de 2025
EDMAR MOREIRA CAMATA
Secretário de Estado de Controle e Transparência
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