Art. 1°. Fica convocada nova eleição para constituição do Conselho do Controle e da Transparência - CONSECT, a realizar-se nos dias 20 e 21 de setembro de 2023, das 11h às 16h, na sede da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, objetivando a escolha de 02 (dois) Auditores do Estado, na condição de membros do Conselho, e de 06 (seis) Auditores do Estado, na condição de suplentes.