Conteúdos marcados com CONSECT

  • Portaria Secont nº042-S
    O Secretário de Estado de Controle e Transparência, no uso das atribuições e prerrogativas dispostas na Lei Complementar nº 856, de 17 de maio de 2017, e Considerando o Decreto nº 2.374-R, publicado no DOE de 14/10/2009, que dispõe sobre o Desenvolvimento na Carreira de Auditor do Estado; Considerando os requerimentos dos candidatos à promoção protocolados entre os dias 11 e 14 de novembro 2024; Considerando a competência do Conselho do Controle e da Transparência - CONSECT de receber, analisar e deliberar sobre os pedidos de promoção na carreira de Auditor do Estado; Considerando a deliberação ocorrida na 20ª reunião Ordinária do CONSECT - Período 2023/2024, realizada em 11 de março de 2025, conforme consignado nos autos nº E-Docs: 2024-6VC4N. RESOLVE: Art. 1º Tornar público, conforme determina o art. 11, § 9º, do Decreto Nº 2.374-R, de 13 de outubro de 2009, o resultado das Avaliações Técnicas e Formação Adicional Adquirida dos candidatos à promoção na carreira de Auditor do Estado, apurado pela Comissão instituída pela Portaria nº 90-S, de 06 de novembro de 2024, após análise e deliberação do Conselho: ITEM, AUDITOR CANDIDATO À PROMOÇÃO, PONTUAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO TÉCNICA, FORMAÇÃO ADICIONAL, TOTAL, TEMPO EFETIVO EXERCÍCIO NA SECONT, 1, CANDIDATOS A PROMOÇÃO DA 3ª CLASSE PARA A 2ª CLASSE 1.1, Lenise Figliuzzi Arantes Lana, 30, 20, 50, 5145, 1 | 1.2, Wagner Mauro Tatagiba, 30, 20, 50, 5067, 2 | 1.3, Isabela Carvalho Freire de Amorim, 30, 20, 50, 5015, 3 | 1.4, Jorge Luiz Rodrigues Junior, 30, 20, 50, 4590, 4 | 1.5, Ademar Andreatta, 30, 20, 50, 4504, 5 | 1.6, Audiceia Lima Silva Andrade, 30, 20, 50, 4463, 6 1.7, Daniela cristina Abreu Jove de Araujo, 30, 20, 50, 4058, 7 | 1.8, Eduardo Luiz Santos Lehubach, 30, 20, 50, 3930, 8 | 1.9, Priscila Oliveira de Alvarenga Luscher, 30, 12,6, 42,6, 4061, 9 | 1.10, Giselli Cardoso Alencastre Ballestrassi, 30, 4,6, 34,6, 4471, 10 | 1.11, Tatiana Colnaghi Lima Thomaz, 30, 3,0, 33, 4585, 11. Parágrafo único. Em atenção ao prazo recursal de 03 (três) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação, conforme disposto no art. 11, § 9º, do Decreto Nº 2.374-R/2009, o processo nº E-Docs: 2024-6VC4N, que trata do presente ciclo de promoção 2024, está localizado na Assessoria Técnica da SECONT e poderá ser acessado pelos interessados, por meio de solicitação de credenciamento. Em, 19 de março de 2025 EDMAR MOREIRA CAMATA Secretário de Estado de Controle e Transparência
  • Portaria Secont nº 043-S
    O Secretário de Estado de Controle e Transparência, no uso das atribuições e prerrogativas dispostas na Lei Complementar nº 856, de 17 de maio de 2017, e Considerando o disposto nas Decisões CONSECT N.º 002/2025; 004/2025; 006/2025; 007/2025 RESOLVE: Art. 1º. Deferir a progressão na carreira de Auditor do Estado dos servidores relacionados, para a referência indicada a seguir: Nº FUNCIONAL, AUDITOR DO ESTADO, CLASSE, PROGRESSÃO NA CARREIRA, REFERÊNCIA, BASE LEGA, LLC nº 295/04 (e alterações), DATA DA VIGÊNCIA 3165191, Tatiana Colnaghi Lima Thomaz, 3, 8ª, Art. 24-F, caput, 01/01/2025 | 3341704, Audiceia Lima Silva Andrade, 3, 9ª, Art. 24-F, o §1º, II, 01/03/2025 | 3104478, Giuliana Mendes Roldi Caliman, 2, 8ª, Art. 24-F, caput, 01/12/2024 | 3306259, Jorge Luiz Rodrigues Junior, 3, 8ª, Art. 24-F, caput, 01/12/2024 Vitória, 26 de março de 2025 ARTUR ANTONIO MORAES MARQUES Secretário de Estado de Controle e Transparência - respondendo
  • Portaria Secont nº 046-S
    O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA, no uso das atribuições e prerrogativas dispostas na Lei Complementar nº 856, de 17 de maio de 2017, assim como o disposto no Decreto nº 2.374-R/2009, e Considerando a Portaria nº 042-S, de 19 de março de 2025, que tornou público o resultado das Avaliações dos candidatos à promoção na carreira de Auditor do Estado referente ao ano de 2024, apurado pela Comissão instituída pela Portaria nº 090-S, de 06 de novembro de 2024; Considerando a decisão proferida na 20ª Reunião Ordinária do CONSECT, realizada em 11/03/2025, aprovada por unanimidade, que estabeleceu a ordem de classificação no processo de promoção; Considerando não ter havido interposição de recursos administrativos, conforme previsto no art. 11, §9º do Decreto nº 2473-R, de 13 de outubro de 2009; RESOLVE: Art. 1º. Deferir as promoções na carreira de Auditor do Estado, requeridas em agosto de 2024, conforme tabela abaixo: ITEM, AUDITOR CANDIDATO À PROMOÇÃO, PONTUAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO TÉCNICA, FORMAÇÃO ADICIONAL, TOTAL, 1, CANDIDATOS A PROMOÇÃO DA 3ª CLASSE PARA A 2ª CLASSE 1.1, Lenise Figliuzzi Arantes Lana, 30, 20, 50, 1 | 1.2, Wagner Mauro Tatagiba, 30, 20, 50, 2 | 1.3, Isabela Carvalho Freire de Amorim, 30, 20, 50, 3 | 1.4, Jorge Luiz Rodrigues Junior, 30, 20, 50, 4 | 1.5, Ademar Andreatta, 30, 20, 50, 5 | 1.6, Audiceia Lima Silva Andrade, 30, 20, 50, 6 | Art. 2º. As promoções de que trata esta Portaria terão vigência a partir de 1º de julho de 2024, conforme determina o Parágrafo único do art. 24-D da Lei Complementar nº 295/2004. Vitória, 26 de março de 2025 ARTUR ANTONIO MORAES MARQUES Secretário de Estado de Controle e Transparência - respondendo
  • Portaria Secont nº 061-S
    O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA, no uso das atribuições e prerrogativas dispostas na Lei Complementar nº 856/17, bem como no Regimento Interno do CONSECT, aprovado pela Resolução 003/2017, de 12 de dezembro de 2017; RESOLVE: Art. 1º. Constituir a Comissão Eleitoral com os Auditores do Estado abaixo indicados, para realização da eleição do Conselho do Controle e da Transparência - CONSECT, biênio 2025/2026: - Simony Pedrini Nunes Ratis - Presidente; - Helmut Mutiz D’Auvila; - Luciano Lovate Fardin. Art. 2º. A comissão será dissolvida automaticamente após as eleições e posse dos novos membros. EDMAR MOREIRA CAMATA Secretário de Estado de Controle e Transparência
  • Portaria Secont nº 070-S
    O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA, no uso das atribuições e prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 856/17; CONSIDERANDO a necessidade de realização de eleição entre os Auditores do Estado para compor o CONSELHO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA - CONSECT, biênio 2025/2026; RESOLVE: Art. 1°. Fica convocada eleição para constituição do Conselho do Controle e da Transparência - CONSECT, a realizar-se nos dias 26 e 27 de maio de 2025, das 11h às 16h, na sede da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, objetivando a escolha de 06 (seis) Auditores do Estado, na condição de membros do Conselho, e de 06 (seis) Auditores do Estado, na condição de suplentes. Art. 2°. Os Auditores de Estado que tiverem interesse em compor o Conselho deverão se inscrever, formalmente, com qualquer membro da comissão eleitoral, no período de 19 a 23 de maio de 2025. Parágrafo único. Os candidatos devem, obrigatoriamente, satisfazer as exigências do art. 15, incisos II e III, da Lei Complementar n° 856/17. Art. 3°. Cada Auditor do Estado poderá votar em até 06 (seis) Auditores candidatos a membro do Conselho. Art. 4°. Serão eleitos como membros do CONSECT os 06 (seis) Auditores do Estado mais votados, ficando do 7º ao 12º, eleitos como suplentes. Parágrafo único. Caso haja alteração na legislação vigente que disponha sobre o quantitativo de membros eleitos do Conselho, no decorrer do biênio 2025/2026, deverá ser considerada a ordem de classificação da eleição de que trata o caput do artigo 1º, para efeito de preenchimento das vagas abertas. Art. 5°. Essas eleições submetem-se à Resolução CONSECT N° 003/2017, publicada no D.O.E. de 12 de dezembro de 2017. Vitória - ES, 09 de maio de 2025. EDMAR MOREIRA CAMATA Secretário de Estado de Controle e Transparência
  • Portaria Secont nº 077-S
    O Secretário de Estado de Controle e Transparência, no uso das atribuições e prerrogativas dispostas na Lei Complementar nº 856, de 17 de maio de 2017 e Resolução CONSECT N° 003/2017, publicada no D.O.E. de 12 de dezembro de 2017; RESOLVE: Art. 1º. Tornar público o resultado das eleições para a composição do Conselho do Controle e da Transparência - CONSECT desta Secretaria, para o Biênio 2025/2026, realizadas nos dias 26 e 27 de maio de 2025, onde foram eleitos: Membros titulares: · Maria Ivonete Bezerra de Sá · Audiceia Lima Silva Andrade · Priscila Oliveira de Alvarenga Lüscher · Fabricio Ceccato Borgo · Rodolfo Pereira Netto · Wagner Mauro Tatagiba Membros suplentes: · Altamiro Enésio Scopel · Jorge Luiz Rodrigues Junior · Marcela Santos Palassi Tallon Netto · Magaly Guimarães Lucas · Vaner Correia Simões Junior Art. 2º. Estiveram presentes na apuração dos votos, assim como na leitura da ata, os membros da comissão eleitoral Simony Pedrini Nunes Ratis (Presidente), Helmut Mutiz D’Auvila e Luciano Lovate Fardin, designados pela Portaria SECONT nº 061-S, de 22 de abril de 2025. Vitória, 04 de junho de 2025. EDMAR MOREIRA CAMATA Secretário de Estado de Controle e Transparência
  • Portaria SECONT nº 098-S, de 29 de agosto de 2023
    Art. 1°. Fica convocada nova eleição para constituição do Conselho do Controle e da Transparência - CONSECT, a realizar-se nos dias 20 e 21 de setembro de 2023, das 11h às 16h, na sede da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, objetivando a escolha de 02 (dois) Auditores do Estado, na condição de membros do Conselho, e de 06 (seis) Auditores do Estado, na condição de suplentes.

  • Aprova a Norma de Procedimento Secont Nº 003, que estabelece procedimentos para a emissão de Parecer em Tomada de Contas Especial
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    Resolução CONSECT Nº 040-2022 02/02/2022 pdf 126 kB Baixar
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