A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) levou ao debate do VIII Congresso Estadual de Vereadores do Espírito Santo (CONGREVES) temas estratégicos da gestão pública capixaba. Realizado entre os dias 25 e 27 de março, no Sesc Guarapari, o evento é considerado um dos principais espaços de capacitação e troca de experiências entre representantes do legislativo municipal do Espírito Santo.

Logo na abertura dos painéis temáticos dessa quinta-feira (26), a discussão sobre portais da transparência e o uso da inteligência artificial na promoção da transparência pública reuniu autoridades e especialistas para refletir sobre os caminhos da inovação aliada ao controle social. Representando a Secont, participaram do bate-papo o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata; e o subsecretário de Estado de Transparência, Fabiano Louzada.

O debate também contou com a participação de Adila Damiani, diretora-executiva da Transparência Capixaba; e Rauvany Gonçalves Corrêa, ouvidor legislativo da Câmara Municipal da Serra, ampliando o diálogo entre o Estado e sociedade civil sobre o fortalecimento da transparência pública.

Para o subsecretário de Estado de Transparência, Fabiano Louzada, a transparência pública vai além da simples disponibilização de dados. “Hoje, não basta apenas publicar informações em um portal para afirmar que se é transparente. Existe uma grande quantidade de dados sendo disponibilizados, mas é fundamental que eles estejam organizados e acessíveis, de forma que a população consiga, de fato, extrair informações e compreender o que está sendo apresentado. É nesse contexto que a inteligência artificial surge para romper essa barreira”, afirmou.

Também durante o painel, o secretário Edmar Camata também celebrou a sanção da nova Lei n° 12.778, que autoriza a retirada de informações de lotação e localização de servidoras públicas no Portal da Transparência do Estado e nos sítios oficiais do Executivo Estadual, quando elas estiverem sob medida protetiva determinada pelo Poder Judiciário, e explicou que a iniciativa nasceu de uma demanda real apresentada à Secont por parte de uma servidora da rede de educação pública. 

Na sequência, o tema da integridade e do combate à corrupção também foi destaque em painel do Fórum de Procuradores e Controladores, reforçando o papel das instituições no fortalecimento de práticas éticas e mecanismos de prevenção. A Secont esteve novamente representada pelo secretário Edmar Camata e pelo subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão, que compartilharam experiências e estratégias adotadas no Espírito Santo, estado que hoje é referência nacional na área.

De acordo com o subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão, a integridade precisa ser compreendida como uma prática que antecede qualquer crise. “A integridade começa antes do escândalo. É nesse momento que devemos atuar, por meio do controle preventivo, evitando que irregularidades aconteçam. Por isso, entendemos que o verdadeiro espírito da integridade está na mudança de cultura e na incorporação de valores éticos na rotina da administração pública”, destacou.

Falcão ressaltou ainda que a Secont tem atuado de forma estratégica nesse processo, inclusive com a realização de cursos voltados às prefeituras capixabas, com o objetivo de orientar servidores na implementação de programas de integridade e no fortalecimento de práticas preventivas.

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