Um espaço para troca de experiências e compartilhamento de boas práticas, a 27ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Controle Interno (CECI) teve como pauta uma apresentação do auditor do Estado Frederico Pinto de Souza, que falou sobre o trabalho realizado pelo Observatório da Despesa Pública (ODP) e apresentou artigo de sua autoria, publicado na Revista da Controladoria-Geral da União (CGU), em que aborda alguns conceitos importantes relacionados aos desafios da atividade da auditoria.

O artigo tem como título “Descobrindo a realidade por trás das afirmações da administração: Uma abordagem qualitativa para identificar achados de auditoria utilizando diagrama de evidências”. O objetivo do trabalho, segundo o auditor do Estado, foi estabelecer e apresentar um método de análise qualitativo que possibilite organizar as evidências coletadas por meio da aplicação dos procedimentos de auditoria em achados que representem de modo mais fidedigno a realidade dos fatos acerca do gasto público que está sendo avaliado.

De acordo com o método proposto, ao realizar um gasto público, o administrador acaba, implicitamente, afirmando que este gasto obedeceu aos critérios estabelecidos nas normas legais aplicáveis. O método se utiliza deste fato para representar, em um diagrama, cada critério que o administrador afirmou ter atendido. As evidências coletadas durante a auditoria são relacionadas então a estas afirmações. Na etapa final, o auditor avalia as relações entre as evidências, estabelecendo o conjunto de afirmações e de evidências que será considerado como um achado de auditoria.

Segundo o auditor Frederico, o método tem sido desenvolvido e aplicado na Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) desde o ano de 2015 e tem apresentado resultados positivos, pois permite a produção de relatórios de auditoria com conteúdo mais objetivo e conciso.

Observatório da Despesa Pública

Frederico também fez uma apresentação sobre o Observatório da Despesa Pública (ODP), com o tema “Uma proposta de abordagem com foco em conformidade e risco de fraude”. O ODP é uma das frentes de trabalho da Secont, que tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento do controle interno e funcionar como ferramenta de apoio à gestão pública.

Atualmente, segundo o auditor Frederico, em relação ao ODP, “os resultados gerados pela unidade servem como insumo para realização de auditorias e fiscalizações, bem como para informar aos gestores sobre indicadores gerenciais relativos à realização de gastos públicos, de modo a permitir análises comparativas, subsidiando a tomada de decisões para melhoria da aplicação dos recursos públicos”.

No entanto, a proposta apresentada visa não só subsidiar as fiscalizações e o processo de tomada de decisão por parte dos gestores, mas também utilizar os recursos tecnológicos disponíveis para identificar a possibilidade de ocorrência de fraudes e avaliar as atividades de controle executadas pelos órgãos e entidades, por meio do cruzamento de informações oriundas de diversas fontes de dados.

Em relação ao combate à fraude, a iniciativa contempla a identificação dos fatores relacionados à ocorrência de tipos específicos de atos ilícitos. A presença de cada um destes é então avaliada pelo cruzamento de dados, e as conclusões, utilizadas para subsidiar ações de prevenção e combate à fraude.

Além disso, são contemplados testes de controle. Neste último caso, o objetivo é tentar inferir se uma atividade de controle está sendo executada a contento. Como exemplo, o auditor citou o caso da homologação do pregão eletrônico. Esta atividade estaria sendo realizada de modo adequado? O teste de controle visa responder a este tipo de pergunta.

Sistema SENTINELA

Ao final, foi apresentado o sistema SENTINELA, responsável pela detecção de fraudes e teste dos controles. De acordo com o auditor Fabiano da Rocha Louzada, um dos responsáveis pelo projeto, “o nome sentinela foi escolhido por representar a figura daquele que está vigiando, cuidando, protegendo alguma coisa”. O sistema já está parcialmente em produção.

O subsecretário da Transparência e secretário-executivo do CECI, Ricardo Monteiro Oliveira, destacou sua iniciativa de estruturar em sua Assessoria uma área de Inteligência onde está sendo aprimorado o ODP, implantado o SENTINELA e sendo planejadas outras iniciativas relacionadas ao uso da tecnologia da informação como ferramenta de suporte às atividades de auditoria e prevenção e combate a fraudes.

Ele ressaltou a importância de se compartilhar o conhecimento e as técnicas desenvolvidas pelos auditores do Estado que compõem a equipe de sua Assessoria, que tanto vem a contribuir com o aprimoramento dos trabalhos da Secont.

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