A importância da transparência, dos controles internos e sociais e da regulação estatal nas relações com o terceiro setor  é o tema da palestra que o secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, vai apresentar durante o Seminário “Prestação de Serviços Públicos pelo Terceiro Setor e a Lei 13.019/14”.

O evento será nos dias 26 e 27 de junho, no Vitória Grand Hall, em Santa Luiza, Vitória. O seminário é realizado pelo Centro de Referência do Terceiro Setor e Desenvolvimento Local (Cretes), da Escola de Medicina Santa Casa de Misericórdia (Emescam).

Em sua palestra, que acontece às 20 horas do dia 26, Eugênio Ricas, que é mestrando em Gestão Pública pela Ufes, vai falar, por exemplo, das parcerias com as organizações sociais na gestão da saúde.

A coordenadora do Cretes/Emescam, Clenir Sani Avanza, ressaltou que a presença do secretário é muito importante para falar sobre os cuidados de se manter os princípios constitucionais de transparência, economia dos recursos públicos e uma prestação de serviço eficiente.

“A Lei 13.019/14 – que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil – traz metas claras de transparência, prestação de contas, novos instrumentos de contratualização e também uma forma mais direta de fiscalização pelo Estado. E todos os contratos com o terceiro setor terão de se submeter a essa legislação”, explicou.

O seminário, que traz palestrantes do Espírito Santo e de outros estados, é voltado para gestores governamentais e privados, secretarias de governos municipais e estaduais, autarquias, fundações, operadores do direito, gestores de programas sociais e empresas socialmente responsáveis.

O objetivo, segundo os organizadores, é apresentar modelos da prestação de serviços na saúde, educação, segurança e outras áreas, contribuindo para a atualização e o aprimoramento da capacitação profissional dos gestores públicos e das empresas socialmente responsáveis, diante das mudanças legais, contratuais e de sustentabilidade das parcerias e concessões públicas com o terceiro setor.

Interessados podem se inscrever pelo site www.credencialonline.com.br/congressoterceirosetor/inscricao. As vagas são limitadas.