A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) vai colaborar, em 2019, com quatro ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). As ações, que têm o objetivo de ampliar a transparência pública, a prevenção e o combate à corrupção, foram aprovadas durante a XVI Reunião Plenária da Enccla, realizada entre a última segunda (19) e quinta-feira (22), em Foz do Iguaçu (PR).

“Inicialmente, a Secont se colocou à disposição para colaborar em quatro das 14 ações definidas para 2019”, explicou o subsecretário de Integridade Governamental e Empresarial (Subint), Rafael Grossi Pacífico, que representou a Secont na Plenária.

Ele explicou que a Ação 1 trata do incremento da transparência, dos dados abertos nos portais e do fortalecimento da participação social. A Ação 3 propõe a elaboração de uma Cartilha de Integridade, que trará preceitos de integridade e ética nas contratações públicas. Já as Ações 5 e 6 tratam, respectivamente, de mecanismos para o acesso, pelas instituições de controle, a dados e extratos bancários que envolvam recursos públicos; e da evolução patrimonial dos servidores públicos.

O secretário da Secont, Marcos Pugnal, ressaltou que esse trabalho integrado é fundamental para que as ações de prevenção e combate aos atos ilícitos contra administração pública sejam eficazes.

Resultados

Durante a Reunião Plenária, também foram divulgados os resultados das 11 ações desenvolvidas em 2018. Neste ano, a Secont, por meio da Subint, participou da Ação 01/2018, que culminou na elaboração do Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção. O documento apresenta um grupo de diretrizes com o propósito de nortear a atuação de instituições governamentais e da sociedade civil no enfrentamento da corrupção.

Participaram do evento representantes de aproximadamente 90 instituições governamentais e da sociedade civil que militam na área de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro ou na promoção da integridade pública, como Alliance for Integrity, Transparência Internacional, Instituto Ethos, Observatório Social de São José e outras, além de redes estaduais de combate à corrupção, como o Fórum Estadual de Combate à corrupção do Espírito Santo (Focco-ES).

Durante as discussões, estiveram presentes o ministro da Justiça, Torquato Jardim; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, dentre outras autoridades.

Os resultados das ações de 2018 podem ser consultados no site da Enccla (www.enccla.camara.leg.br), onde estão disponíveis para download os arquivos contendo as propostas de diretrizes de combate à corrupção.

A Enccla

Criada em 2003, sob a coordenação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), a Enccla é a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto com órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público, para a formulação de políticas públicas voltadas à prevenção e combate a irregularidades na administração pública.

Dentre os resultados alcançados pela Estratégia, destacam-se: elaboração de marcos legais para a prevenção e coibição da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado; capacitação de agentes públicos para prevenção desses crimes; e implementação de sistemas de acompanhamento e monitoramento de movimentações financeiras irregulares.

Saiba mais: As ações da Enccla que terão a colaboração da Secont

• Ação 01/2019: Desenvolver projeto de plataforma digital e outras medidas voltadas à transparência pública, aos dados abertos e à participação social
• Ação 03/2019: Elaborar, publicar e divulgar cartilha de integridade nas compras públicas dirigida a gestores públicos
• Ação 05/2019: Padronizar procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e persecução aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos
• Ação 06/2019: Prevenir e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos mediante acompanhamento da evolução patrimonial e dos bens em uso

Confira todas as ações em: http://enccla.camara.leg.br/acoes

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da Secont-ES

Flávia Martins

E-mail: flavia.martins@secont.es.gov.br

Telefone: (27) 3636-5354 / (27) 98895-1695

www.secont.es.gov.br