A Subsecretaria de Controle da Secretaria de Controle e Transparência (Secont) publicou as orientações para a elaboração do Relatório e Parecer do Controle Interno (Reluci) de 2020. O documento deverá ser finalizado pelas Unidades Executoras de Controle Interno (UECIs) para compor as prestações de contas do ordenador de despesas que será entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) até 31 de março de 2021.

As orientações estão disponíveis no site da Secont, no endereço https://secont.es.gov.br/orientacoes-para-reluci.  O material conta com o Manual da Emissão do Reluci atualizado, além de modelos de planos de ação e de documentos e uma síntese das alterações realizadas em relação ao ano anterior.

Entre as alterações para a elaboração do Reluci de 2020 está o Plano de Ação, que passou a ter expressa no manual a sugestão de abertura de processo e encaminhamento para conhecimento e aprovação do dirigente máximo da unidade gestora.

Além disso, foi alterado o arquivo contendo o modelo de Plano de Ação, corrigindo as dúvidas existentes sobre período a ser analisado e período de realização das análises. No entanto, para aqueles que já planejaram e estão executando as ações, não há necessidade de substituição do modelo.

Já os pontos de números: 1.2.2.1, 1.2.2.2, 1.2.4.1, 1.2.4.2 e 2.3.5, passaram por alterações nas contas contábeis a serem analisadas em virtude da realização de correções no Plano de Contas do Sigefes. E, ainda foram instituídos procedimentos de análises que antecedem a solicitação de declaração do responsável pelo setor, para os pontos de números 1.2.3 e 2.6.5.

No ponto de controle 1.2.5, foi acrescentada a opção de análise com a inserção de link para consulta via web dos parcelamentos e débitos previdenciários. Já a análise do ponto 2.2.30 foi detalhada em passos a serem seguidos, sem desviar da lógica prevista no modelo anterior.

O que é o Reluci

O Reluci é um dos documentos produzidos para o ordenador de despesas apresentar a prestação de contas anual ao TCE-ES. O relatório é elaborado pelas UECIs e tem como objetivo monitorar e avaliar se normas e procedimentos estão sendo cumpridos em todas as áreas do Poder Executivo Estadual, visando à garantia de uma melhor gestão dos recursos públicos.

O Relatório e Parecer do Controle Interno é fundamental para que o sistema de controle interno funcione e evite possíveis erros. O Reluci é o fechamento do trabalho da equipe de cada órgão, que atua durante todo o ano na tarefa de garantir a qualidade das informações e a melhoria dos processos.

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