Na próxima terça-feira (09), às 10 horas, será apresentada pela Subsecretaria de Estado de Transparência (Subtran), vinculada à Secont, a Cartilha de orientação aos Gestores Públicos e Unidades Executoras de Controle Interno. O treinamento, que será on-line e voltado aos servidores e gestores do poder Executivo, faz parte do Índice de Transparência Ativa e será direcionado aos órgãos do Governo do Estado. A iniciativa visa à compreensão da metodologia dos trabalhos a serem realizados e do funcionamento do sistema de autoavaliação de Transparência.

De acordo com o Decreto Estadual nº 3.152-R/2012, compete à Secretaria de Controle e Transparência (Secont) o monitoramento da implementação da Lei Estadual nº 9.871/2012 (Lei de Acesso à Informação - LAI), que trata do direito constitucional do cidadão ao acesso a informações produzidas ou detidas pelo Governo.

O ciclo de avaliação do ano de 2024 ocorrerá com os aprimoramentos metodológicos decorrentes das lições aprendidas nas versões de 2019 a 2021 e das referências de outras instituições de controle e organismos da sociedade civil.

“Com a cartilha de orientação, a Secont cumpre o seu papel previsto na lei de acesso à informação de monitorar o cumprimento da lei. A partir do momento que avaliamos os órgãos e autarquias, garantimos que estão aderentes à legislação, reforçando o bom posicionamento do portal da Transparência do Estado nas principais avaliações de Transparência do Brasil”, destacou o subsecretário de Estado de Transparência, Fabiano Louzada. 

A cartilha está publicada no site da Secont e pode ser acessada aqui por qualquer cidadão que queira conhecer a metodologia. 

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