A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) promoverá, na próxima segunda-feira (13), o seminário “Programa de Integridade e a Nova Lei de Licitações”. O evento, presencial e gratuito, será realizado no Dia Estadual de Combate à Corrupção, e tem o objetivo de esclarecer pontos da legislação e discutir suas implicações na prevenção de irregularidades em compras públicas.

A entrada em vigor da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) traz uma série de inovações na gestão pública. Uma das novidades é a obrigatoriedade de as empresas licitantes implementarem o Programa de Integridade no prazo de seis meses após a assinatura do contrato, no caso de licitações de grande vulto.

A exigência coloca a prevenção às irregularidades no centro das discussões e evidencia a necessidade de uma gestão de riscos ainda mais eficiente, tanto por parte do gestor público quanto da iniciativa privada.

O seminário, que acontecerá das 14h às 16h30, no Auditório do Sebrae/ES, na Enseada do Suá, em Vitória, contará com a presença de palestrantes de diferentes áreas, que apresentarão suas visões sobre o tema. O público-alvo do evento são os gestores estaduais e municipais da área de Controle Interno, servidores que atuam nas Unidades Executoras de Controle Interno do Poder Executivo e gestores da área administrativa, que também serão impactados pela nova lei.

Para participar é necessário fazer a inscrição no evento, por meio do site https://doity.com.br/dia-estadual-de-combate-a-corrupcao . Será emitido certificado aos participantes.

Serviço:

Seminário “Programa de Integridade e a Nova Lei de Licitações”
Dia: 13/03 (segunda-feira)
Horário: 14h às 16h30
Local: Auditório do Sebrae - Rua Belmiro Rodrigues da Silva, 170, Enseada do Suá, Vitória.

Confira a programação:

14h - Abertura

14h15 - Painel 1
Mediador: Guilherme Machado, Auditor do Estado - Secont

Decreto de Governança do Estado do Espírito Santo
Maira Campana Souto Gama

Procuradora do Estado do Espírito Santo, procuradora-chefe da Procuradoria de Projetos Estratégicos - PPE, coordenadora do Grupo de Trabalho Legislação para Regulamentação da Lei Federal 14.133/21, mestranda em Direito Público pela FGV - Direito SP.

Os Programas de Integridade na Nova Lei de Licitações
Edmar Camata

Secretário de Estado de Controle e Transparência e vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).  Mestre em Políticas Anticorrupção pela Universidade de Salamanca (Espanha). Tem especializações em Gestão Integrada em Segurança Pública e Ministério Público e Defesa da Ordem Jurídica, além de MBA em Gestão Pública.

Como fomentar uma cultura corporativa pautada na ética e na transparência
André Hemerly Paris

Mestre em Direito Processual pela Ufes. LL.M em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas. Autor dos livros “Compliance – Ética e Transparência como Caminho”; “Além da LGPD - Como Implementar e Gerir um Efetivo Programa de Privacidade de Dados”; e “As Políticas de Leniência Antitruste e Anticorrupção Nacionais e as Lições Estrangeiras”. Palestrante e professor de cursos de pós-gradução e de educação executiva em GRC e Privacidade de Dados.

15h30 - Painel 2
Mediador - Alexandre Falcão - Subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial

O Estudo Técnico Preliminar na Nova Lei de Licitações
Rafael Calhau Bastos

Promotor de Justiça do MP-ES.  Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, possui especialização em Prevenção e Repressão à Corrupção. Autor do livro O Controle Interno na Administração Pública: A Concretização do Direito Fundamental à Boa Administração na Concepção da Análise Econômica do Direito.

Licitação e colaboração: uma nova lei com uma nova perspectiva
Anderson Sant’Ana Pedra

Procurador-Geral da ALES. Procurador do Estado (ES). Pós-doutor em Direito (Universidade de Coimbra). Doutor em Direito do Estado (PUC-SP). Professor de Direito Constitucional e Administrativo da FDV/ES. Membro fundador do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP).

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