A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) promoveu, na tarde desta segunda-feira (09), reunião técnica de esclarecimento com os órgãos e entidades estaduais, com o objetivo de contribuir no processo de implementação do Programa de Integridade do Estado. A reunião on-line contou com a participação de 144 servidores.

Na abertura da reunião, o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, apresentou, em primeira mão, aos servidores a campanha Integridade.ES, que será lançada em breve nas redes sociais e sítios institucionais do Governo do Estado.

Em seguida, o subsecretário de Estado de Integridade Governamental e Empresarial, Alexandre Falcão, e o auditor do Estado Guilherme Machado apresentaram os objetivos do Programa de Integridade do Estado, instituído por meio da Lei Estadual nº 10.993/2019.

O Programa de Integridade do Estado, estabelece que compete a cada órgão a tarefa de desenvolver o seu Plano de Integridade. O Plano é um documento em que o órgão mapeia os riscos inerentes ao seu perfil de atuação e define ações para prevenir, detectar e corrigir esses riscos.

O objetivo é promover valores como a ética, o respeito às normas, a transparência e a gestão de riscos no âmbito do Poder Público. O foco é principalmente preventivo, estimulando a cultura da ética e da integridade e evitando os riscos que possam comprometer as entregas ao cidadão.

À Secont cabe atuar como facilitadora desse processo de elaboração dos Planos de Integridade, estabelecendo metodologia e apoiando os órgãos com informações, treinamentos etc.

Em março último, o Governo do Estado publicou o Decreto 5144-R, que estabeleceu prazo de 120 dias para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual assinem e publiquem Portarias Conjuntas com a Secont visando à implementação dos seus Programas de Integridade.

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