A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) participou, nessa quinta-feira (24), do lançamento da pesquisa da ONU sobre Integridade e conformidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, (Lei nº 14.133/2021). O evento aconteceu no Instituto Serzedello Corrêa, no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF). A pesquisa é coordenada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

O secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo e vice-presidente do Conselho Nacional de Controle lnterno, também participou do lançamento, compondo a mesa técnica com outros especialistas da área e destacou que a nova lei de licitações amplia o debate sobre integridade e dialoga muito com a Lei Anticorrupção. “Nessa temática o Espírito Santo tem um protagonismo nacional importante de ser compartilhado, e também trazer para o estado outras discussões presentes nos materiais lançados no evento”, explicou o secretário.

Camata também destacou que apenas 8,8% dos municípios brasileiros têm programa de Integridade, e que apesar de não ser uma mágica que vai fazer tudo mudar, é um caminho para trazer uma visão positiva do incentivo à integridade.

A iniciativa acontece no âmbito do projeto do UNODC "Ação Global pela Integridade Corporativa - Global Action for Business Integrity” e tem por objetivo apresentar os principais achados da Pesquisa sobre Integridade e Conformidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e a Matriz de Risco de Integridade, desenvolvida pelo UNODC, que pode ser uma ferramenta útil para diferentes órgãos governamentais em níveis nacional, estadual e municipal.

No Brasil, uma das atividades que o Projeto pretende incentivar é a cooperação interinstitucional para estimular a avaliação de riscos, incluindo uma perspectiva ambiental, social e de governança (do inglês ESG), bem como o desenvolvimento de programas de compliance alinhados com os diversos riscos presentes nas compras e contratações públicas, com aos setores privado e público, com base na lei.

Confira o estudo e a cartilha abaixo:
 
Estudo Técnico sobre a Promoção da Integridade com base em Risco conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
 
Cartilha sobre a Promoção da Integridade com base em Risco conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

 
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