A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), representada pelo auditor do Estado e subsecretário de Integridade Governamental e Empresarial (Subint), Rafael Grossi Pacífico, participa da XVI Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que acontece até sexta-feira (23), em Foz do Iguaçu (PR). Durante o evento, estão sendo divulgados os resultados das 11 ações desenvolvidas em 2018, além de definidas ações para o ano de 2019.

No total, essas atividades envolveram a participação de 544 representantes de instituições parceiras. A Secont, por meio da Subint, participou da Ação 01/2018, que teve como resultado a elaboração do Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção, aprovado nesta segunda (19), durante a Plenária. O documento apresenta um grupo de diretrizes com o propósito de nortear a atuação de instituições governamentais e da sociedade civil no enfrentamento da corrupção.

De acordo com informações da Enccla, o Plano foi construído com base em cinco fontes referenciais: trabalhos já realizados pelos componentes da Estratégia; iniciativas da sociedade civil organizada; planos estrangeiros; compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e participação da população.

Para obter a ampla contribuição da sociedade, a Enccla realizou cinco eventos públicos regionais nas cidades de Curitiba (PR), Belém (PA), Brasília (DF), São Luís (MA) e Belo Horizonte (MG), ocasião em que os participantes sugeriram propostas concretas de enfrentamento da corrupção em um dos Eixos da Estratégia: prevenção, detecção ou punição. No total, foram recebidas 152 contribuições. Elas passaram por análises dos integrantes da Enccla e serviram como insumos para o alcance do resultado final do Plano.

Políticas públicas

O subsecretário Rafael Grossi explicou que o Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção será encaminhado às equipes de transição do governo federal e dos estados, para que possam ser desenvolvidas as propostas no enfrentamento dos atos ilícitos contra a administração pública. Ele acrescentou que a sociedade civil organizada também está participando da proposição de ações para 2019, e que a Secont deverá compor pelo menos duas iniciativas.

A Enccla

Criada em 2003, sob a coordenação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), a Enccla é a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto com órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público, para a formulação de políticas públicas voltadas à prevenção e combate a irregularidades na administração pública.

Entre os resultados alcançados pela Estratégia, destacam-se: elaboração de marcos legais para a prevenção e coibição da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado; capacitação de agentes públicos para prevenção desses crimes; e implementação de sistemas de acompanhamento e monitoramento de movimentações financeiras irregulares.

(Com informações do Ministério da Justiça)

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da Secont-ES

Flávia Martins

E-mail: flavia.martins@secont.es.gov.br

Telefone: (27) 3636-5354 / (27) 98895-1695

www.secont.es.gov.br