13/08/2019 18h05 - Atualizado em
13/08/2019 18h25
Secont participa de debate sobre desafios do Sistema de Correição Estadual
O corregedor-geral do Estado, Helmut D'Auvila (ao centro), debateu o tema ao lado dos procuradores Anderson Pedra (à esquerda) e Luis Colnago Neto
Os desafios do Sistema de Correição Estadual (Siscores) foram o tema do debate realizado na tarde desta terça-feira (13) no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Vitória. O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, participou da abertura do evento e destacou a importância da discussão. "Capacitar os servidores que trabalham no Sistema Correicional é fundamental para atuar de forma preventiva", observou.
O corregedor-geral do Estado, Helmut Mutiz D'Auvila, iniciou as discussões e elencou os principais desafios no âmbito do Poder Executivo. Entre eles, está a melhoria na interlocução entre a Corregedoria-geral e os demais membros do Siscores. "Nossa intenção é tornar esse debate permanente, investindo na troca de informações de forma sistematizada entre todos os servidores do Sistema", explicou.
Outros desafios listados pelo corregedor são a padronização dos procedimentos e entendimentos; a atualização dos dispositivos legais que regulamentam o rito correicional; a implementação de uma ferramenta digital de gestão; e a disponibilização mais eficaz de estrutura adequada ao trabalho dos servidores, com o desenvolvimento de treinamentos e atualizações de forma permanente.
No segundo momento do debate, o procurador Luis Colnago Neto falou sobre o papel institucional do Núcleo Anticorrupção e de Combate à Improbidade Administrativa da PGE. O evento foi finalizado com a exposição do procurador Anderson Sant'Ana Pedra, com a palestra "Improbidade Administrativa: Elementos Subjetivos e a Mera Irregularidade".
O procurador abordou a diferença entre improbidade e irregularidade, destacando que a constatação de uma irregularidade não é suficiente para configurar um ato de improbidade administrativa. "A improbidade pressupõe a intenção de causar dano, a desonestidade, a grave lesão ao erário. Não podemos banalizar a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa" alertou o procurador.
Anderson Sant'Ana Pedra esclareceu que isso não significa deixar as pequenas irregularidades impunes. "Não devemos jogar a sujeira para debaixo do tapete. Mas temos que utilizar os instrumentos legais corretos para tomar decisões em cada caso", ponderou.
Ao final de sua palestra, Anderson Pedra sorteou um dos seus livros escrito em coautoria com o promotor Rodrigo Monteiro, que trata exatamente sobre improbidade administrativa. A ganhadora foi Gabriela Valente, membro da Comissão Processante da Corregedoria-Geral.
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