A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), onde foram discutidas e apresentadas melhorias para aperfeiçoar o sistema e-Docs e facilitar acesso de advogados aos Processos Administrativos Sancionadores (PAS). A audiência pública aconteceu na última quinta-feira (06).

Na oportunidade, participaram da mesa do Plenário Rui Barbosa os membros do Grupo de Trabalho (GT), entre eles o deputado e presidente da Frente Parlamentar, Mazinho dos Anjos; o subsecretário de Transparência da Secont, Fabiano Louzada; o defensor público geral do Estado, Vinícius Menezes Barreto; o gerente de Processos e Projetos da Seger, Claudio Paiva; o supervisor de Tecnologia da Informação do Prodest, Roberto Marconi; o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk; e o diretor-geral do Arquivo Público do Estado, Cilmar Franceschetto. 

Durante a reunião, o subsecretário de Estado de Inovação na Gestão da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) do Espírito Santo, Davi Salgueiro, abordou as fases de modificação do projeto em sua apresentação, que incluem as mudanças no Acesso Cidadão e no E-Docs. Além disso, foi apresentado um protótipo de Processos Administrativos Sancionadores (PAS).

"O E-Docs para advogados é prioridade do Governo, incluir essas funcionalidades específicas e garantir acesso aos processos do Estado do Espírito Santo. O advogado vai conseguir instruir os processos mais rapidamente, sem depender do servidor público. Com esse novo módulo de acesso o advogado vai ter autonomia e ganhar celeridade no trabalho", explicou Salgueiro. 

O grupo também discutiu requisitos e funcionalidades específicas para aprimoramento do sistema, especialmente voltados para as necessidades do andamento de processos representantes legais. O objetivo principal é tornar o sistema mais intuitivo e acessível, garantindo aos advogados o acesso digital a processos existentes no âmbito do Poder Executivo estadual e contribuindo para um papel mais ativo e independente na sua gestão de processos.

O subsecretário de Transparência da Secont, Fabiano Louzada, destacou que a audiência foi um passo importante para o andamento da pauta, que vai beneficiar tanto os representantes legais quanto os servidores públicos envolvidos. “Com as novas funcionalidades que serão implementadas no E-Docs, os advogados poderão atuar nos processos administrativos de forma mais autônoma e sem a necessidade de intervenção de um servidor. Os servidores que atuam nos processos também ganham com essas novas funcionalidades, pois não precisarão mais entranhar as peças encaminhadas pelos Advogados, nem dar credenciamento às novas peças que surgirem nos autos”, salientou Louzada. mla

O que é e para que serve o Sistema E-Docs? 

O E-Docs é o Sistema corporativo de gestão de documentos do Governo do Estado do Espírito Santo. Por meio dele, todos os cidadãos e cidadãs que realizarem o cadastro no sistema, podem encaminhar documentos, enviar relatórios, informar o andamento dos projetos, assinar documentos e acompanhar processos do estado tais como, o andamento de editais de parcerias e contratos. É um sistema que possibilita uma interação entre estado e sociedade de maneira mais objetiva e acessível.

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