Com objetivo de disseminar boas práticas e contribuir para o aprimoramento da administração pública, o Projeto “Secont na Estrada” estará em São Mateus na próxima sexta-feira (13). O evento é organizado pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), com apoio da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Prefeitura de São Mateus e destinado a servidores públicos das regiões Nordeste e Noroeste do Estado.

A programação conta com palestras, realizadas no período da manhã e workshops no período da tarde. O evento é uma iniciativa do Governo do Estado, que é referência nacional em transparência, para repassar aos municípios, principalmente do interior, os princípios e forma de atuação da corregedoria e dos mecanismos para controle interno e fiscalização do poder público.

A ideia é debater e capacitar os servidores municipais em torno de temas relacionados à integridade e à transparência das informações, prevenção e combate à corrupção e eficácia das ações de controle interno, inclusive levando aos municípios informações sobre modelos de gestão bem sucedidos aplicados pelo Governo.

O evento será realizado na Faculdade Vale do Cricaré, em São Mateus e terá inicio às 09 horas. Apesar de ter os servidores públicos como público-alvo, o evento é aberto a qualquer cidadão interessando em participar. Para se inscrever, basta enviar nome completo, Prefeitura, órgão, ou Instituição e workshop de seu interesse para o email  secretario@secont.es.gov.br.

Serviço

Projeto Secont na Estrada

Dia: sexta-feira (13)

Horário: das 9 às 16 horas

Local: Faculdade Vale do Cricaré. Endereço: Rua Humberto Almeida Franklin, 01, Bairro Universitário. São Mateus - ES,

Workshops

Transparência Pública: Portais e Lei de Acesso à Informação.

Público-alvo: servidores da área de auditoria, ouvidoria, tecnologia da informação, gestores e demais interessados no assunto.

Resumo: serão abordados conceitos de transparência pública, sua importância e o papel do cidadão nesse contexto. Também serão demostradas as principais leis relacionadas ao tema, dando maior destaque aos conceitos da Lei de Acesso à Informação.

Controle Interno

Público alvo: servidores que atuam em órgãos relacionados ao controle interno e à auditoria; servidores da área de finanças (principalmente aqueles que trabalham com prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado); servidores da área de assessoria ao prefeito que possam transmitir às demais áreas da prefeitura e ao prefeito qual deveria ser estrutura ideal do controle interno municipal.

Resumo: a abordagem se  dará sobre dois aspectos (contas de governo e auditoria). Em relação a contas de governo serão abordados os principais pontos a serem avaliados pelo controle interno nas contas governamentais, já em relação à auditoria será abordada a recente experiência na elaboração do Plano Anual de Auditoria.

Lei Anticorrupção e Ouvidoria

Público alvo: servidor público efetivos preferencialmente os que atuam no controle interno, secretários e subsecretários, membros de comissões de licitações, pregoeiros e equipes de apoios.

Resumo: demonstrar as inovações trazidas pela Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), suas principais características e os atos classificados como ilícitos passíveis de punição; fornecer orientações práticas acerca da estrutura e procedimentos necessários para a implementação e operacionalização da Lei 12.846/2013. Apresentar a Ouvidoria-Geral do Estado e a Rede de Ouvidoria do Poder Executivo e o modelo de atuação; fornecer informações sobre os canais de comunicação disponíveis, a tipologia de demandas recebidas e a forma de registro e tratamento das manifestações.

Corregedoria

Público alvo: servidores públicos municipais de forma geral com ênfase nos que trabalhem na área de contratação e Recursos Humanos.

Resumo: abordaremos a criação, competência e atividades da Corregedoria Geral do Estado. Apresentaremos os casos mais corriqueiros em andamento na Corregedoria e quais cuidados os municípios (servidores) devem ter para evitar demandas administrativas (PAD, Sindicância, etc...).

Informações à Imprensa:

Susana Kohler

Assessora de Comunicação | SECONT

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