Com o objetivo de reforçar a importância da política estadual de integridade e o papel dos órgãos públicos na promoção de um Estado mais justo, ético e transparente, a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) participou do seminário ‘Integridade Pública’ durante lançamento do Plano de Integridade da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).

O lançamento do plano de integridade aconteceu na última sexta-feira (05), no auditório da Setades, localizada em Barro Vermelho, no município de Vitória, e contou com a participação de todos os servidores do órgão e especialistas da área.

Durante o evento, duas palestras foram ministradas por profissionais que lideram esse movimento no Estado, visando à conscientização dos servidores sobre a política de integridade. O subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão, apresentou a ‘Política estadual de integridade e o papel dos órgãos estaduais’, na qual abordou o compromisso do Espírito Santo e dos servidores públicos no combate à corrupção e o controle nos órgãos governamentais. Já a procuradora do Estado do Espírito Santo, Juliana Faria, falou sobre a ‘Importância da gestão de riscos à integridade’.

Na ocasião, o subsecretário destacou o funcionamento da Lei 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, e abordou os avanços da sua aplicação em âmbito estadual. Além disso, também discutiu sobre a definição de integridade e as irregularidades mais ocorrentes nos órgãos públicos, incluindo os progressos da implementação do Programa de Integridade. 

Falcão ainda ressaltou que o lançamento do Plano de Integridade da Setades marca um avanço significativo na política de integridade do Espírito Santo. “A elaboração de um plano representa o compromisso do órgão com a melhoria contínua e a excelência no serviço público, fator fundamental para a construção de um Estado mais íntegro e transparente. Nós da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), em especial da Subsecretaria de Integridade (Subint), acreditamos que, por meio das nossas iniciativas, estamos contribuindo cada vez mais para fomentar a cultura da integridade nos órgãos”, pontuou.

A secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo, salientou a importância do desenvolvimento de um trabalho integrado na Secretaria. “A Setades está totalmente envolvida neste documento apresentado, pois por meio dele, garantimos um ambiente de trabalho digno e seguro para nossos servidores. É essencial a presença de todos para que saibam como agir nessas situações, permitindo que continuemos nosso trabalho sem obstáculos e garantindo a proteção desse servidor afetado”, destacou.

Sobre o Programa de Integridade do Estado

Instituído pela Lei nº 10.993/2019, o Programa de Integridade Estadual faz parte dos projetos prioritários do Planejamento Estratégico 2023-2026 do Governo do Espírito Santo. Com o apoio e monitoramento da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), 20 planos de integridade foram publicados por órgãos do Governo do Estado.

O acompanhamento e monitoramento dos Planos de Integridade pela Secont é realizado trimestralmente, por meio de reuniões on-line. Além das ações para prevenir, detectar e corrigir os riscos à integridade identificados, os planos de integridade preveem ações de divulgação, monitoramento e treinamento dos servidores, com o objetivo de promover a cultura da ética e da boa governança nos órgãos.

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