A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) está elaborando uma revisão do seu Plano de Integridade. O objetivo é atualizar conceitos, modernizar o documento e informar sobre o andamento de ações e iniciativas de integridade previstas na primeira versão do documento, apresentada em fevereiro de 2021.

A nova versão trará atualizações nas informações sobre a estrutura da Secont, destacando os serviços prestados pela Secretaria à sociedade e aos demais órgãos da Administração Pública Estadual.  Além disso, informará sobre o desenvolvimento das ações previstas no Plano, e listará os novos projetos previstos para a promoção da integridade. As ações serão classificadas como “implantadas”, “em andamento” ou “a iniciar”.

Entre os avanços no fomento da cultura da integridade implementados desde a publicação da primeira versão do Plano destaca-se a instituição do Código de Conduta Ética dos Servidores da Secont, que estabelece medidas de integridade e proteção a partir da identificação e avaliação dos riscos em cada um dos setores da instituição.

A elaboração do Programa de Desenvolvimento Pessoal (PDP) da Secretaria, com o objetivo de promover o desenvolvimento de competências e a melhoria do desempenho dos servidores, favorecendo o alcance dos resultados institucionais, foi outra ação iniciada a partir das ações previstas no Plano de Integridade.  

Além disso, foram desenvolvidas ações de divulgação e conscientização sobre o tema integridade, com a realização de workshop sob o tema “Assédio Moral” para os servidores.  Também foi lançada a Política Estadual de Proteção ao Reportante de Corrupção, que estabelece medidas que incluem a preservação da identidade do autor da denúncia e a proteção contra retaliações.

Programa de Integridade

O Plano de Integridade da Secont foi elaborado em consonância com a Lei n° 10.993/ 2019, que instituiu diretrizes e regras para a criação dos Programas de Integridade da Administração Pública Estadual. A Lei reafirma o compromisso do Governo do Estado em promover ações de combate à corrupção e fortalecer os valores da integridade, da ética, da transparência pública, do controle social e do interesse público.

O documento foi concebido e elaborado de acordo com as características peculiares da Secont, estabelecendo medidas de integridade e proteção a partir da identificação e avaliação dos riscos em cada um dos setores da instituição.

CLIQUE AQUI para conferir a primeira versão do Plano de Integridade.

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