A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) desenvolverá nos próximos quatro anos quatro projetos considerados estratégicos pelo Governo do Estado. Os projetos têm o objetivo de ampliar a transparência pública, facilitar o controle social, modernizar as ações do controle interno e fortalecer os valores éticos no serviço público.

A definição foi oficializada nessa segunda-feira (20), em evento de apresentação dos resultados do Planejamento Estratégico 2023-2026, realizado no Centro de Convenções de Vitória. Os projetos considerados estratégicos em todas as áreas de atuação do Estado foram apresentados pelo secretário de Estado de Planejamento, Álvaro Duboc. O governador Renato Casagrande fez a abertura do encontro com os servidores.  

"O planejamento consolida as demandas da sociedade de forma organizada, alinhando com o tempo de entrega e os recursos necessários. Essa organização demonstra compromisso com as pessoas", destacou o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata. 

Na área de Controle Interno, a Secont desenvolverá o projeto estratégico “Auditoria 4.0: Implementação da Auditoria Contínua e Modernização do Controle Interno do Executivo Estadual”, com início neste ano e finalização até 2026. O projeto prevê a implantação de uma solução integrada de inteligência e processamento analítico, para a entrega de um painel de riscos de execução de obras públicas do Estado, com notificação automática aos gestores de cada área.

Além disso, o projeto contempla a implementação da Auditoria Contínua, que permitirá aos auditores do Estado analisar 100% dos processos digitais de compras e contratações públicas por meio de trilhas desenvolvidas com o auxílio de ferramenta de inteligência artificial.  Com a Auditoria Contínua, as ações de controle ganham agilidade e se tornam mais assertivas, ajudando o gestor na tomada de decisões, otimizando recursos e aumentando a qualidade e a cobertura na realização de auditorias.

Na transparência pública, o projeto incluído no Planejamento Estratégico é o “Usuário Cidadão: Protagonismo na Avaliação e Melhoria dos Serviços Públicos e na Transição Digital”, que se dedicará a desenvolver ferramentas para que o cidadão avalie os serviços públicos prestados pelo Estado e proponha melhorias. 

Além de uma solução que possibilite a avaliação de cada serviço público, será criado o Conselho de Usuários, por meio do qual representantes da sociedade civil terão papel ativo na identificação de problemas e proposição de melhorias. Essa avaliação também poderá ser feita individualmente, pelo cidadão, que contará com uma nova funcionalidade na Ouvidoria-Geral, o Simplifique, para opinar e sugerir mudanças nos serviços públicos. O órgão demandado terá que informar ao cidadão se irá implementar a melhoria proposta, informar prazos e, caso não seja possível, justificar a negativa. O prazo para realização de todas as entregas é 2025.

Os outros dois projetos buscam fortalecer os valores da integridade e da ética no serviço público. O primeiro, “Aprimoramento da Abordagem dos Casos de Assédio Moral e Sexual no Âmbito do Poder Executivo Estadual”, tem o objetivo de estabelecer normas e fluxo de tratamento de casos de assédio, criar uma Comissão Multidisciplinar para acolhida das vítimas e elaborar cartilhas sobre o tema para orientar os servidores.

O outro projeto é o “Declaração Anual de Bens dos Servidores Vinculados ao Poder Executivo Estadual”, e prevê a implementação de um sistema on-line de declaração de bens, por meio do qual será possível acompanhar a evolução patrimonial dos servidores e instaurar investigações caso sejam constatadas discrepâncias.

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