A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) pode compartilhar as experiências e os avanços na área de Integridade e Controle para mais de 300 servidores públicos de todo o país.  O curso sobre ‘Casos Práticos da Lei Anticorrupção’ é promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) por meio da Câmara Técnica da Lei Anticorrupção (LAC) e acontece de forma on-line até esta sexta-feira (15). 

O Coordenador da Câmara Técnica da Lei Anticorrupção e Subsecretário de Integridade da Secont, Alexandre Falcão, foi o responsável pela mediação do curso. Já a auditora do Estado Thaiz Queiroga, servidora da Secont e coordenadora de Processos Administrativos de Responsabilização (CPAR), participou da iniciativa com a aula ‘Análise de casos práticos, obstáculos enfrentados ao longo dos 10 anos e soluções encontradas’.

“Sem a pretensão de esgotar o tema, a explanação traz algumas questões processuais, materiais e jurídicas que enfrentamos nesses 10 anos de vigência da Lei anticorrupção e qual solução ou estratégia foi implementada para superar cada uma das questões apresentadas”, explicou a auditora Thaiz Queiroga. 

O curso foi direcionado a servidores públicos que trabalham com processos administrativos de responsabilização e teve o objetivo de capacitá-los sobre as experiências de controladorias municipais e estaduais na aplicação da Lei, exemplificando suas realidades e principais dificuldades. 

Além disso, os encontros também apresentarão a experiência da Controladoria Geral da União (CGU) ao longo da década de trabalho à frente do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. 

Segundo o subsecretário Alexandre Falcão, o curso foi idealizado para atender às solicitações dos operadores da Lei: “Após o diagnóstico realizado com as instituições do Conselho, identificou-se o interesse de se entender como órgãos mais experientes conduziam as investigações e os processos de responsabilização da Lei. Com isso, formatou-se o curso com servidores de Controladorias de municípios e estados, bem como com servidores da própria CGU, que além de casos práticos, apresentarão um mini curso de investigação e de processo.”

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