A Junta Comercial do Espírito Santo (Jucees) apresentou, nesta terça-feira (05), o Programa de Integridade da instituição. A Secretaria de Controle e Transparência (Secont), responsável por acompanhar a implementação da iniciativa no âmbito do Governo do Estado, participou do lançamento, que aconteceu no auditório do Sebrae, em Vitória. Na ocasião, também ocorreu a celebração dos 115 anos da Junta Comercial do Espírito Santo, com o seminário 'Simplificando o ambiente de negócios'. 

O lançamento coincide ainda com a semana internacional de combate à corrupção, comemorado no próximo dia 09 de dezembro. O subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão, foi o primeiro a apresentar o Plano de Integridade aos convidados. 

“O lançamento do Plano de Integridade demonstra o compromisso da Junta para com os valores da integridade, da ética e do combate à corrupção. A Secont continua firme no propósito previsto no planejamento estratégico do Governo do Estado que é o de alcançar com o Plano de Integridade o maior número de servidores públicos possível, buscando o compromisso da alta gestão e de seus dirigentes, estando a Junta Comercial no rol dos órgãos que primeiro entregaram e demonstraram o seu comprometimento com os valores apresentados no Plano”, acrescentou o subsecretário. 

A implementação dos programas de integridade passou a ser uma exigência prevista desde 2019, na Lei Estadual nº 10.993, que instituiu a integridade na Administração Pública em todos os órgãos e entidades no âmbito do Estado do Espírito Santo. 

Até o momento, 43 órgãos e entidades estaduais, já aderiram ao Programa de Integridade. Lançaram o programa, o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), a Procuradoria Geral do Espírito Santo (PGE), o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e agora a Junta Comercial do Espírito Santo (JUCEES).

Compete a cada órgão a tarefa de desenvolver o próprio Plano de Integridade, documento em que a instituição mapeia os riscos inerentes ao seu perfil de atuação e define as ações para preveni-los, detectá-los e corrigi-los, assim como as medidas que garantam a aplicação efetiva de códigos de conduta ética.

À Secont cabe atuar como facilitadora desse processo, estabelecendo metodologia e apoiando os órgãos com informações e treinamentos.

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