A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) participou nessa quinta-feira (16), Dia Nacional do Ouvidor, do Ouvidoria Day. O evento, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), teve como tema “A importância das Ouvidorias como instrumento de fomento ao controle social e à transparência”.  

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, esteve presente na mesa de honra do evento, ao lado do vice-presidente do TCE-ES, conselheiro Rodrigo Coelho; do conselheiro ouvidor do TCE-ES, Domingos Taufner; do diretor da Escola de Contas, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti; do superintendente da Controladoria-Geral da União no Espírito Santo, Olavo Venturim Caldas; do ouvidor do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), Humberto Ramos; do superintendente da Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (Ascamves), Juscelino Brzesky; e da ouvidora da empresa estatal Infra S.A., Rose Meire Cyrillo.   

A ouvidora-geral do Estado, Audiceia Lima Silva Andrade, foi uma das palestrantes, com o tema “Ouvidoria Ativa – As Experiências da OGE-ES”, abordando os parâmetros a serem seguidos pelos canais de ouvidoria dos órgãos públicos e os desafios presentes no trabalho de dar voz ao cidadão. 

A Rede de Ouvidoria Estadual recebeu, em 2022, 23.920 manifestações, entre denúncias, reclamações, sugestões, elogios e pedidos de informação. Audiceia Andrade observou que a Ouvidoria-Geral tem ganhado rapidez a cada ano no envio das respostas, além de investir na qualificação do atendimento. Em 2018 o prazo médio de envio de resposta era de 35 dias; já em 2022, foi de 15 dias, metade do máximo previsto em lei.  

A ouvidora-geral destacou algumas ações que levaram a esse resultado, como a implementação de alertas de vencimento de prazo e a criação de um painel inteligente de acompanhamento das demandas, que permite o gerenciamento em tempo real. Além disso, o cidadão ganhou mais segurança para fazer uma denúncia, por meio da criação do serviço ES Sem Corrupção e da aprovação da Política de Proteção ao Denunciante de Corrupção, que dá garantias a quem reporta uma irregularidade.  

Palestras  

O primeiro palestrante da tarde foi o ex-superintendente da CGU no Espírito Santo Valmir Gomes Dias. O tema abordado por ele foi “A importância da atuação das Ouvidorias no fomento ao controle social e transparência”.  Durante sua exposição, Valmir destacou o poder transformador das Ouvidorias. “É sim, possível, transformar demandas individuais em soluções coletivas. Se a gente não acreditar no que a gente faz ou exercer somente um serviço burocrático, seremos o quê? Um apresentador de problemas?”, questionou. 

Logo na sequência, Rose Meire Cyrillo norteou sua fala na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), e nas mudanças que ela provoca na atuação do poder público e das ouvidorias. Para ela, a comunicação com a sociedade civil foi, e será, reforçada pelo novo regimento, por meio da governança e da transparência.   

“Onde a ouvidoria está presente, é sabido que as reclamações e informações sobre as organizações serão tratadas com transparência e responsabilidade. Quando os gestores escutam e levam em consideração as manifestações trazidas pelas Ouvidorias, a população passa a sentir-se legitimada”, afirmou. 

O evento também contou com a palestra de Luana Ramos Sampaio, auditora do TCE-ES, que falou sobre os resultados do Projeto Semear Cidadania da Corte de Contas, ferramenta reconhecida pelo fomento ao Controle Social no Estado. 

Logo depois, o controlador-geral da prefeitura de Itapemirim, Luiz Carlos Guimarães, o controlador da prefeitura de Venda Nova do Imigrante e a controladora da Câmara Municipal de Jaguaré, Jackeline Costa da Silva, apresentaram boas práticas adotadas pelas ouvidorias. A última apresentação foi feita pela servidora da Prefeitura de Vitória Glória Maria Souza de Oliveira, que falou sobre a Ouvidoria do SUS, na Secretaria Municipal de Saúde. 

Clique AQUI para assistir a gravação do Ouvidoria Day. 

(Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-ES)

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