O Portal dos Conselhos do Espírito Santo, que dará mais transparência aos atos dos conselhos de políticas públicas do Estado, foi apresentado em primeira mão ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, em reunião na tarde desta quinta-feira (27). As informações relacionadas aos conselhos estaduais serão reunidas em um só lugar, onde poderão ser consultadas por qualquer cidadão.

O site, desenvolvido pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont), em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodest), está em fase de homologação e entrará no ar até o final deste semestre. 

O objetivo da plataforma é facilitar o acesso do cidadão, além de padronizar o rol de informações que são publicadas. Atualmente, cada órgão divulga no próprio sítio institucional os dados sobre os seus conselhos de políticas públicas.

O Portal dos Conselhos reunirá desde os nomes dos membros de cada colegiado até as atas de reuniões e as legislações de criação e de atuação dos conselheiros. O projeto não depende de custos adicionais, pois utiliza uma ferramenta cedida pelo Estado de Minas Gerais, que será customizada à realidade do Espírito Santo.

Sobre o Conselho

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção tem entre seus membros representantes do Poder Executivo, do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), do Tribunal de Contas do Estado (TCEES), da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada.

Na reunião, o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, e o subsecretário de Estado de Transparência, Fabiano Louzada, deram as boas-vindas a seis novos conselheiros.  

Além disso, foi apresentado o resultado da demanda feita na 58ª reunião, em que os conselheiros solicitaram a priorização de dados referentes à qualidade da água no Plano de Dados Abertos da Secretaria da Saúde (Sesa). A sugestão foi acatada pelo órgão. As informações sobre o abastecimento de água para consumo humano serão publicadas em formato aberto, com atualização mensal.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secont
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