O desafio da transparência nos Poderes Públicos foi o tema do painel que contou com a participação da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), realizado na tarde desta quinta-feira (28) na 8º edição do Congresso Gestão de Cidades. Realizado no Centro de Convenções de Vila Velha, o evento é promovido pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e conta com a presença de gestores municipais de todo o Estado.

O auditor Fabiano Louzada abriu o debate, e destacou que o objetivo principal de dar transparência aos dados públicos é possibilitar o controle social, para que os cidadãos possam cobrar serviços de qualidade e o bom uso dos recursos públicos.  

O auditor ressaltou que o Portal da Transparência do Estado passa por melhorias constantes, e apresentou as novas consultas disponibilizadas neste ano, como o Painel de Compras Públicas, que deu transparência às notas fiscais eletrônicas emitidas para o Poder Executivo; e a divulgação das empresas beneficiadas com incentivos fiscais no Espírito Santo.

Outra ferramenta importante é Monitoramento Automático de Informações de Livre Acesso, conhecido como robô Maila, um programa de computador que checa diariamente se as informações disponibilizadas no Portal da Transparência estão atualizadas e se há alguma discrepância.

"O monitoramento dos dados é um trabalho contínuo, buscando melhorar a qualidade das informações. Um exemplo é a média de atendimento aos quesitos da Lei de Acesso à Informação nos nossos sítios institucionais, que pulou de 90,1% para 99,1% neste ano. Isso aconteceu depois que fizemos uma análise em todos os sites e apontamos o que precisava ser ajustado" observou Fabiano Louzada.

Controle Interno e combate à corrupção

Logo em seguida, o auditor Denis Prates, coordenador de Qualidade e Capacitação, abordou o tema “Modelo das Três Linhas de Defesa no Controle”, detalhando o modelo europeu de controle interno adotado no Estado a partir de 2017.  O método é reconhecido internacionalmente por permitir maior eficácia da gestão pública.

Um dos diferenciais do modelo de três linhas de defesa é estabelecer que o controle interno é responsabilidade de todos no setor público, em suas rotinas diárias. Além disso, a metodologia prioriza a identificação de riscos, antecipando e prevenido a ocorrência de irregularidades. 

"O risco está na primeira linha de defesa, com os servidores diretamente envolvidos na parte operacional do trabalho, ou seja, nos responsáveis por gerar os resultados esperados. Ter procedimentos claros estabelecidos minimiza esses riscos" explicou Denis Prates.

Encerrando a participação da Secont no evento, o subsecretário de Integridade Governamental e Empresarial, Marcelo Altoé, apresentou os resultados alcançados pelo Estado na aplicação da Lei Anticorrupção. O Espírito Santo é reconhecido como o Estado mais eficaz na aplicação da lei, tendo o maior número de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) abertos.

 Desde a entrada em vigor da lei, há cinco anos, foram instaurados 69 PAR, que resultaram na aplicação de mais de R$ 8 milhões em multas. "Nossa experiência com a aplicação da Lei Anticorrupção pode ajudar os municípios que desejarem regulamentar a legislação no âmbito municipal. Estamos à disposição para trocar informações e ideias" ressaltou Marcelo Altoé.

Prêmio Gerson Camata

A 8º edição do Congresso Gestão de Cidades foi encerrada com a divulgação do resultado final do Prêmio Boas Práticas Senador Gerson Camata. O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, sobrinho do ex-governador, participou da entrega da premiação.

O concurso teve a participação de 152 projetos. Os vencedores de cada uma das quatro categorias  - Governança Municipal, Tecnologia e Inovação, Finanças Municipais e Cidade para as Pessoas – receberam o prêmio de R$ 5 mil reais e farão um intercâmbio para conhecer uma boa prática de gestão no Brasil, com todas as despesas custeadas pela Amunes.

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